Embargos à Execução Fiscal 5022595-57.2019.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.048.524,28

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

CONCREMOLDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

PRUDENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA

OAB/MG 119006·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA

OAB/MG 107050·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA

OAB/MG 58414·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CONCREMOLDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

PRUDENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

PRUDENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Prudente Advogados Associados em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:06

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2026, 14:06

Expedição de RPV.

24/04/2026, 12:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/04/2026, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/03/2026, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:47

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:11

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença

30/01/2026, 14:55

Todas as movimentações(162)

Decorrido prazo de Prudente Advogados Associados em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:06

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•04/02/2026, 15:13

Decisão

•30/01/2026, 14:55

24/04/2026, 14:06

Expedição de RPV.

24/04/2026, 12:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/04/2026, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/03/2026, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:47

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:11

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença

30/01/2026, 14:55

Conclusos para despacho

11/11/2025, 04:35

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 11:56

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 18:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2025, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2025, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:50

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2025, 17:37

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

25/08/2025, 13:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/08/2025, 15:29

Decorrido prazo de CONCREMOLDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 13:13

Juntada de Alvará

04/08/2025, 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2025, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2025, 15:37

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

28/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 10:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/06/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2025, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 16:00

Conclusos para despacho

22/05/2025, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2025, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2025, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

26/02/2025, 17:26

Publicado Intimação em 24/02/2025.

26/02/2025, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 17:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/02/2025, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2025, 15:18

Classe retificada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/02/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 21:01

Decorrido prazo de CONCREMOLDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:43

Decorrido prazo de CONCREMOLDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:23

Conclusos para despacho

07/10/2024, 08:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/09/2024, 12:08

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:50

Conclusos para despacho

02/07/2024, 03:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/06/2024, 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 15:26

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

15/05/2024, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:58

Decorrido prazo de CONCREMOLDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 14:45

Decorrido prazo de CONCREMOLDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2024, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 21:50

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 02:01

Recebidos os autos

28/02/2024, 02:01

Recebidos os autos

28/02/2024, 02:01

Conclusos para despacho

28/02/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Recorrente(s) - CONCREMOLDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter info

10/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/04/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 13:27

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2022, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2022, 22:06

Juntada de Petição de Contrarrazões 5022595-57.2019.pdf

07/03/2022, 16:15

Juntada de Petição de Apelação 5022595-57.2019.pdf

07/03/2022, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2022, 09:38

Juntada de Petição de apelação

11/02/2022, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

08/12/2021, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

08/12/2021, 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/12/2021, 16:00

Conclusos para decisão

13/08/2021, 09:35

Juntada de Petição de Resposta ED - 5022595-57.2019.pdf

11/08/2021, 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2021, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2021, 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/08/2021, 18:53

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2021, 11:45

Juntada de Petição de ED 5022595-57.2019.pdf

25/07/2021, 19:24

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2021, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2021, 14:26

Julgado procedente em parte do pedido

22/07/2021, 14:02

Conclusos para julgamento

10/03/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 16:59

Juntada de Petição de Provas 5022595.pdf

08/01/2021, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2021, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 15:11

Conclusos para despacho

16/12/2020, 13:29

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 16:20

Decorrido prazo de CONCREMOLDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 05:03

Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 08:01

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2020, 18:39

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2020, 18:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2020, 18:25

Conclusos para decisão

05/11/2020, 11:52

Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 10:31

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

20/10/2020, 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/10/2020, 20:57

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2020, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2020, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2020, 11:43

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2020, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 17:18

Conclusos para despacho

09/10/2020, 10:44

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

07/10/2020, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2020, 18:01

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 15:31

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 11:47

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2020, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2020, 12:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/08/2020, 17:18

Conclusos para despacho

10/07/2020, 10:56

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2020, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 00:14

Conclusos para decisão

03/02/2020, 16:02

Juntada de Petição de Impugnacao 5022595.pdf

28/01/2020, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2019, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2019, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 17:49

Conclusos para despacho

09/10/2019, 10:05

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 17:53

Conclusos para despacho

07/10/2019, 11:14

Distribuído por dependência

04/10/2019, 16:36

Demonstrativo de Custas

•25/08/2025, 13:21

Petição

•21/07/2025, 10:55

Intimação

•30/05/2025, 12:26

Sentença

•29/05/2025, 16:00

Despacho

•10/02/2025, 21:01

Despacho

•20/09/2024, 16:11

Despacho

•28/02/2024, 21:50

Documentos 2ª instância

•28/02/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•28/02/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•28/02/2024, 02:01

Intimação

•08/12/2021, 17:57

Intimação

•08/12/2021, 17:57

Decisão

•07/12/2021, 16:00

Todos os documentos(27)

Intimação

•04/02/2026, 15:13

Decisão

•30/01/2026, 14:55

Demonstrativo de Custas

•25/08/2025, 13:21

Petição

•21/07/2025, 10:55

Intimação

•30/05/2025, 12:26

Sentença

•29/05/2025, 16:00

Despacho

•10/02/2025, 21:01

Despacho

•20/09/2024, 16:11

Despacho

•28/02/2024, 21:50

Documentos 2ª instância

•28/02/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•28/02/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•28/02/2024, 02:01

Intimação

•08/12/2021, 17:57

Intimação

•08/12/2021, 17:57

Decisão

•07/12/2021, 16:00

Intimação

•22/07/2021, 14:26

Intimação

•22/07/2021, 14:26

Sentença

•22/07/2021, 14:02

Despacho

•07/01/2021, 15:11

Intimação

•06/11/2020, 18:39

Intimação

•06/11/2020, 18:39

Decisão

•06/11/2020, 18:25

Despacho

•09/10/2020, 17:18

Despacho

•19/08/2020, 17:18

Despacho

•28/02/2020, 00:14

Despacho

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•07/10/2019, 17:53