Ação Penal - Procedimento Sumário 0000137-07.2023.8.13.0141 - TJMG | JusConsulta

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GraveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Carmo de Minas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Bruno Terra Dias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CLAUDIO HELENO DE OLIVEIRA SOARES

CPF

Reu

ALENCARLOS DOS SANTOS ALBINO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VIRGINIA CRISTINA DOS REIS ALBANO

OAB/MG 171020·CPF·Representa: Réu

EDUARDO BITTENCOURT FERREIRA

OAB/MG 95814·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 09:49

Decorrido prazo de EDUARDO BITTENCOURT FERREIRA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:52

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:06

Juntada de certidão criminal

06/02/2026, 10:30

Juntada de certidão criminal

06/02/2026, 10:22

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 09:25

Indeferido o pedido de CLAUDIO HELENO DE OLIVEIRA SOARES - CPF: 042.668.866-08 (RÉU/RÉ)

05/02/2026, 15:31

Juntada de certidão criminal

29/01/2026, 12:26

Juntada de certidão criminal

27/01/2026, 13:46

Conclusos para despacho

23/01/2026, 15:35

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/01/2026, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 16:44

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 09:49

Decorrido prazo de EDUARDO BITTENCOURT FERREIRA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:52

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:06

Juntada de certidão criminal

Documentos

Intimação

•06/02/2026, 09:25

Decisão

•05/02/2026, 15:31

06/02/2026, 10:30

Juntada de certidão criminal

06/02/2026, 10:22

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 09:25

Indeferido o pedido de CLAUDIO HELENO DE OLIVEIRA SOARES - CPF: 042.668.866-08 (RÉU/RÉ)

05/02/2026, 15:31

Juntada de certidão criminal

29/01/2026, 12:26

Juntada de certidão criminal

27/01/2026, 13:46

Conclusos para despacho

23/01/2026, 15:35

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/01/2026, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 16:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/01/2026, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2026, 15:45

Juntada de certidão criminal

21/01/2026, 15:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/01/2026, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2026, 14:36

Juntada de certidão criminal

20/01/2026, 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CLAUDIO HELENO DE OLIVEIRA SOARES - CPF: 042.668.866-08 (RÉU/RÉ)

20/01/2026, 13:23

Juntada de certidão criminal

16/01/2026, 09:47

Expedição de Ofício.

16/01/2026, 09:42

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 09:20

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

18/12/2025, 12:33

Decorrido prazo de VIRGINIA CRISTINA DOS REIS ALBANO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:27

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:27

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

09/12/2025, 15:44

Juntada de Petição de ciência

09/12/2025, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 17:39

Conclusos para despacho

01/12/2025, 18:06

Recebidos os autos

14/11/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 03:18

Recebidos os autos

14/11/2025, 03:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

28/05/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 16:43

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/04/2025, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2025, 13:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/03/2025, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2025, 17:28

Decorrido prazo de CLAUDIO HELENO DE OLIVEIRA SOARES em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2025, 13:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/01/2025, 13:04

Conclusos para despacho

29/01/2025, 17:29

Decorrido prazo de VIRGINIA CRISTINA DOS REIS ALBANO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:52

Juntada de Petição de apelação

22/01/2025, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário ALENCARLOS DOS SANTOS ALBINO (VÍTIMA)

20/12/2024, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CLAUDIO HELENO DE OLIVEIRA SOARES - CPF: 042.668.866-08 (RÉU/RÉ)

19/12/2024, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 10:32

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 10:32

Juntada de Petição de ciência

09/12/2024, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2024, 16:43

Julgado procedente o pedido

05/12/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 13:49

Juntada de Certidão

01/10/2024, 13:49

Juntada de Petição de memoriais

30/09/2024, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 14:54

Conclusos para decisão

19/08/2024, 16:48

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/08/2024, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2024, 15:39

Juntada de Petição de alegações finais

15/07/2024, 14:54

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 09/07/2024 14:30 Vara Única da Comarca de Carmo de Minas

11/07/2024, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CLAUDIO HELENO DE OLIVEIRA SOARES - CPF: 042.668.866-08 (RÉU/RÉ)

