Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000149-91.2023.8.13.0441 - TJMG | JusConsulta

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Crimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Muzambinho

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Haroldo André Toscano de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

07/08/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 07:11

Conclusos para despacho

05/08/2025, 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/07/2025, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 17:32

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2025, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2025, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 15:48

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:32

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

07/08/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 07:11

Conclusos para despacho

05/08/2025, 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 07:11

Despacho

•24/07/2025, 17:32

29/07/2025, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 17:32

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2025, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2025, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 15:48

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2025, 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2025, 18:26

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2025, 17:16

Julgado improcedente o pedido

12/05/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 16:48

Conclusos para despacho

27/11/2024, 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2024, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 15:24

Conclusos para despacho

22/11/2024, 13:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/10/2024, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 14:19

Conclusos para despacho

29/07/2024, 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/07/2024, 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/07/2024, 15:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 15:04

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 19/06/2024 14:15 Vara Única da Comarca de Muzambinho

27/06/2024, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

21/06/2024, 14:19

Juntada de Mandado

20/06/2024, 17:35

Juntada de Carta precatória

19/06/2024, 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 17:58

Expedição de Carta precatória.

12/06/2024, 16:48

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 15:44

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

12/06/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:41

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

12/06/2024, 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2024, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 11:14

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 19/06/2024 14:15 Vara Única da Comarca de Muzambinho

14/11/2023, 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 16:13

Conclusos para despacho

20/04/2023, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2023, 16:46

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 15:05

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 10:25

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

09/03/2023, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 INDICIADO: A.A. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

03/03/2023, 13:24

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

03/03/2023, 13:24

Distribuído por dependência

03/03/2023, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 INDICIADO: A.A. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 01/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG po

03/02/2023, 00:00

Despacho

•18/06/2025, 15:48

Intimação

•12/05/2025, 17:16

Sentença

•12/05/2025, 16:48

Sentença

•12/05/2025, 16:48

Despacho

•22/11/2024, 15:24

Despacho

•22/10/2024, 14:19

Intimação

•28/06/2024, 15:05

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•27/06/2024, 14:52

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•27/06/2024, 14:52

Despacho

•25/04/2023, 16:13

Decisão

•09/03/2023, 07:54