Execução Fiscal 0300784-15.2006.8.13.0596 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 354,82

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santa Rita do Sapucaí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIAPA/ SECRETARIA SAUDE

Terceiro

GILBERT SIQUEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

06/10/2025, 17:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/10/2025, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:26

Conclusos para despacho

13/06/2025, 17:30

Juntada de Ofício

13/06/2025, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2025, 18:42

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

03/06/2025, 18:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2025, 18:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/11/2024, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/05/2024, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:26

Todas as movimentações(46)

Conclusos para despacho

06/10/2025, 17:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/10/2025, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 01/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 17:17

Despacho

•14/05/2024, 14:54

02/07/2025, 00:26

Conclusos para despacho

13/06/2025, 17:30

Juntada de Ofício

13/06/2025, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2025, 18:42

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

03/06/2025, 18:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2025, 18:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/11/2024, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/05/2024, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/05/2024, 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2024, 15:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/05/2024, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 14:54

Conclusos para despacho

14/05/2024, 11:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/05/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 17:29

Conclusos para despacho

07/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/05/2024, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 10:35

Conclusos para despacho

26/03/2024, 16:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/03/2024, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/01/2024, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 16:28

Conclusos para despacho

06/12/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/12/2023, 08:46

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023, 15:47

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/11/2023, 15:28

Distribuído por dependência

14/11/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ MG; EXECUTADO: GILBERT SIQUEIRA DE SOUZA Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). CIENTIFICAR-SE QUE O IMPEDIMENTO RELACIONADO AOS AUTOS FOI BAIXADO. ** AVERBADO ** Adv - REINALDO JOSE CARLI SIMOES, ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribu

03/02/2023, 00:00

Despacho

•07/05/2024, 17:29

Despacho

•01/04/2024, 10:35

Despacho

•13/03/2024, 17:28

Despacho

•06/12/2023, 16:28