10/06/2024, 09:13

Juntada de Mandado

07/06/2024, 12:47

Juntada de Mandado

07/06/2024, 12:47

Juntada de Mandado

07/06/2024, 12:46

Juntada de Petição de ciência

05/06/2024, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 13:15

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 13:15

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 09/07/2024 14:30 Vara Única da Comarca de Carmo de Minas

28/05/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 17:40

Conclusos para despacho

15/05/2024, 13:28

Juntada de Petição de ciência

24/04/2024, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 16:40

Decorrido prazo de VIRGINIA CRISTINA DOS REIS ALBANO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:18

Decorrido prazo de VIRGINIA CRISTINA DOS REIS ALBANO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 17:19

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 19/03/2024 14:30 Vara Única da Comarca de Carmo de Minas

21/03/2024, 17:18

Juntada de Petição de certidão

20/03/2024, 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário CLAUDIO HELENO DE OLIVEIRA SOARES - CPF: 042.668.866-08 (RÉU/RÉ)

19/03/2024, 14:24

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 13:04

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário ALENCARLOS DOS SANTOS ALBINO (VÍTIMA)

07/03/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 15:06

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:15

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/02/2024, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CLAUDIO HELENO DE OLIVEIRA SOARES - CPF: 042.668.866-08 (RÉU/RÉ)

22/02/2024, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário ALENCARLOS DOS SANTOS ALBINO (VÍTIMA)

21/02/2024, 15:50

Juntada de Petição de ciência

20/02/2024, 14:06

Juntada de Mandado

20/02/2024, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 13:08

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 19/03/2024 14:30 Vara Única da Comarca de Carmo de Minas

16/02/2024, 12:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/01/2024, 13:49

Conclusos para despacho

08/01/2024, 14:58

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/11/2023, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 16:56

Juntada de Petição de contestação

08/11/2023, 11:27

Nomeado defensor dativo

07/11/2023, 10:11

Conclusos para despacho

06/11/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário CLAUDIO HELENO DE OLIVEIRA SOARES - CPF: 042.668.866-08 (RÉU/RÉ)

26/10/2023, 15:10

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 14:16

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/10/2023, 14:14

Recebida a denúncia contra CLAUDIO HELENO DE OLIVEIRA SOARES - CPF: 042.668.866-08 (INVESTIGADO(A))

13/09/2023, 13:59

Conclusos para despacho

13/09/2023, 09:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/08/2023, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 16:18

Conclusos para despacho

21/08/2023, 14:02

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

21/08/2023, 14:02

Distribuído por dependência

10/08/2023, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 INDICIADO: C.H.O.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 01/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do

03/02/2023, 00:00

Despacho

•04/12/2025, 17:39

Documentos 2ª instância

•14/11/2025, 03:18

Despacho

•27/05/2025, 16:43

Intimação

•20/02/2025, 13:54

Decisão

•31/01/2025, 13:04

Intimação

•16/12/2024, 10:32

Intimação

•16/12/2024, 10:32

Intimação

•06/12/2024, 16:43

Sentença

•05/12/2024, 17:49

Despacho

•20/08/2024, 14:54

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•11/07/2024, 15:45

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•11/07/2024, 15:45

Despacho

•16/05/2024, 17:40

Todos os documentos(24)

Intimação

•06/02/2026, 09:25

Decisão

•05/02/2026, 15:31

Despacho

•04/12/2025, 17:39

Documentos 2ª instância

•14/11/2025, 03:18

Despacho

•27/05/2025, 16:43

Intimação

•20/02/2025, 13:54

Decisão

•31/01/2025, 13:04

Intimação

•16/12/2024, 10:32

Intimação

•16/12/2024, 10:32

Intimação

•06/12/2024, 16:43

Sentença

•05/12/2024, 17:49

Despacho

•20/08/2024, 14:54

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•11/07/2024, 15:45

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•11/07/2024, 15:45

Despacho

•16/05/2024, 17:40

Intimação

•21/03/2024, 17:19

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/03/2024, 17:18

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/03/2024, 17:18

Intimação

•19/03/2024, 13:04

Decisão

•25/01/2024, 13:49

Decisão

•07/11/2023, 10:11

Intimação

•04/10/2023, 14:16

Decisão

•13/09/2023, 13:59

Despacho

•22/08/2023, 16:18