Execução Fiscal 0217087-35.2001.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

Execução Fiscal 0217087-35.2001.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CIVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2024 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: JORGE GOMES DE OLIVEIRA Vista ao réu. Prazo de 0010 dia(s). Manifeste-se o réu acerca da ofício juntado pelo Estado de Minas Gerais, de fls. 326, requerendo o que entender de direito, no prazo de dez dias. AVERBADO Adv - RAMON FERNANDES OLIVEIRA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, DOUGLAS GUSMAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CIVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2024 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: JORGE GOMES DE OLIVEIRA Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Sobre o ofício oriundo do Detran juntado aos autos às fls. 322 no prazo de cinco dias. AVERBADO Adv - RAMON FERNANDES OLIVEIRA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, DOUGLAS GUSMAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CIVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: JORGE GOMES DE OLIVEIRA Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Sobre a certidão oriunda da secretaria de fls.307 e print juntado aos autos às fls. 308, no prazo de cinco dias. AVERBADO Adv - RAMON FERNANDES OLIVEIRA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, DOUGLAS GUSMAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CIVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: JORGE GOMES DE OLIVEIRA VISTA RÉU: Considerando a urgência da demanda, concedo à postulante o prazo de quinze dias para regularizar a sua representação processual, bem como comprovar a sua condição de inventariante. Diante da alegação da viúva do executado, determino a baixa lançada sobre o veículo Ford Verona (fls.301). Em relação à existência do débito exigido pelo físco, manifeste-se o Estado de Minas Gerais em quinze dias. Depois, manifeste-se a viúva. AVERBADO Adv - RAMON FERNANDES OLIVEIRA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, RENATO RATTIS PADUA, DOUGLAS GUSMAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CIVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: JORGE GOMES DE OLIVEIRA Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Intimado o Estado de Minas Gerais sobre o pedido de reconhecimento da prescrição intercorrente, o mesmo o fez (fls.294). Assim sendo, cumpridas as exigências legais, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, V do Código de Processo Civil. Conforme disposto no artigo 921, § 5º, Lei 14.195/2021, não haverá ônus as partes reconhecida a prescrição no curso do processo. Transitado em julgado, arquivem-se definitivamente, adotando-se todas as diligências cabíveis. AVERBADO Adv - RAMON FERNANDES OLIVEIRA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, RENATO RATTIS PADUA, DOUGLAS GUSMAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 3ª VARA CIVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: JORGE GOMES DE OLIVEIRA Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Houve suspensão da tramitação do processo pelo prazo de um ano, em abril de 2006, tendo em vista a não localização de bens passíveis de penhora e determinação de arquivamento em julho de 2014. Assim, intime-se o Estado de Minas Gerais para se manifestar, no prazo de trinta dias, sobre o pedido de reconhecimento da prescrição, conforme o disposto no artigo 921, § 5º - Lei 14.195/2021. Com a resposta ou decorrido o prazo, volvam-me os autos conclusos para sentença. AVERBADO Adv - RAMON FERNANDES OLIVEIRA, SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA, RENATO RATTIS PADUA, DOUGLAS GUSMAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicação

19/07/2023, 17:38

Mero expediente

19/07/2023, 17:37

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 17:38

Recebimento

02/06/2023, 12:13

Entrega em carga/vista

01/06/2023, 13:52

Recebimento

01/06/2023, 10:32

Remessa (outros motivos)

12/04/2023, 16:45

Baixa Definitiva

27/10/2014, 17:06

Documentos

Execução Fiscal

•15/04/2024, 00:00