Execução Fiscal 0017760-29.2004.8.13.0116 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Campos Gerais

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Campos Gerais

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

JOVANE DE SOUZA MOREIRA

CPF

Reu

USINA ARIADNÓPOLIS AÇÚCAR E ALCOOL S/A

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DE ARAUJO CUNHA

OAB/MG 32756·CPF·Representa: Autor

RONALDO SIMAS THOME DA SILVA

OAB/MG 23414·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS DE ARAUJO CUNHA

OAB/MG 32756·CPF·Representa: Réu

RONALDO SIMAS THOME DA SILVA

OAB/MG 23414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/01/2025, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 13:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/09/2024, 15:11

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 10:54

Mero expediente

01/08/2024, 16:25

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 20:01

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2024 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: USINA ARIADNÓPOLIS AÇÚCAR E ALCOOL S/A e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - RONALDO SIMAS THOME DA SILVA, JOSE CARLOS DE ARAUJO CUNHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(184)

Definitivo

15/01/2025, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 14:25

Documentos

Execução Fiscal

•06/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 13:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/09/2024, 15:11

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 10:54

Mero expediente

01/08/2024, 16:25

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 20:01

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2024 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: USINA ARIADNÓPOLIS AÇÚCAR E ALCOOL S/A e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RONALDO SIMAS THOME DA SILVA, JOSE CARLOS DE ARAUJO CUNHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/05/2024, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/05/2024, 14:27

Distribuição (dependência)

03/05/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/04/2024 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: USINA ARIADNÓPOLIS AÇÚCAR E ALCOOL S/A e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - RONALDO SIMAS THOME DA SILVA, JOSE CARLOS DE ARAUJO CUNHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/01/2024 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: USINA ARIADNÓPOLIS AÇÚCAR E ALCOOL S/A e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - RONALDO SIMAS THOME DA SILVA, JOSE CARLOS DE ARAUJO CUNHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/01/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: USINA ARIADNÓPOLIS AÇÚCAR E ALCOOL S/A e outros Intimação. Prazo de 0010 dia(s). INTIMADA A EXEQUENTE PARA CIÊNCIA E EVENTUAIS REQUERIMENTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. Adv - RONALDO SIMAS THOME DA SILVA, JOSE CARLOS DE ARAUJO CUNHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/10/2023, 00:00

Publicação

23/10/2023, 12:34

Mero expediente

18/10/2023, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: USINA ARIADNÓPOLIS AÇÚCAR E ALCOOL S/A e outros REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 26/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 25.348,10. Adv - RONALDO SIMAS THOME DA SILVA, JOSE CARLOS DE ARAUJO CUNHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 12:03

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

26/07/2023, 16:11

Recebimento

26/07/2023, 16:10

Remessa (outros motivos)

26/07/2023, 12:50

Mero expediente

26/07/2023, 12:27

Conclusão (para despacho)

19/07/2023, 13:15

Recebimento

13/07/2023, 12:37

Entrega em carga/vista

16/03/2023, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: USINA ARIADNÓPOLIS AÇÚCAR E ALCOOL S/A e outros Ato ordinatório vista réu. Adv - RONALDO SIMAS THOME DA SILVA, JOSE CARLOS DE ARAUJO CUNHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2023, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2022 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: USINA ARIADNÓPOLIS AÇÚCAR E ALCOOL S/A e outros REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 20/05/2022. VALOR DA CAUSA: R$ 25.348,10. Adv - RONALDO SIMAS THOME DA SILVA, JOSE CARLOS DE ARAUJO CUNHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2022, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

20/05/2022, 08:46

Por decisão judicial

04/02/2022, 13:50

Mero expediente

03/02/2022, 17:41

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 14:12

Mero expediente

24/01/2022, 14:55

Conclusão (para despacho)

18/01/2022, 13:30

Recebimento

17/12/2021, 15:07

Entrega em carga/vista

21/10/2021, 13:05

Ato ordinatório

23/06/2021, 13:40

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2020, 08:38

Recebimento

18/11/2020, 12:26

Entrega em carga/vista

26/08/2020, 14:08

Ato ordinatório

18/03/2020, 12:53

Mero expediente

18/03/2020, 11:18

Conclusão (para despacho)

27/02/2020, 15:06

Petição (Petição (outras))

27/02/2020, 15:06

Recebimento

19/02/2020, 12:17

Entrega em carga/vista

21/01/2020, 13:29

Ato ordinatório

04/12/2019, 16:22

Mero expediente

03/12/2019, 13:12

Conclusão (para despacho)

20/08/2019, 13:45

Petição (Petição (outras))

20/08/2019, 13:44

Recebimento

20/08/2019, 13:44

Entrega em carga/vista

24/07/2019, 12:14

Ato ordinatório

27/06/2019, 16:55

Publicação

27/06/2019, 16:46

Recebimento

27/06/2019, 16:45

Entrega em carga/vista

15/05/2019, 12:02

Ato ordinatório

25/04/2019, 13:16

Mero expediente

25/04/2019, 11:04

Conclusão (para despacho)

25/04/2019, 10:56

Recebimento

17/12/2018, 16:53

Entrega em carga/vista

26/11/2018, 13:30

Ato ordinatório

06/11/2018, 13:58

Expedição de documento (Carta precatória)

