Procedimento Comum Cível 5001337-61.2018.8.13.0521 - TJMG

Procedimento Comum Cível 5001337-61.2018.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 2824793/MG (2024/0456329-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA REQUERENTE: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS - MG050741 CLAUDIA FERRAZ DE MOURA - MG082242 MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES - MG112676 NEMAN MANCILHA MURAD - MG178701 GUILHERME EXPEDITO DE ANDRADE - MG230331 REQUERIDO: T V DA S REQUERIDO: N R DE O S REQUERIDO: ALEF HENRIQUE DA SILVA REQUERIDO: KLAYTON HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DESPACHO SAMARCO MINERAÇÃO S. A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, por meio da Petição n. 00185151/2026 (fls. 1.230-1.256), informa que houve a celebração de acordo entre as partes. Requer "a homologação da renúncia aos direitos em discussão na demanda em referência, em razão da celebração de acordo extrajudicial pelos Agravantes no NOVEL e no PID. Consequentemente, seja determinada a extinção do processo, com resolução do mérito" (fl. 1.233). É o relatório. Diante da comunicação do acordo entre as partes, intimem-se por oficial de justiça os agravantes ALEF HENRIQUE DA SILVA E OUTROS, a fim de que se manifestem sobre a intenção de prosseguir o julgamento do recurso especial interposto às fls. 1.141-1.165. Publique-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 2824793/MG (2024/0456329-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA REQUERENTE: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS - MG050741 CLAUDIA FERRAZ DE MOURA - MG082242 MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES - MG112676 NEMAN MANCILHA MURAD - MG178701 GUILHERME EXPEDITO DE ANDRADE - MG230331 REQUERIDO: T V DA S REQUERIDO: N R DE O S REQUERIDO: ALEF HENRIQUE DA SILVA REQUERIDO: KLAYTON HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DESPACHO SAMARCO MINERAÇÃO S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, por meio da Petição n. 00185151/2026 (fls. 1.230-1.256), informa que houve a celebração de acordo entre as partes. Requer "a homologação da renúncia aos direitos em discussão na demanda em referência, em razão da celebração de acordo extrajudicial pelos Agravantes no NOVEL e no PID. Consequentemente, seja determinada a extinção do processo, com resolução do mérito..." (fl. 1.233). É o relatório. Diante da comunicação do acordo entre as partes, intimem-se pessoalmente os agravantes ALEF HENRIQUE DA SILVA E OUTROS, a fim de que se manifestem sobre a intenção de prosseguir o julgamento do recurso especial interposto às fls. 1.141-1.165. Publique-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

14/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2824793/MG (2024/0456329-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: T V DA S REPRESENTADO POR: N R DE O S ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVANTE: ALEF HENRIQUE DA SILVA AGRAVANTE: KLAYTON HENRIQUE DA SILVA AGRAVADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS - MG050741 CLAUDIA FERRAZ DE MOURA - MG082242 MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES - MG112676 NEMAN MANCILHA MURAD - MG178701 GUILHERME EXPEDITO DE ANDRADE - MG230331 DESPACHO SAMARCO MINERAÇÃO S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, por meio da Petição n. 00185151/2026 (fls. 1.230-1.256), informa que houve a celebração de acordo entre as partes. Requer "a homologação da renúncia aos direitos em discussão na demanda em referência, em razão da celebração de acordo extrajudicial pelos Agravantes no NOVEL e no PID. Consequentemente, seja determinada a extinção do processo, com resolução do mérito..." (fl. 1.233). É o relatório. Diante da comunicação do acordo entre as partes, intimem-se os agravantes ALEF HENRIQUE DA SILVA E OUTROS, a fim de que se manifestem sobre a intenção de prosseguir o julgamento do recurso especial interposto às fls. 1.141-1.165. Publique-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824793/MG (2024/0456329-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: T V DA S REPRESENTADO POR: N R DE O S ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVANTE: ALEF HENRIQUE DA SILVA AGRAVANTE: KLAYTON HENRIQUE DA SILVA AGRAVADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS - MG050741 CLAUDIA FERRAZ DE MOURA - MG082242 MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES - MG112676 NEMAN MANCILHA MURAD - MG178701 GUILHERME EXPEDITO DE ANDRADE - MG230331 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 09/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824793/MG (2024/0456329-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: T V DA S REPRESENTADO POR: N R DE O S ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVANTE: ALEF HENRIQUE DA SILVA AGRAVANTE: KLAYTON HENRIQUE DA SILVA AGRAVADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS - MG050741 CLAUDIA FERRAZ DE MOURA - MG082242 MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES - MG112676 NEMAN MANCILHA MURAD - MG178701 GUILHERME EXPEDITO DE ANDRADE - MG230331 Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2025.

