Acordo de Não Persecução Penal 0018933-44.2019.8.13.0672 - TJMG

Acordo de Não Persecução Penal 0018933-44.2019.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 13:11

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:39

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 0018933-44.2019.8.13.0672 CLASSE: [CRIMINAL] ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Ministério Público - MPMG CPF: não informado CELIO VILEFORT MARTINS CPF: 219.393.656-00 e outros Vista às partes para ciência Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica.

03/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/03/2026, 10:16

Mero expediente

25/02/2026, 15:53

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 15:20

Petição (Parecer)

06/02/2026, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 17:10

Desarquivamento

30/01/2026, 17:08

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 17:07

Definitivo

24/07/2025, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 15:06

Documento (Certidão)

24/07/2025, 15:05

Documentos

Intimação

•03/03/2026, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Parecer)

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Desarquivamento

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

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