Mandado de Segurança Criminal 0192545-52.2019.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaMandado de Segurança Criminal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Criminal · 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

ELIEL DA SILVA REIS

Autor

DELEGADO DE POLICIA DA 3ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE JUIZ DE FORA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO CARVALHO

OAB/RJ 129409·CPF·Representa: Autor

MARCELO CARVALHO

OAB/RJ 129409·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

31/05/2024, 19:57

Arquivamento

20/03/2024, 16:59

Apensamento

05/02/2024, 19:23

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 18:04

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 14:32

Mero expediente

15/12/2023, 14:27

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 17:52

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 12:38

Documento (Ofício)

17/10/2023, 12:34

Documento (Ofício)

11/10/2023, 17:51

Expedição de documento (Ofício)

05/10/2023, 15:50

Documento (Certidão)

02/10/2023, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CRIMINAL MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 IMPETRANTE: ELIEL DA SILVA REIS; IMPETRADO: DELEGADO DE POLICIA DA 3ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE JUIZ DE FORA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MARCELO CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(67)

Definitivo

31/05/2024, 19:57

Arquivamento

20/03/2024, 16:59

Apensamento

05/02/2024, 19:23

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 18:04

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 15:39

Documentos

Mandado de Segurança

•02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 14:32

Mero expediente

15/12/2023, 14:27

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 17:52

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 12:38

Documento (Ofício)

17/10/2023, 12:34

Documento (Ofício)

11/10/2023, 17:51

Expedição de documento (Ofício)

05/10/2023, 15:50

Documento (Certidão)

02/10/2023, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CRIMINAL MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 IMPETRANTE: ELIEL DA SILVA REIS; IMPETRADO: DELEGADO DE POLICIA DA 3ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE JUIZ DE FORA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MARCELO CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

18/07/2023, 08:25

Recebimento

27/06/2023, 09:32

Remessa (outros motivos)

02/06/2023, 11:17

Recebimento

02/06/2023, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CRIMINAL MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 IMPETRANTE: ELIEL DA SILVA REIS; IMPETRADO: DELEGADO DE POLICIA DA 3ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE JUIZ DE FORA Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - MARCELO CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/03/2023, 14:45

Ato ordinatório

29/03/2023, 14:39

Expedida/Certificada

11/01/2023, 18:11

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2022, 14:19

Mero expediente

01/12/2022, 13:06

Conclusão (para despacho)

24/10/2022, 14:48

Documento (Carta precatória)

03/06/2022, 16:12

Improcedência

08/09/2021, 12:55

Conclusão (para julgamento)

08/09/2021, 12:53

Remessa (outros motivos)

18/08/2021, 15:26

Expedição de documento (Mandado)

18/08/2021, 15:26

Apensamento

11/08/2021, 13:24

Mero expediente

24/05/2021, 15:57

Conclusão (para despacho)

21/05/2021, 14:40

Mero expediente

19/10/2020, 10:05

Conclusão (para despacho)

16/10/2020, 10:07

Documento (Ofício)

16/10/2020, 10:05

Mero expediente

10/12/2019, 11:19

Conclusão (para despacho)

09/12/2019, 11:43

Apensamento

09/12/2019, 11:43

Redistribuição (dependência; incompetência)

05/12/2019, 14:02

Incompetência

20/11/2019, 13:16

Conclusão (para despacho)

24/10/2019, 16:34

Documento (Informações)

27/09/2019, 15:47

Conclusão (para despacho)

27/09/2019, 12:19

Expedição de documento (Carta precatória)

27/09/2019, 12:19

Mero expediente

27/09/2019, 12:19

Conclusão (para despacho)

23/09/2019, 15:31

Petição (Petição (outras))

23/09/2019, 15:30

Documento (Ofício)

23/09/2019, 15:29

Mandado (entregue ao destinatário)

23/09/2019, 15:29

Recebimento

23/09/2019, 15:25

Documento (Mandado)

23/09/2019, 15:22

Entrega em carga/vista

29/08/2019, 15:27

Expedição de documento (Ofício)

26/08/2019, 13:23

Mero expediente

26/08/2019, 13:16

Conclusão (para despacho)

22/08/2019, 17:55

Petição (Petição (outras))

22/08/2019, 17:53

Publicação

21/08/2019, 16:13

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2019, 16:13

Remessa (outros motivos)

21/08/2019, 16:13

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2019, 15:29

Mero expediente

21/08/2019, 15:29

Conclusão (para despacho)

20/08/2019, 17:12

Recebimento

20/08/2019, 17:12

Remessa (outros motivos)

20/08/2019, 17:02

Distribuição (dependência)

20/08/2019, 16:54

Mandado de Segurança

•31/03/2023, 00:00