Execução Fiscal 0031857-93.2010.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2010

Valor da Causa

R$ 41.892,67

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

GILMAR DIAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

GILMAR DIAS DA SILVA

CPF

Reu

SIGLA TELECOM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 10:22

Expedição de Certidão de Baixa.

08/01/2024, 10:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/01/2024, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 11:04

Concedida a gratuidade da justiça a GILMAR DIAS DA SILVA - CPF: 944.589.441-34 (EXECUTADO(A)) e SIGLA TELECOM TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA (EXECUTADO(A)).

15/12/2023, 14:09

Arquivamento

15/12/2023, 14:09

Conclusos para despacho

05/07/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 13:47

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

05/07/2023, 13:47

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2023, 12:21

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição inicial

23/03/2023, 17:34

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/03/2023, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: SIGLA TELECOM TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 01/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 41.892,67. AVERBADO Adv - ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nac

03/02/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•18/12/2023, 11:04

Decisão

•15/12/2023, 14:09