Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial
TJMG1° GrauArquivado
Data de Distribuição
19/01/2002
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S.A
Autor
ELIO AROLDO DE LIMA
CPF
Reu
LAURO JACINTO CARVALHO
CPF
Reu
PEAGRO LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ANA LUCIA JORGE WEBER LIMA
OAB/MG 118879·CPF·Representa: Autor
JOAO BATISTA LEITE LIMA
OAB/MG 38770·CPF·Representa: Autor
ADJANE LUIZA DE QUEIROZ
OAB/MG 163637·CPF·Representa: Autor
VERA GARRIDO AYDAR THIEDE
OAB/SP 77375·CPF·Representa: Autor
ANA CAROLINA COSTA SOUZA E SILVA CONEGUNDES
OAB/MG 117080·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S.A
EXECUTADO: ELIO AROLDO DE LIMA
EXECUTADO: LAURO JACINTO CARVALHO
EXECUTADO: PEAGRO LTDA
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 20/01/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0161469-54.1997.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) mgi minas gerais participações s/a CPF: 19.296.342/0001-29 ELIO AROLDO DE LIMA CPF: 734.627.218-87 e outros Aguarde-se por 30 dias. SILVANA APARECIDA DE CASTRO LOPES CORREIA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
10/04/2025, 00:00
Expedida/Certificada
09/04/2025, 18:36
Petição (Petição (outras))
07/04/2025, 16:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025, 00:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: mgi minas gerais participações s/a CPF: 19.296.342/0001-29
RÉU: ELIO AROLDO DE LIMA CPF: 734.627.218-87 e outros DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0161469-54.1997.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] Vistos, Defiro a pesquisa patrimonial via sistema SNIPER, ferramenta hábil para visualização de vínculos patrimoniais, societários e financeiros por meio do cruzamento de diferentes bases de dados. À Secretaria para providências. Saliento que a referida pesquisa tem caráter informativo, não sendo possível lançar restrições sobre eventuais bens apontados, se prestando para o referido fim os demais sistemas conveniados ao TJMG. Com as informações, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, nos termos do Provimento n.º 301/2015. Ultrapassado o prazo mencionado sem manifestação, ao arquivo, sem nova conclusão. P.I.C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ROSIMERE DAS GRACAS DO COUTO Juiz(íza) de Direito 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
18/03/2025, 00:00
Expedida/Certificada
17/03/2025, 17:11
Documento (Outros documentos)
17/03/2025, 17:09
Outras Decisões
17/03/2025, 10:30
Conclusão (para despacho)
07/03/2025, 16:51
Petição (Petição (outras))
07/03/2025, 15:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025, 10:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025, 08:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 20:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0161469-54.1997.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) mgi minas gerais participações s/a CPF: 19.296.342/0001-29 ELIO AROLDO DE LIMA CPF: 734.627.218-87 e outros Intime-se a parte exequente para providenciar o recolhimento das custas judiciais para as consultas aos sistemas conveniados, conforme art. 1º do Provimento-Conjunto nº 36/CGJ/2014. SILVANA APARECIDA DE CASTRO LOPES CORREIA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
18/02/2025, 00:00
Expedida/Certificada
17/02/2025, 17:19
Petição (Petição (outras))
17/02/2025, 17:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0161469-54.1997.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) mgi minas gerais participações s/a CPF: 19.296.342/0001-29 ELIO AROLDO DE LIMA CPF: 734.627.218-87 e outros Intimação do exequente para formular seu pedido, considerando a juntada de planilha de cálculo sem qualquer requerimento. SILVANA APARECIDA DE CASTRO LOPES CORREIA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
17/02/2025, 00:00
Expedida/Certificada
14/02/2025, 17:04
Petição (Petição (outras))
14/02/2025, 14:25
Petição (Petição (outras))
12/02/2025, 13:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0161469-54.1997.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) mgi minas gerais participações s/a CPF: 19.296.342/0001-29 ELIO AROLDO DE LIMA CPF: 734.627.218-87 e outros Intime-se o exequente para requerer o que for de direito e sobre a expedição de alvará. LUCIANA RABELO DESCHAMPS DE ANDRADE Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
