Execução Fiscal 0030488-49.2012.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 46.338,13

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAIMUNDO MORAIS DA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO GUEDES DE MOURA

OAB/MG 103158·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2025, 16:09

Juntada de certidão de baixa

11/11/2025, 13:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/11/2025, 13:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 15:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:46

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 16:52

Juntada de Ofício

14/07/2025, 08:40

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

21/11/2025, 16:09

Juntada de certidão de baixa

11/11/2025, 13:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/11/2025, 13:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•15/10/2025, 14:31

Sentença

•14/10/2025, 15:53

21/10/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 15:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:46

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 16:52

Juntada de Ofício

14/07/2025, 08:40

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 15:09

Conclusos para despacho

04/06/2024, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 08:38

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 08:28

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 08:20

Expedição de Alvará.

27/09/2023, 18:11

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 15:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/08/2023, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 10:06

Deferido o pedido de MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)

29/04/2023, 08:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO MORAIS DA SILVEIRA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:06

Conclusos para despacho

13/02/2023, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 EXEQÜENTE: MINISTERIO DA FAZENDA; EXECUTADO: RAIMUNDO MORAIS DA SILVEIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - PAULO GUEDES DE MOURA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional

03/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2023, 15:45

Distribuído por dependência

01/02/2023, 09:49

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/02/2023, 09:49

Despacho

•01/07/2025, 15:09

Despacho

•29/04/2023, 08:58