Execução Fiscal 0152503-07.2007.8.13.0395 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal da Comarca de Manhumirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANTÔNIO RUST

CPF

Reu

CONFECÇÕES MARILON LTDA

Reu

DÊNIO RUST

CPF

Reu

MARIA ALICE MIRANDA RUST

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA NUNES VILLELA

OAB/MG 99278·Representa: Autor

ALESSANDRA NUNES VILLELA

OAB/MG 99278·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANTÔNIO RUST

CPF

Reu

CONFECÇÕES MARILON LTDA

Reu

DÊNIO RUST

CPF

Reu

MARIA ALICE MIRANDA RUST

CPF

Reu

SUCESSORES DENIO RUST

Reu

TEREZINHA PENA RUST

CPF

Reu

ÊNIO RUST

CPF

Reu

Movimentações

Definitivo

03/07/2024, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 08:23

Reativação

01/07/2024, 08:18

Documento (Ofício)

28/06/2024, 14:37

Definitivo

25/06/2024, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 14:44

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2024, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 12:32

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2024, 15:00

Conclusão (para decisão)

19/03/2024, 16:10

Todas as movimentações(203)

Definitivo

03/07/2024, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 08:23

Reativação

01/07/2024, 08:18

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Documento (Ofício)

28/06/2024, 14:37

Definitivo

25/06/2024, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 14:44

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2024, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 12:32

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2024, 15:00

Conclusão (para decisão)

19/03/2024, 16:10

Cancelamento de Dívida Ativa

18/03/2024, 14:22

Conclusão (para julgamento)

29/11/2023, 17:07

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 17:44

Mero expediente

27/11/2023, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CONFECÇÕES MARILON LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ALESSANDRA NUNES VILLELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 17:28

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 16:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/07/2023, 11:34

Distribuição (dependência)

20/07/2023, 11:34

Recebimento

14/07/2023, 13:52

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 15:31

Recebimento

16/06/2023, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CONFECÇÕES MARILON LTDA e outros Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - ALESSANDRA NUNES VILLELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2023, 13:26

Ato ordinatório

20/04/2023, 13:26

Mero expediente

09/03/2023, 12:39

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 14:13

Recebimento

06/03/2023, 14:11

Entrega em carga/vista

06/02/2023, 16:55

Ato ordinatório

06/02/2023, 16:52

Por decisão judicial

28/04/2021, 14:08

Mero expediente

27/04/2021, 12:48

Conclusão (para despacho)

27/04/2021, 12:46

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 11:13

Por decisão judicial

23/07/2019, 14:09

Mero expediente

23/07/2019, 12:43

Conclusão (para despacho)

04/07/2019, 13:08

Recebimento

03/07/2019, 16:11

Entrega em carga/vista

03/06/2019, 12:49

Petição (Petição (outras))

22/05/2019, 13:45

Recebimento

22/05/2019, 13:05

Entrega em carga/vista

02/05/2019, 13:19

Mero expediente

26/04/2019, 10:56

Conclusão (para despacho)

09/04/2019, 13:53

Petição (Petição (outras))

05/04/2019, 16:07

Recebimento

05/04/2019, 12:49

Entrega em carga/vista

13/02/2019, 12:34

Ato ordinatório

26/12/2018, 16:14

Por decisão judicial

12/06/2018, 14:17

Mero expediente

12/06/2018, 13:49

Conclusão (para despacho)

07/06/2018, 14:20

Petição (Petição (outras))

06/06/2018, 17:07

Documento (Ofício)

06/06/2018, 15:24

Documento (Ofício)

06/06/2018, 15:21

Recebimento

06/06/2018, 12:51

Entrega em carga/vista

07/05/2018, 13:36

Publicação

23/03/2018, 13:18

Mero expediente

07/02/2018, 17:10

Conclusão (para despacho)

16/01/2018, 12:39

Petição (Petição (outras))

15/01/2018, 15:12

Recebimento

12/01/2018, 13:34

Entrega em carga/vista

13/12/2017, 14:08

Publicação

24/11/2017, 13:39

Acolhimento de Embargos de Declaração

23/11/2017, 16:43

Conclusão (para julgamento)

23/11/2017, 16:42

Conclusão (para despacho)

23/11/2017, 13:46

Petição (Embargos de declaração)

23/11/2017, 13:14

Recebimento

22/11/2017, 15:43

Entrega em carga/vista

26/10/2017, 13:01

Documento (Certidão)

25/09/2017, 15:46

Homologação de Transação

21/09/2017, 13:01

Conclusão (para julgamento)

21/09/2017, 13:00

Conclusão (para despacho)

01/09/2017, 16:08

Petição (Petição (outras))

01/09/2017, 13:27

Recebimento

01/09/2017, 12:23

Conclusão (para despacho)

23/08/2017, 13:34

Recebimento

21/08/2017, 17:52

Entrega em carga/vista

13/07/2017, 14:12

Mero expediente

08/06/2017, 13:19

Conclusão (para despacho)

06/04/2017, 14:43

Documento (Ofício)

06/12/2016, 16:31

Recebimento

06/12/2016, 15:45

Conclusão (para despacho)

