Procedimento Comum Cível 0014089-19.2015.8.13.0049 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 21/02/2024 REQUERENTE: LEONINA DE FREITAS ROCHA; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 21/02/2024. VALOR DA CAUSA: R$ 1.500,00. Adv - RYTHA DE CASSIA ABREU COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/02/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 15:16

Recebimento

05/02/2024, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/11/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LEONINA DE FREITAS ROCHA; Relator - Des(a). Maurício Soares Publicação em 22/11/2023: Dispositivo da decisão monocrática Com tais considerações, DECLARO, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL para processar e julgar o recurso e, nos termos do art. 64, § 1°, do CPC c/c art. 89, XXI, do RITJMG, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Turmas Recursais do Grupo Jurisdicional de Varginha, que atende a Comarca de Baependi A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS, RYTHA DE CASSIA ABREU COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LEONINA DE FREITAS ROCHA; Relator - Des(a). Maurício Soares Publicação em 21/07/2023: Despacho/decisão interlocutória Intime-se as partes, nos termos do art. 10 do CPC, para que se manifestem, no prazo de 10 dias, sobre a incompetência absoluta do Juízo para o processamento e julgamento da ação, tendo em vista o disposto no art. 2° da lei n. 12.153/2009 bem como no art. 1° da Resolução n. 700/2012. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS, RYTHA DE CASSIA ABREU COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LEONINA DE FREITAS ROCHA; Relator - Des(a). Maurício Soares Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MAURÍCIO SOARES, em 10/04/2023. Adv - GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS, RYTHA DE CASSIA ABREU COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/10/2017, 13:32

Mero expediente

26/10/2017, 13:22

Conclusão (para despacho)

20/10/2017, 13:51

Petição (Contra-razões)

20/10/2017, 13:50

Recebimento

19/10/2017, 16:36

Entrega em carga/vista

17/10/2017, 13:29

Documento (Ofício)

16/10/2017, 12:07

Publicação

11/10/2017, 12:22

Mero expediente

03/10/2017, 14:14

Documentos

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

•23/02/2024, 00:00