Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0184250-42.2005.8.13.0363 - TJMG | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 22.366,95

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro

Partes do Processo

ANA RIBEIRO BRAZ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO GERALDO SOARES

OAB/MG 48946·CPF·Representa: Autor

HERNANY SOARES DORNELAS

OAB/MG 129817·CPF·Representa: Autor

VICENTE DE PAULO DA CUNHA BRAGA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ANA RIBEIRO BRAZ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

ANA RIBEIRO BRAZ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 07:52

Expedição de Alvará.

13/05/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 17:54

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 08:38

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2026, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 14:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

05/02/2026, 14:00

Todas as movimentações(85)

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 07:52

Expedição de Alvará.

13/05/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:07

Documentos

Intimação

•09/02/2026, 08:38

Sentença

•05/02/2026, 14:00

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 17:54

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 08:38

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2026, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 14:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

05/02/2026, 14:00

Outras Decisões

05/02/2026, 14:00

Conclusos para despacho

05/02/2026, 08:23

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 15:03

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:39

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2025, 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2025, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:24

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:09

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 10:03

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2025, 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2025, 12:49

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 09:24

Processo Reativado

28/11/2025, 09:24

Juntada de Ofício

28/11/2025, 09:23

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 09:56

Expedição de Certidão de Baixa.

17/09/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 10:25

Juntada de Ofício

29/08/2025, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 10:31

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:08

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 19:40

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 20:58

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 00:18

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 00:18

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 12:44

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/04/2025, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2025, 12:43

Recebidos os autos

09/04/2025, 16:22

Juntada de Acórdão

09/04/2025, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/04/2024, 08:46

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/04/2024, 08:46

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:17

Juntada de Petição de mandado geral turma recursal - jesp

12/12/2023, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 09:51

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/10/2023, 11:17

Distribuído por dependência

17/10/2023, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 REQUERENTE: ANA RIBEIRO BRAZ; REQUERIDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. Prazo de 0180 dia(s). Adv - JOAO GERALDO SOARES, VICENTE DE PAULO CUNHA BRAGA, HERNANY SOARES DORNELAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerai

03/02/2023, 00:00

Despacho

•29/01/2026, 15:03

Intimação

•01/12/2025, 10:03

Sentença

•29/11/2025, 12:49

Juntada

•09/04/2025, 16:20