Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022197-54.2020.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 155.706,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRE FLORES DA SILVA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:21

Juntada de Petição de alvará

02/09/2025, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:22

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 11:13

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

21/08/2025, 19:46

Decorrido prazo de ANDRE FLORES DA SILVA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:42

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

19/08/2025, 19:03

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

19/08/2025, 18:59

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de ANDRE FLORES DA SILVA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•23/06/2025, 14:27

Despacho

•29/04/2025, 16:54

30/09/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:21

Juntada de Petição de alvará

02/09/2025, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:22

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 11:13

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

21/08/2025, 19:46

Decorrido prazo de ANDRE FLORES DA SILVA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:42

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

19/08/2025, 19:03

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

19/08/2025, 18:59

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

19/08/2025, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 00:20

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/08/2025, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2025, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 10:37

Juntada de certidão decurso de prazo

08/08/2025, 09:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2025, 11:19

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2025, 07:06

Expedição de RPV.

04/08/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 09:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/06/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2025, 14:36

Outras Decisões

23/06/2025, 14:27

Conclusos para decisão

09/06/2025, 11:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/05/2025, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2025, 07:20

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 09:34

Decorrido prazo de ANDRE FLORES DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:51

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 17:33

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2025, 17:32

Desentranhado o documento

29/04/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 16:54

Conclusos para despacho

22/04/2025, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 13:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/03/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 17:54

Publicado Intimação em 25/02/2025.

26/02/2025, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 07:19

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2025, 07:19

Outras Decisões

20/02/2025, 18:20

Conclusos para decisão

13/01/2025, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 10:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/10/2024, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2024, 14:47

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

25/10/2024, 11:15

Outras Decisões

25/10/2024, 11:15

Conclusos para decisão

25/07/2024, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2024, 07:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/06/2024, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/05/2024, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 15:44

Conclusos para decisão

15/04/2024, 11:50

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/04/2024, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 08:55

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 16:52

Processo Reativado

10/04/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 15:36

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 09:13

Juntada de certidão de baixa

30/06/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 09:12

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/06/2023, 12:27

Decorrido prazo de ANDRE FLORES DA SILVA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 12:13

Juntada de Petição de certidão da contadoria

11/05/2023, 09:49

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 17:03

Conclusos para despacho

20/04/2023, 02:03

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 02:03

Recebidos os autos

20/04/2023, 02:03

Recebidos os autos

20/04/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ANDRE FLORES DA SILVA; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônic

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ANDRE FLORES DA SILVA; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual,

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ANDRE FLORES DA SILVA; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIOGENES BALEEIRO NETO, JACIR

10/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/05/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 09:29

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 02:02

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2022, 07:17

Juntada de Petição de 5022197-54.2020.8.13.0702, apelacao.pdf

30/03/2022, 17:43

Decorrido prazo de ANDRE FLORES DA SILVA em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:03

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2022, 10:55

Julgado procedente em parte do pedido

18/02/2022, 18:09

Conclusos para despacho

29/09/2021, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 14:12

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

30/08/2021, 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 16:17

Conclusos para despacho

07/07/2021, 16:27

Juntada de Petição de impugnação

07/07/2021, 10:09

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

19/05/2021, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2021, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 19:05

Conclusos para despacho

06/05/2021, 22:02

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

06/05/2021, 12:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2021, 12:44

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

26/03/2021, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 09:55

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2021, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2021, 15:42

Concedida a Antecipação de tutela

10/03/2021, 14:52

Conclusos para despacho

28/09/2020, 14:24

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2020, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 18:51

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 14:04

Conclusos para despacho

27/08/2020, 14:02

Distribuído por sorteio

13/08/2020, 09:33

Decisão

•20/02/2025, 18:20

Decisão

•25/10/2024, 11:15

Despacho

•17/04/2024, 15:44

Despacho

•25/04/2023, 17:03

Documentos 2ª instância

•20/04/2023, 02:03

Documentos 2ª instância

•06/04/2022, 02:02

Sentença

•18/02/2022, 18:09

Despacho

•27/08/2021, 16:17

Documento de Comprovação

•07/07/2021, 10:09

Despacho

•07/05/2021, 19:05

Decisão

•10/03/2021, 14:52

Despacho

•01/09/2020, 18:51