Execução Fiscal 5874648-45.2005.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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Municipais
Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/03/2005
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
SAIONARA ROSA VIEIRA
Reu
Advogados / Representantes
EDUARDO MAGALHAES VILELA
OAB/MG 48873
·
CPF
686.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
EDUARDO MAGALHAES VILELA
OAB/MG 48873
·
CPF
686.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
09/10/2024, 17:11
Documento (Ofício)
07/06/2024, 17:32
Mero expediente
05/06/2024, 16:50
Documento (Ofício)
03/06/2024, 15:42
Documento (Ofício)
28/05/2024, 13:34
Conclusão (para julgamento)
27/05/2024, 15:09
Petição (Petição (outras))
27/05/2024, 14:47
Documento (Ofício)
27/05/2024, 09:10
Documento (Ofício)
24/05/2024, 13:11
Documento (Ofício)
23/05/2024, 13:42
Documento (Ofício)
22/05/2024, 13:15
Expedição de documento (Outros documentos)
22/05/2024, 12:12
Documento (Ofício)
22/05/2024, 12:12
Expedição de documento (Ofício)
10/05/2024, 13:35
Documento (Outros documentos)
09/05/2024, 10:27
Ver todas as movimentações (146)
Todas as movimentações
(146)
Definitivo
09/10/2024, 17:11
Documento (Ofício)
07/06/2024, 17:32
Mero expediente
05/06/2024, 16:50
Documento (Ofício)
03/06/2024, 15:42
Documento (Ofício)
28/05/2024, 13:34
Conclusão (para julgamento)
27/05/2024, 15:09
Petição (Petição (outras))
27/05/2024, 14:47
Documento (Ofício)
27/05/2024, 09:10
Documento (Ofício)
24/05/2024, 13:11
Documento (Ofício)
23/05/2024, 13:42
Documento (Ofício)
22/05/2024, 13:15
Expedição de documento (Outros documentos)
22/05/2024, 12:12
Documento (Ofício)
22/05/2024, 12:12
Expedição de documento (Ofício)
10/05/2024, 13:35
Documento (Outros documentos)
09/05/2024, 10:27
Petição (Petição (outras))
13/02/2024, 21:01
Reativação
07/02/2024, 14:37
Definitivo
07/02/2024, 14:30
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2024, 14:30
Expedição de documento (Outros documentos)
07/02/2024, 14:30
Mero expediente
06/02/2024, 18:07
Conclusão (para julgamento)
16/01/2024, 17:35
Petição (Petição (outras))
16/01/2024, 17:18
Expedição de documento (Outros documentos)
22/11/2023, 18:42
Petição (Petição (outras))
14/11/2023, 15:22
Mero expediente
31/10/2023, 14:09
Conclusão (para despacho)
27/10/2023, 02:39
Documento (Outros documentos)
27/10/2023, 02:39
Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - SAIONARA ROSA VIEIRA; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO MAGALHAES VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - SAIONARA ROSA VIEIRA; Relator - Des(a). Wagner Wilson Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - EDUARDO MAGALHAES VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - SAIONARA ROSA VIEIRA; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO MAGALHAES VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - SAIONARA ROSA VIEIRA; Relator - Des(a). Wagner Wilson Autos distribuídos e conclusos ao Des. Wagner Wilson em 25/05/2023 Adv - EDUARDO MAGALHAES VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/05/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
22/03/2023, 15:59
Expedição de documento (Certidão)
22/03/2023, 15:58
Decurso de Prazo
09/03/2023, 00:48
Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)
06/03/2023, 12:31
Decurso de Prazo
27/01/2023, 01:21
Petição (Apelação)
16/01/2023, 17:27
Expedição de documento (Outros documentos)
14/01/2023, 17:13
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
14/12/2022, 19:57
Conclusão (para despacho)
06/12/2022, 13:46
Petição (Petição (outras))
06/12/2022, 10:20
Expedição de documento (Outros documentos)
05/12/2022, 08:57
Mero expediente
30/11/2022, 14:26
Conclusão (para despacho)
19/09/2022, 16:22
Decurso de Prazo
30/06/2022, 01:24
Petição (Petição (outras))
02/06/2022, 11:26
Expedição de documento (Outros documentos)
30/05/2022, 08:43
Petição (Petição (outras))
29/03/2022, 09:52
Petição (Petição (outras))