06/02/2025, 00:00
Expedida/Certificada
05/02/2025, 11:50
Expedição de documento (Certidão)
05/02/2025, 11:12
Petição (Petição (outras))
22/01/2025, 15:36
Decurso de Prazo
22/01/2025, 00:56
Expedição de documento (Outros documentos)
03/12/2024, 13:54
Expedição de documento (Certidão)
03/12/2024, 13:49
Decurso de Prazo
28/11/2024, 00:50
Decurso de Prazo
28/11/2024, 00:21
Petição (Petição (outras))
25/11/2024, 14:19
Decurso de Prazo
20/11/2024, 01:07
Decurso de Prazo
20/11/2024, 00:28
Expedição de documento (Outros documentos)
23/10/2024, 14:25
Outras Decisões
22/10/2024, 17:53
Conclusão (para despacho)
15/10/2024, 13:38
Petição (Petição (outras))
14/10/2024, 16:02
Expedição de documento (Outros documentos)
18/09/2024, 11:46
Expedição de documento (Certidão)
18/09/2024, 11:46
Decurso de Prazo
17/09/2024, 11:29
Decurso de Prazo
17/09/2024, 10:15
Expedição de documento (Outros documentos)
30/08/2024, 12:15
Documento (Outros documentos)
30/08/2024, 12:15
Documento (Outros documentos)
19/08/2024, 10:03
Outras Decisões
09/08/2024, 18:35
Conclusão (para despacho)
02/08/2024, 22:13
Petição (Petição (outras))
01/08/2024, 15:17
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2024, 14:49
Outras Decisões
09/07/2024, 16:36
Conclusão (para despacho)
08/07/2024, 13:21
Decurso de Prazo
06/07/2024, 01:45
Decurso de Prazo
06/07/2024, 01:27
Petição (Petição (outras))
05/07/2024, 14:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/06/2024, 16:24
Petição (Petição (outras))
17/06/2024, 16:12
Expedição de documento (Outros documentos)
20/05/2024, 14:51
Outras Decisões
17/05/2024, 18:35
Conclusão (para despacho)
16/05/2024, 13:59
Petição (Petição (outras))
16/05/2024, 13:47
Expedição de documento (Outros documentos)
26/04/2024, 09:17
Petição (Petição (outras))
24/04/2024, 14:49
Expedição de documento (Outros documentos)
05/04/2024, 10:34
Expedição de documento (Certidão)
05/04/2024, 10:29
Outras Decisões
02/04/2024, 18:01
Conclusão (para despacho)
01/04/2024, 17:55
Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 15:53
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2024, 15:08
Petição (Petição (outras))
05/03/2024, 14:35
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:31
Decurso de Prazo
05/03/2024, 00:25
Expedição de documento (Outros documentos)
28/02/2024, 15:33
Expedição de documento (Outros documentos)
05/12/2023, 12:55
Petição (Petição (outras))
04/12/2023, 15:15
Expedição de documento (Outros documentos)
14/11/2023, 14:21
Documento (Outros documentos)
14/11/2023, 14:17
Outras Decisões
13/11/2023, 19:15
Conclusão (para despacho)
13/11/2023, 12:18
Petição (Petição (outras))
09/11/2023, 17:53
Expedição de documento (Outros documentos)
30/10/2023, 20:37
Petição (Petição (outras))
24/10/2023, 11:04
Expedição de documento (Outros documentos)
17/10/2023, 16:47
Expedição de documento (Certidão)
17/10/2023, 16:39
Movimentação processual
17/10/2023, 16:38
Mero expediente
17/10/2023, 14:52
Conclusão (para despacho)
17/10/2023, 09:00
Expedição de documento (Certidão)
17/10/2023, 09:00
Decurso de Prazo
05/10/2023, 00:53
Apensamento
18/09/2023, 09:44
Petição (Petição (outras))
06/09/2023, 11:58
Petição (Petição (outras))
04/09/2023, 14:54
Expedição de documento (Outros documentos)
31/08/2023, 11:10
Expedição de documento (Certidão)
31/08/2023, 11:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023
EXEQÜENTE: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A; EXECUTADO: LAURO JACINTO DE CARVALHO e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - JOAO BATISTA LEITE LIMA, GLAUCIO GONTIJO DE AMORIM, JOSE ROBERTO GUIMARAES, DAYSI DIAS MENDONCA, CAETANO QUIRINO NEVES DE ANDRADE, MAURO ARANTES RIOS, MARCIO FERNANDEZ PEREIRA RESENDE, ALEIXO FERNANDES MARTINS, PABLO FERRAZ MIRANDA, VERA GARRIDO AYDAR THIEDE, JOSE HENRIQUE VIANA LIMA, FERNANDA RIBEIRO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA, ANA CAROLINA COSTA SOUZA E SILVA CONEGUNDES, ADJANE LUIZA DE QUEIROZ, ALINE MOREIRA DE MELO, LUIZ AUGUSTO FREITAS MENEZES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.