Execução de Título Extrajudicial 0129542-56.2015.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0129542-56.2015.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/08/2023, 17:54

Baixa Definitiva

24/08/2023, 16:10

Ato ordinatório

24/08/2023, 16:09

Trânsito em julgado

24/08/2023, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 EXEQUENTE: CRISTIANE BEATRIZ ESTERCI; EXECUTADO: VIVIANE APARECIDA LOPES RIBEIRO Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Vistos...Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição intercorrente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, ex vi do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Oportunamente, arquive-se o feito com baixa. Sentença publicada em sua íntegra no site do TJMG. Adv - EDUARDO JACOB RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicação

21/07/2023, 17:16

Documento (Certidão)

21/07/2023, 17:03

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/07/2023, 16:29

Conclusão (para julgamento)

21/07/2023, 16:27

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 13:48

Decurso de Prazo

03/07/2023, 13:02

Reativação

03/07/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 EXEQUENTE: CRISTIANE BEATRIZ ESTERCI; EXECUTADO: VIVIANE APARECIDA LOPES RIBEIRO Vista ao autor. Prazo de 015 dias. Vistos. Em observância ao disposto no art. 921, §5º, do CPC, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente, sobretudo levando em consideração o prazo prescricional aplicável ao presente caso com base no título executivo que instruiu a execução. Ressalta-se, por oportuno, que o termo inicial, segundo entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em Incidente de Assunção de Competência no julgamento do REsp 1.604.412/SC, Min. Rel. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, deve ser contado a partir do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980). AVERBADO Adv - EDUARDO JACOB RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Publicação

23/05/2023, 12:20

Mero expediente

22/05/2023, 17:11

Documentos

Execução de Título Extrajudicial

•02/08/2023, 00:00