Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023
EXEQÜENTE: COMERCIAL RACOL LTDA; EXECUTADO: AUTO POSTO TORMENTA LTDA e outros
Fica a parte EXEQUENTE intimada para o recolhimento da importância referente do título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, cuja guia encontra-se disponível no site do TJMG, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado – AGE.
Adv - JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA, THIAGO DE CASTRO ACHCAR RODRIGUES, MARCOS AURELIO MENDES, MAGNO DAVIDSON MENDES, RICARDO CASTELO BRANCO CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicação
19/07/2023, 17:06
Ato ordinatório
16/06/2023, 09:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023
EXEQÜENTE: COMERCIAL RACOL LTDA; EXECUTADO: AUTO POSTO TORMENTA LTDA e outros
Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Ciência da decisão que acolheu os embargos de declaração - f. 305, retificando a sentença embargada para que em sua parte dispositiva conste o seguinte teor: "Custas e despesas processuais pela exequente. Condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios da parte executada que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, na forma do artigo 85, §§2º e 6º do CPC.".
Adv - JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA, THIAGO DE CASTRO ACHCAR RODRIGUES, MARCOS AURELIO MENDES, MAGNO DAVIDSON MENDES, RICARDO CASTELO BRANCO CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023
EXEQÜENTE: COMERCIAL RACOL LTDA; EXECUTADO: AUTO POSTO TORMENTA LTDA e outros
Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Ciência da decisão que acolheu os embargos de declaração - f. 305, retificando a sentença embargada para que em sua parte dispositiva conste o seguinte teor: "Custas e despesas processuais pela exequente. Condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios da parte executada que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, na forma do artigo 85, §§2º e 6º do CPC.".
Adv - JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA, THIAGO DE CASTRO ACHCAR RODRIGUES, MARCOS AURELIO MENDES, MAGNO DAVIDSON MENDES, RICARDO CASTELO BRANCO CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.