11/09/2018, 14:47

Mero expediente

13/08/2018, 14:22

Conclusão (para despacho)

01/02/2018, 23:45

Conclusão (para despacho)

24/08/2017, 14:14

Petição (Petição (outras))

24/08/2017, 14:14

Recebimento

24/08/2017, 12:23

Entrega em carga/vista

07/08/2017, 12:10

Ato ordinatório

13/07/2017, 13:35

Documento (Carta precatória)

13/07/2017, 13:32

Expedição de documento (Carta precatória)

19/04/2017, 13:04

Mero expediente

22/02/2017, 12:35

Conclusão (para despacho)

01/11/2016, 12:43

Recebimento

01/11/2016, 12:43

Entrega em carga/vista

26/09/2016, 13:04

Mero expediente

14/09/2016, 07:40

Conclusão (para despacho)

05/07/2016, 13:53

Recebimento

05/07/2016, 13:47

Conclusão (para despacho)

09/11/2015, 14:17

Recebimento

09/11/2015, 14:16

Entrega em carga/vista

04/09/2015, 13:19

Conclusão (para despacho)

20/08/2015, 12:38

Recebimento

19/08/2015, 12:28

Entrega em carga/vista

07/08/2015, 14:04

Ato ordinatório

27/07/2015, 16:39

Mero expediente

27/07/2015, 13:29

Conclusão (para despacho)

27/07/2015, 13:28

Recebimento

30/10/2014, 16:27

Conclusão (para despacho)

10/09/2014, 17:31

Recebimento

10/09/2014, 17:30

Entrega em carga/vista

07/08/2014, 15:13

Ato ordinatório

25/07/2014, 11:57

Mero expediente

23/07/2014, 07:14

Conclusão (para despacho)

05/03/2012, 14:23

Petição (Petição (outras))

09/02/2012, 15:35

Recebimento

08/02/2012, 14:25

Entrega em carga/vista

09/09/2011, 17:15

Conclusão (para despacho)

08/08/2011, 12:43

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

22/07/2011, 11:23

Conclusão (para despacho)

04/07/2011, 15:13

Recebimento

04/07/2011, 12:45

Entrega em carga/vista

30/05/2011, 14:53

Ato ordinatório

23/05/2011, 16:26

Mero expediente

23/05/2011, 15:00

Conclusão (para despacho)

11/01/2011, 14:05

Recebimento

11/01/2011, 13:53

Conclusão (para despacho)

13/12/2010, 13:51

Recebimento

10/12/2010, 10:08

Entrega em carga/vista

24/11/2010, 15:14

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/10/2010, 14:44

Recebimento

28/10/2010, 10:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2010, 12:39

Ato ordinatório

21/09/2010, 15:34

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/09/2010, 14:59

Mero expediente

08/09/2010, 13:57

Conclusão (para despacho)

27/08/2010, 15:27

Recebimento

26/08/2010, 14:04

Entrega em carga/vista

06/08/2010, 14:55

Ato ordinatório

12/07/2010, 14:14

Mero expediente

08/07/2010, 16:51

Conclusão (para despacho)

21/06/2010, 16:26

Recebimento

21/06/2010, 13:41

Remessa (outros motivos)

05/05/2010, 16:51

Ato ordinatório

08/04/2010, 15:56

Mero expediente

08/04/2010, 13:41

Conclusão (para despacho)

23/03/2010, 14:08

Decurso de Prazo

23/03/2010, 14:07

Recebimento

28/01/2010, 12:51

Conclusão (para despacho)

21/01/2010, 16:04

Entrega em carga/vista

12/11/2009, 13:07

Recebimento

05/11/2009, 15:08

Entrega em carga/vista

29/10/2009, 13:30

Recebimento

03/09/2009, 13:25

Conclusão (para despacho)

01/09/2009, 09:29

Recebimento

13/07/2009, 13:04

Conclusão (para despacho)

07/07/2009, 13:34

Recebimento

07/07/2009, 13:34

Conclusão (para despacho)

06/07/2009, 17:44

Recebimento

06/07/2009, 14:35

Entrega em carga/vista

14/04/2009, 13:38

Recebimento

09/10/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/10/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

13/05/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/03/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/02/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/02/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/01/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

17/12/2007, 00:00

Recebimento

12/12/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/12/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/12/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/10/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

27/09/2007, 00:00

Recebimento

25/09/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/09/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

30/07/2007, 00:00

Recebimento

18/07/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/07/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/07/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/06/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/06/2007, 00:00

Execução frustrada

09/11/2006, 00:00

Recebimento

07/11/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/09/2006, 00:00

Recebimento

01/06/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

17/05/2006, 00:00

Recebimento

29/03/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/12/2005, 00:00

Recebimento

29/06/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/04/2005, 00:00

Recebimento

20/04/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

21/03/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/12/2004, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

30/11/2004, 09:23

Execução Fiscal

•02/05/2024, 00:00

Execução Fiscal

•31/01/2024, 00:00

Execução Fiscal

•25/10/2023, 00:00

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Execução Fiscal

•20/02/2023, 00:00

Execução Fiscal

•06/06/2022, 00:00