DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN-MG
Reu
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
Reu
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
Reu
RIO DE JANEIRO PREFEITURA
Reu
Advogados / Representantes
GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA
OAB/MG 112983·Representa: Autor
ROBERTO SARDINHA JUNIOR
OAB/RJ 66540·CPF·Representa: Autor
BEATRIZ LIMA DE MESQUITA
OAB/MG 102746·CPF·Representa: Autor
FABIANO FERREIRA COSTA
OAB/MG 110412·CPF·Representa: Autor
PAULO ROBERTO CAMELO
OAB/MG 86121·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
04/04/2024, 15:31
Documento (Aviso de recebimento (AR))
04/04/2024, 15:18
Expedição de documento (Certidão)
16/02/2024, 10:12
Recebimento
07/02/2024, 15:26
Entrega em carga/vista
23/01/2024, 13:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024
AUTOR: LASARO CAIXETA NASCENTES; RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN-MG e outros
Publicado despacho PEDIDO INDEFERIDO. Prazo de 0005 dia(s). Despacho de fl.242:2. Cuidadosamente analisados os autos, em especial o pedido de fls. 225/229, verifico que razões não assistem aos procuradores do Município do Rio de Janeiro.3. Isso porque, os documentos juntados não foram suficientes a modificarem, a meu ver, a situação financeira da parte beneficiada pelo benefício da gratuidade judiciária, devendo, portanto, ser mantido o benefício anteriormente concedido 4. Portanto, indefiro o pedido apresentado.5. Retornem-se os autos ao arquivo.
6. Intime-se. Cumpra-. ** AVERBADO **
Adv - PAULO ROBERTO CAMELO, BEATRIZ LIMA DE MESQUITA, FABIANO FERREIRA COSTA, SAMUEL DE FARIA CARVALHO, ROBERTO SARDINHA JUNIOR, ANDRÉ L.M.MARQUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024
AUTOR: LASARO CAIXETA NASCENTES; RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN-MG e outros
Publicado despacho PEDIDO INDEFERIDO. Prazo de 0005 dia(s). Despacho de fl.242:2. Cuidadosamente analisados os autos, em especial o pedido de fls. 225/229, verifico que razões não assistem aos procuradores do Município do Rio de Janeiro.3. Isso porque, os documentos juntados não foram suficientes a modificarem, a meu ver, a situação financeira da parte beneficiada pelo benefício da gratuidade judiciária, devendo, portanto, ser mantido o benefício anteriormente concedido 4. Portanto, indefiro o pedido apresentado.5. Retornem-se os autos ao arquivo.
6. Intime-se. Cumpra-. ** AVERBADO **
Adv - PAULO ROBERTO CAMELO, BEATRIZ LIMA DE MESQUITA, FABIANO FERREIRA COSTA, SAMUEL DE FARIA CARVALHO, ROBERTO SARDINHA JUNIOR, ANDRÉ L.M.MARQUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/01/2024, 00:00
Publicação
18/01/2024, 15:52
Conclusão (para despacho)
12/01/2024, 16:30
Petição (Petição (outras))
12/01/2024, 16:30
Desarquivamento
12/01/2024, 16:19
Baixa Definitiva
22/12/2023, 14:35
Decurso de Prazo
21/12/2023, 13:12
Recebimento
30/10/2023, 10:27
Remessa (outros motivos)
19/10/2023, 14:38
Recebimento
23/08/2023, 18:21
Entrega em carga/vista
17/08/2023, 16:17
Expedição de documento (Certidão)
10/08/2023, 13:34
Recebimento
09/08/2023, 14:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023
AUTOR: LASARO CAIXETA NASCENTES; RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN-MG e outros
Ato ordinatório vista autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista ao autor do retorno dos autos do TJMG pelo prazo de 5 dias.
Adv - PAULO ROBERTO CAMELO, BEATRIZ LIMA DE MESQUITA, FABIANO FERREIRA COSTA, GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA, SAMUEL DE FARIA CARVALHO, ROBERTO SARDINHA JUNIOR, ANDRÉ L.M.MARQUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
27/07/2023, 13:09
Ato ordinatório
21/07/2023, 16:38
Documento (Certidão)
21/07/2023, 16:28
Documento (Outros documentos)
21/07/2023, 16:28
Recebimento
21/07/2023, 15:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2022
Apelante(s) - LASARO CAIXETA NASCENTES; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO; DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN-MG; PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS;
Relator - Des(a). Leite Praça
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Publicação em 23/09/2022:: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO". O advogado do apelado, Município do Rio de Janeiro, fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico."
Adv - FABIANO FERREIRA COSTA, PAULO ROBERTO CAMELO, ROBERTO SARDINHA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/08/2022
Apelante(s) - LASARO CAIXETA NASCENTES; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO; DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN-MG; PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS;
Relator - Des(a). Leite Praça
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - FABIANO FERREIRA COSTA, PAULO ROBERTO CAMELO, ROBERTO SARDINHA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/08/2022
Apelante(s) - LASARO CAIXETA NASCENTES; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO; DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN-MG; PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS;
Relator - Des(a). Leite Praça
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABIANO FERREIRA COSTA, PAULO ROBERTO CAMELO, ROBERTO SARDINHA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2022
Apelante(s) - LASARO CAIXETA NASCENTES; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO; DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN-MG; PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS;
Relator - Des(a). Leite Praça
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. LEITE PRAÇA, em 23/05/2022.
Adv - FABIANO FERREIRA COSTA, PAULO ROBERTO CAMELO, ROBERTO SARDINHA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
18/03/2022, 09:59
Conclusão (para despacho)
16/03/2022, 18:20
Decurso de Prazo
16/03/2022, 18:20
Recebimento
08/02/2022, 17:28
Entrega em carga/vista
07/12/2021, 10:15
Documento (Aviso de recebimento (AR))
23/06/2021, 16:12
Documento (Aviso de recebimento (AR))
23/06/2021, 16:11
Expedição de documento (Carta)
04/05/2021, 09:49
Expedição de documento (Carta)
03/03/2021, 09:40
Acolhimento de Embargos de Declaração
25/01/2021, 11:42
Conclusão (para julgamento)
25/01/2021, 11:41
Conclusão (para despacho)
30/11/2020, 15:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/05/2020, 13:55
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/05/2020, 13:54
Petição (Embargos de declaração)
11/03/2020, 07:51
Documento (Telegrama)
06/03/2020, 16:25
Expedição de documento (Carta)
12/02/2020, 07:17
Expedição de documento (Carta)
12/02/2020, 07:16
Petição (Contra-razões)
20/01/2020, 12:19
Recebimento
19/12/2019, 17:05
Entrega em carga/vista
06/12/2019, 14:15
Petição (Apelação)
27/11/2019, 09:14
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
14/11/2019, 08:35
Procedência em Parte
04/11/2019, 14:28
Conclusão (para julgamento)
04/11/2019, 14:28
Recebimento
04/11/2019, 14:28
Conclusão (para julgamento)
02/08/2019, 08:49
Recebimento
01/08/2019, 17:37
Conclusão (para julgamento)
15/05/2019, 14:19
Documento (Outros documentos)
15/05/2019, 14:19
de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))