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2824793/MG (2024/0456329-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: T V DA S REPRESENTADO POR: N R DE O S ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVANTE: ALEF HENRIQUE DA SILVA AGRAVANTE: KLAYTON HENRIQUE DA SILVA AGRAVADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS - MG050741 CLAUDIA FERRAZ DE MOURA - MG082242 MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES - MG112676 NEMAN MANCILHA MURAD - MG178701 GUILHERME EXPEDITO DE ANDRADE - MG230331 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824793/MG (2024/0456329-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: T V DA S REPRESENTADO POR: N R DE O S ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVANTE: ALEF HENRIQUE DA SILVA AGRAVANTE: KLAYTON HENRIQUE DA SILVA AGRAVADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS - MG050741 CLAUDIA FERRAZ DE MOURA - MG082242 MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES - MG112676 NEMAN MANCILHA MURAD - MG178701 GUILHERME EXPEDITO DE ANDRADE - MG230331 Processo distribuído pelo sistema automático em 16/01/2025.

17/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 08:55

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

05/11/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2024 Recorrente(s) - ADRIANO FELIPE DA SILVA; ALEF HENRIQUE DA SILVA; KLAYTON HENRIQUE DA SILVA; NATALIA ROSARIO DE OLIVEIRA SILVA; T.V.S., representado(a)(s) p/ mãe, N.R.O.S.; Recorrido(a)(s) - SAMARCO MINERAÇÃO SA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS, CAROLINA PARISI CASTANHEIRA, CLAUDIA FERRAZ DE MOURA, CÁSSIA AUGUSTA ALVES AMARAL - (DP), FERNANDA DE SOUZA SARAIVA - (DP), MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES, RICARDO SALES CORDEIRO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2024 Embargante(s) - SAMARCO MINERAÇÃO SA; Embargado(a)(s) - ADRIANO FELIPE DA SILVA; ALEF HENRIQUE DA SILVA; KLAYTON HENRIQUE DA SILVA; NATALIA ROSARIO DE OLIVEIRA SILVA; T.V.S., representado(a)(s) p/ mãe, N.R.O.S.; Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS, BELMAR AZZE RAMOS - (DP), CAROLINA PARISI CASTANHEIRA, CLAUDIA FERRAZ DE MOURA, EDUARDO VIEIRA CANEIRO - (DP), MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES, WILLIAN RICCALDONE ABREU - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2024 Embargante(s) - ADRIANO FELIPE DA SILVA; ALEF HENRIQUE DA SILVA; KLAYTON HENRIQUE DA SILVA; NATALIA ROSARIO DE OLIVEIRA SILVA; T.V.S., representado(a)(s) p/ mãe, N.R.O.S.; Embargado(a)(s) - SAMARCO MINERAÇÃO SA; Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS, BELMAR AZZE RAMOS - (DP), CAROLINA PARISI CASTANHEIRA, CLAUDIA FERRAZ DE MOURA, EDUARDO VIEIRA CANEIRO - (DP), MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES, WILLIAN RICCALDONE ABREU - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/04/2024 Embargante(s) - SAMARCO MINERAÇÃO SA; Embargado(a)(s) - ADRIANO FELIPE DA SILVA; ALEF HENRIQUE DA SILVA; KLAYTON HENRIQUE DA SILVA; NATALIA ROSARIO DE OLIVEIRA SILVA; T.V.S., representado(a)(s) p/ mãe, N.R.O.S.; Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS, BELMAR AZZE RAMOS - (DP), CAROLINA PARISI CASTANHEIRA, CLAUDIA FERRAZ DE MOURA, EDUARDO VIEIRA CANEIRO - (DP), MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES, WILLIAN RICCALDONE ABREU - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2024 Embargante(s) - ADRIANO FELIPE DA SILVA; ALEF HENRIQUE DA SILVA; KLAYTON HENRIQUE DA SILVA; NATALIA ROSARIO DE OLIVEIRA SILVA; T.V.S., representado(a)(s) p/ mãe, N.R.O.S.; Embargado(a)(s) - SAMARCO MINERAÇÃO SA; Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS, BELMAR AZZE RAMOS - (DP), CAROLINA PARISI CASTANHEIRA, CLAUDIA FERRAZ DE MOURA, EDUARDO VIEIRA CANEIRO - (DP), MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES, WILLIAN RICCALDONE ABREU - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/03/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•02/07/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(32)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

Todas as movimentações(159)

Todos os documentos(25)