Plataforma de Consulta Processual

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG

2° Grau

Em andamento

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

CONCREMOLDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

CONCREMOLDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA

OAB/MG 58414·Representa: Autor

LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA

OAB/MG 107050·Representa: Autor

PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA

OAB/MG 119006·Representa: Autor

FERNANDO SALZER E SILVA

OAB/MG 96373·Representa: Réu

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 16:37

Juntada de petição eletrônica

29/12/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/12/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

16/12/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

10/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

19/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

19/09/2022, 00:00

Expedição de

19/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/08/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•16/12/2022, 13:56