10/10/2016, 16:23

Petição (Petição (outras))

18/07/2016, 17:49

Recebimento

18/07/2016, 15:32

Entrega em carga/vista

28/04/2016, 15:45

Petição (Petição (outras))

07/04/2016, 16:29

Petição (Petição (outras))

13/01/2016, 14:41

Recebimento

13/01/2016, 14:40

Entrega em carga/vista

17/12/2015, 12:39

Ato ordinatório

15/12/2015, 08:08

Execução frustrada

10/07/2015, 14:04

Petição (Petição (outras))

09/07/2015, 17:32

Recebimento

09/07/2015, 13:18

Entrega em carga/vista

07/05/2015, 12:40

Execução frustrada

17/04/2015, 13:50

Conclusão (para despacho)

22/09/2014, 08:55

Petição (Petição (outras))

16/07/2014, 14:52

Petição (Petição (outras))

16/07/2014, 14:49

Recebimento

15/07/2014, 15:32

Entrega em carga/vista

17/02/2014, 13:58

Mero expediente

14/01/2014, 08:51

Conclusão (para despacho)

11/10/2013, 09:52

Petição (Petição (outras))

02/10/2013, 16:52

Recebimento

02/10/2013, 14:34

Entrega em carga/vista

09/08/2013, 14:51

Mero expediente

08/07/2013, 14:56

Conclusão (para despacho)

01/03/2013, 17:21

Petição (Petição (outras))

06/11/2012, 17:40

Recebimento

06/11/2012, 15:49

Entrega em carga/vista

10/10/2012, 12:40

Mero expediente

14/08/2012, 18:08

Conclusão (para despacho)

30/05/2012, 14:10

Petição (Petição (outras))

03/04/2012, 16:09

Recebimento

02/04/2012, 16:47

Entrega em carga/vista

15/02/2012, 14:34

Ato ordinatório

29/11/2011, 10:35

Documento (Carta precatória)

07/10/2011, 14:18

Petição (Petição (outras))

19/09/2011, 16:46

Recebimento

16/09/2011, 15:24

Entrega em carga/vista

29/07/2011, 12:43

Mero expediente

01/07/2011, 09:45

Conclusão (para despacho)

21/06/2011, 16:59

Decurso de Prazo

17/06/2011, 16:32

Documento (Mandado)

27/05/2011, 16:05

Mandado (entregue ao destinatário)

27/05/2011, 12:20

Documento (Mandado)

25/05/2011, 16:11

Mandado (entregue ao destinatário)

24/05/2011, 17:01

Documento (Mandado)

20/05/2011, 15:02

Mandado (entregue ao destinatário)

19/05/2011, 17:41

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2011, 15:29

Recebimento

06/05/2011, 15:28

Remessa

05/05/2011, 08:04

Recebimento

05/05/2011, 08:04

Remessa (outros motivos)

03/05/2011, 17:27

Mero expediente

03/05/2011, 17:24

Conclusão (para despacho)

19/04/2011, 13:07

Petição (Petição (outras))

04/03/2011, 11:59

Recebimento

03/03/2011, 17:04

Entrega em carga/vista

29/10/2010, 15:03

Mero expediente

27/08/2010, 12:28

Conclusão (para despacho)

05/08/2010, 12:35

Documento (Ofício)

22/06/2010, 16:49

Documento (Mandado)

01/09/2009, 12:58

Mandado (entregue ao destinatário)

31/08/2009, 17:23

Expedição de documento (Mandado)

10/08/2009, 15:23

Documento (Mandado)

22/05/2009, 17:34

Mandado (entregue ao destinatário)

22/05/2009, 17:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/05/2009, 16:59

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2009, 14:44

Documento (Mandado)

23/04/2009, 13:08

Documento (Mandado)

23/04/2009, 13:07

Expedição de documento (Carta precatória)

17/04/2009, 12:59

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2009, 17:38

Recebimento

11/03/2009, 14:02

Conclusão (para despacho)

02/03/2009, 16:39

Documento (Outros documentos)

30/01/2009, 14:37

Recebimento

30/01/2009, 13:45

Entrega em carga/vista

14/01/2009, 12:16

Recebimento

04/12/2008, 12:40

Conclusão (para despacho)

18/11/2008, 14:53

Documento (Outros documentos)

30/10/2008, 00:00

Recebimento

29/10/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

02/10/2008, 00:00

Recebimento

16/09/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/09/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/08/2008, 00:00

Recebimento

08/08/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

07/07/2008, 00:00

Recebimento

12/06/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/05/2008, 00:00

Recebimento

26/05/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/05/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/05/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

10/04/2008, 00:00

Recebimento

22/02/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/02/2008, 00:00

Documento (Mandado)

31/01/2008, 00:00

Recebimento

26/12/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/10/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/08/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

28/05/2007, 00:00

Recebimento

18/05/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/05/2007, 00:00

Documento (Mandado)

04/05/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/04/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/04/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

28/03/2007, 00:00

Recebimento

27/03/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/03/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/02/2007, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/01/2007, 00:00

Distribuição (sorteio)

18/01/2007, 15:23

Execução Fiscal

•24/04/2023, 00:00