09/02/2022, 09:53
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2022, 14:18
Expedição de documento (Certidão)
02/02/2022, 14:16
Distribuição (dependência)
15/12/2021, 11:02
Petição (Petição inicial)
15/12/2021, 11:02
Recebimento
13/10/2021, 11:26
Remessa (outros motivos)
30/09/2021, 11:51
Recebimento
23/09/2021, 16:17
Remessa (outros motivos)
21/09/2021, 13:52
Ato ordinatório
27/04/2021, 12:28
Recebimento
19/02/2021, 12:15
Entrega em carga/vista
05/02/2021, 13:16
Ato ordinatório
04/02/2021, 17:49
Petição (Petição (outras))
04/02/2021, 17:22
Por decisão judicial
14/11/2019, 11:58
Conclusão (para decisão)
14/11/2019, 11:57
Reativação
14/11/2019, 11:57
Ato ordinatório
08/11/2019, 10:22
Recebimento
31/10/2019, 13:42
Entrega em carga/vista
17/10/2019, 07:38
Ato ordinatório
16/10/2019, 17:09
Documento (Ofício)
16/10/2019, 16:24
Expedição de documento (Ofício)
07/08/2019, 12:47
Publicação
05/08/2019, 08:42
Conclusão (para despacho)
10/07/2019, 11:57
Recebimento
03/07/2019, 10:37
Entrega em carga/vista
22/05/2019, 13:27
Ato ordinatório
22/05/2019, 13:01
Expedição de documento (Ofício)
22/05/2019, 12:59
Ato ordinatório
17/05/2019, 18:33
Documento (Outros documentos)
17/05/2019, 18:33
Ato ordinatório
17/05/2019, 08:36
Mero expediente
16/05/2019, 14:29
Conclusão (para despacho)
25/02/2019, 18:36
Recebimento
21/02/2019, 15:23
Entrega em carga/vista
14/02/2019, 14:08
Ato ordinatório
14/02/2019, 13:00
Documento (Ofício)
14/02/2019, 12:15
Baixa Definitiva
29/02/2016, 17:16
Execução frustrada
29/02/2016, 17:14
Expedição de documento (Certidão)
29/02/2016, 17:12
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
06/01/2016, 09:51
Execução frustrada
23/04/2015, 10:58
Conclusão (para despacho)
17/04/2015, 18:15
Recebimento
17/04/2015, 13:54
Entrega em carga/vista
10/03/2015, 17:20
Documento (Mandado)
10/03/2015, 17:16
Mandado (entregue ao destinatário)
10/03/2015, 17:14
Remessa (outros motivos)
26/01/2015, 17:47
Ato ordinatório
17/11/2014, 15:41
Documento (Ofício)
17/11/2014, 15:41
Recebimento
11/11/2014, 12:01
Entrega em carga/vista
17/10/2014, 11:16
Publicação
17/10/2014, 09:43
Conclusão (para despacho)
04/07/2014, 09:26
Conclusão (para despacho)
13/03/2014, 13:42
Recebimento
26/02/2014, 16:23
Entrega em carga/vista
03/02/2014, 13:37
Publicação
03/02/2014, 11:49
Conclusão (para despacho)
12/12/2013, 16:41
Recebimento
24/10/2013, 14:26
Entrega em carga/vista
02/09/2013, 16:28
Documento (Mandado)
02/09/2013, 16:27
Mandado (entregue ao destinatário)
02/09/2013, 16:25
Remessa (outros motivos)
21/06/2013, 12:37
Expedição de documento (Mandado)
21/06/2013, 12:36
Recebimento
15/04/2013, 14:21
Entrega em carga/vista
23/01/2013, 17:40
Mero expediente
03/09/2012, 08:54
Publicação
03/09/2012, 08:51
Conclusão (para despacho)
20/08/2012, 15:44
Recebimento
20/08/2012, 15:35
Entrega em carga/vista
17/07/2012, 18:10
Petição (Petição (outras))
17/07/2012, 18:09
Expedição de documento (Ofício)
10/02/2010, 16:00
Ato ordinatório
28/01/2010, 14:38
Publicação
28/01/2010, 14:35
Conclusão (para despacho)
04/09/2009, 13:17
Petição (Petição (outras))
04/09/2009, 13:16
Recebimento
04/09/2009, 07:58
Entrega em carga/vista
05/08/2009, 15:55
Documento (Certidão)
05/08/2009, 15:53
Publicação
05/08/2009, 11:41
Conclusão (para despacho)
29/05/2009, 09:39
Recebimento
27/04/2009, 08:46
Entrega em carga/vista
26/02/2009, 13:17
Conclusão (para despacho)
25/11/2008, 13:25
Recebimento
24/11/2008, 09:13
Entrega em carga/vista
25/08/2008, 00:00
Documento (Mandado)
17/10/2007, 00:00
Recebimento
15/10/2007, 00:00
Entrega em carga/vista
14/09/2007, 00:00
Conclusão (para despacho)
16/11/2006, 00:00
Documento (Outros documentos)
04/11/2005, 00:00
Entrega em carga/vista
08/07/2005, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/03/2005, 00:00
Distribuição (sorteio)
02/03/2005, 11:08
Documentos
Apelação Cível
•
04/09/2023, 00:00
Apelação Cível
•
07/08/2023, 00:00
Apelação Cível
•
02/08/2023, 00:00
Apelação Cível
•
30/05/2023, 00:00