Execução de Título Extrajudicial 0131226-21.2008.8.13.0549 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio Casca

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução de Título Extrajudicial · Vara Única da Comarca de Rio Casca

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MUNICÍPIO DE RIO CASCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA FIRMINO CASSIANO

OAB/MG 206637·CPF·Representa: Autor

JOAO LOURENCO DE MIRANDA NETO

OAB/MG 125812·CPF·Representa: Autor

ENILDA RODRIGUES DE ASSIS SILVA

OAB/MG 135472·CPF·Representa: Autor

BRUNA FIRMINO CASSIANO

OAB/MG 206637·CPF·Representa: Réu

JOAO LOURENCO DE MIRANDA NETO

OAB/MG 125812·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNA FIRMINO CASSIANO

OAB/MG 206637·CPF·Representa: Autor

JOAO LOURENCO DE MIRANDA NETO

OAB/MG 125812·CPF·Representa: Autor

ENILDA RODRIGUES DE ASSIS SILVA

OAB/MG 135472·CPF·Representa: Autor

BRUNA FIRMINO CASSIANO

OAB/MG 206637·CPF·Representa: Réu

JOAO LOURENCO DE MIRANDA NETO

OAB/MG 125812·CPF·Representa: Réu

ENILDA RODRIGUES DE ASSIS SILVA

OAB/MG 135472·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Decisão)

09/12/2024, 11:34

Provisório

18/06/2024, 14:52

Decurso de Prazo

12/06/2024, 01:00

Decurso de Prazo

12/06/2024, 01:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 14:40

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 14:38

Decurso de Prazo

04/04/2024, 01:27

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:47

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 14:46

Decurso de Prazo

12/03/2024, 02:15

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:51

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 14:57

Todas as movimentações(125)

Documento (Decisão)

09/12/2024, 11:34

Provisório

18/06/2024, 14:52

Decurso de Prazo

12/06/2024, 01:00

Decurso de Prazo

12/06/2024, 01:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 13:24

Documentos

Execução de Título Extrajudicial

•02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 14:40

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 14:38

Decurso de Prazo

04/04/2024, 01:27

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:47

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 14:46

Decurso de Prazo

12/03/2024, 02:15

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:51

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 14:16

Outras Decisões

07/02/2024, 16:54

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 13:27

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 13:24

Documento (Certidão)

19/09/2023, 13:23

Outras Decisões

18/09/2023, 20:32

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 13:22

Decurso de Prazo

25/08/2023, 00:58

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 EXEQÜENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE RIO CASCA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ENILDA RODRIGUES DE ASSIS SILVA, JOAO LOURENCO DE MIRANDA NETO, BRUNA FIRMINO CASSIANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/07/2023, 10:08

Distribuição (dependência)

21/07/2023, 10:08

Recebimento

13/07/2023, 13:29

Remessa (outros motivos)

18/05/2023, 13:56

Recebimento

18/05/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE RIO CASCA Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - ENILDA RODRIGUES DE ASSIS SILVA, JOAO LOURENCO DE MIRANDA NETO, BRUNA FIRMINO CASSIANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/04/2023, 14:13

Ato ordinatório

12/04/2023, 14:11

Recebimento

08/03/2023, 16:51

Entrega em carga/vista

06/02/2023, 16:14

Documento (Mandado)

03/02/2023, 17:40

Mandado (entregue ao destinatário)

03/02/2023, 17:39

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2023, 17:20

Mero expediente

17/01/2023, 17:14

Conclusão (para despacho)

07/12/2022, 12:43

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 12:42

Recebimento

29/11/2022, 12:18

Entrega em carga/vista

22/11/2022, 15:09

Acolhimento de Embargos de Declaração

30/08/2022, 15:27

Conclusão (para julgamento)

30/08/2022, 15:26

Conclusão (para despacho)

28/06/2022, 13:45

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 13:43

Recebimento

28/06/2022, 12:34

Entrega em carga/vista

23/06/2022, 14:52

Documento (Mandado)

19/05/2022, 16:43

Mandado (entregue ao destinatário)

19/05/2022, 16:42

Mero expediente

02/05/2022, 13:37

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 14:51

Petição (Embargos de declaração)

21/03/2022, 14:46

Recebimento

18/03/2022, 17:44

Entrega em carga/vista

14/03/2022, 17:14

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2022, 08:01

Outras Decisões

10/03/2022, 12:33

Conclusão (para decisão)

10/03/2022, 12:32

Conclusão (para despacho)

14/12/2021, 17:30

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 17:29

Recebimento

10/12/2021, 17:42

Entrega em carga/vista

09/12/2021, 17:37

de pré-executividade

19/11/2021, 12:25

Conclusão (para decisão)

19/11/2021, 12:21

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 12:30

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 12:29

Recebimento

19/10/2021, 17:46

Entrega em carga/vista

05/10/2021, 16:00

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 09:35

Documento (Mandado)

14/09/2021, 12:51

Mandado (entregue ao destinatário)

14/09/2021, 12:51

Recebimento

10/09/2021, 13:05

Entrega em carga/vista

27/08/2021, 17:27

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2021, 08:19

Publicação

23/01/2019, 14:47

Recebimento

23/01/2019, 14:35

Entrega em carga/vista

13/11/2018, 14:58

Outras Decisões

31/10/2018, 12:18

Conclusão (para decisão)

31/10/2018, 12:17

Recebimento

17/10/2018, 15:24

Entrega em carga/vista

04/10/2018, 14:04

Mero expediente

02/10/2018, 12:08

Conclusão (para despacho)

13/09/2018, 16:18

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

15/06/2018, 09:21

Documento (Mandado)

12/06/2018, 08:17

Mandado (entregue ao destinatário)

12/06/2018, 08:15

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2018, 12:08

Mero expediente

07/05/2018, 16:34

Conclusão (para despacho)

07/05/2018, 16:34

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/08/2017, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2017, 14:23

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/08/2016, 16:00

Mero expediente

24/07/2015, 12:26

Conclusão (para despacho)

24/07/2015, 12:24

Recebimento

25/06/2015, 13:36

Entrega em carga/vista

14/04/2015, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2015, 16:56

Mero expediente

26/03/2015, 17:46

Conclusão (para despacho)

26/03/2015, 17:43

Recebimento

25/09/2014, 09:34

Entrega em carga/vista

02/09/2014, 14:58

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

27/08/2014, 13:32

Documento (Mandado)

06/06/2014, 14:45

Mandado (entregue ao destinatário)

06/06/2014, 14:44

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2014, 17:23

Mero expediente

16/05/2014, 17:58

Conclusão (para despacho)

16/05/2014, 17:55

Recebimento

25/11/2013, 17:18

Entrega em carga/vista

19/11/2013, 15:42

Petição (Petição (outras))

12/11/2013, 14:39

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/08/2012, 09:17

Ato ordinatório

26/05/2011, 12:30

Ato ordinatório

14/01/2011, 12:54

Ato ordinatório

25/11/2010, 16:37

Documento (Outros documentos)

29/01/2009, 13:30

Recebimento

17/12/2008, 15:43

Entrega em carga/vista

17/11/2008, 00:00

Documento (Mandado)

14/11/2008, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/11/2008, 00:00

Distribuição (sorteio)

04/11/2008, 18:06

Execução de Título Extrajudicial

•14/04/2023, 00:00