Execução Fiscal 5874648-45.2005.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

SAIONARA ROSA VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MAGALHAES VILELA

OAB/MG 48873·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MAGALHAES VILELA

OAB/MG 48873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/10/2024, 17:11

Documento (Ofício)

07/06/2024, 17:32

Mero expediente

05/06/2024, 16:50

Documento (Ofício)

03/06/2024, 15:42

Documento (Ofício)

28/05/2024, 13:34

Conclusão (para julgamento)

27/05/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 14:47

Documento (Ofício)

27/05/2024, 09:10

Documento (Ofício)

24/05/2024, 13:11

Documento (Ofício)

23/05/2024, 13:42

Documento (Ofício)

22/05/2024, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 12:12

Documento (Ofício)

22/05/2024, 12:12

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2024, 13:35

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 10:27

Todas as movimentações(146)

Definitivo

09/10/2024, 17:11

Documento (Ofício)

07/06/2024, 17:32

Mero expediente

05/06/2024, 16:50

Documento (Ofício)

03/06/2024, 15:42

Documento (Ofício)

28/05/2024, 13:34

Documentos

Apelação Cível

•04/09/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

27/05/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 14:47

Documento (Ofício)

27/05/2024, 09:10

Documento (Ofício)

24/05/2024, 13:11

Documento (Ofício)

23/05/2024, 13:42

Documento (Ofício)

22/05/2024, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 12:12

Documento (Ofício)

22/05/2024, 12:12

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2024, 13:35

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

13/02/2024, 21:01

Reativação

07/02/2024, 14:37

Definitivo

07/02/2024, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2024, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 14:30

Mero expediente

06/02/2024, 18:07

Conclusão (para julgamento)

16/01/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 18:42

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 15:22

Mero expediente

31/10/2023, 14:09

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 02:39

Documento (Outros documentos)

27/10/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - SAIONARA ROSA VIEIRA; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO MAGALHAES VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - SAIONARA ROSA VIEIRA; Relator - Des(a). Wagner Wilson Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - EDUARDO MAGALHAES VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - SAIONARA ROSA VIEIRA; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO MAGALHAES VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - SAIONARA ROSA VIEIRA; Relator - Des(a). Wagner Wilson Autos distribuídos e conclusos ao Des. Wagner Wilson em 25/05/2023 Adv - EDUARDO MAGALHAES VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/03/2023, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2023, 15:58

Decurso de Prazo

09/03/2023, 00:48

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

06/03/2023, 12:31

Decurso de Prazo

27/01/2023, 01:21

Petição (Apelação)

16/01/2023, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2023, 17:13

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/12/2022, 19:57

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 13:46

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 08:57

Mero expediente

30/11/2022, 14:26

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 16:22

Decurso de Prazo

30/06/2022, 01:24

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2022, 08:43

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 09:52

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2022, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2022, 14:16

Distribuição (dependência)

15/12/2021, 11:02

Petição (Petição inicial)

15/12/2021, 11:02

Recebimento

13/10/2021, 11:26

Remessa (outros motivos)

30/09/2021, 11:51

Recebimento

23/09/2021, 16:17

Remessa (outros motivos)

21/09/2021, 13:52

Ato ordinatório

27/04/2021, 12:28

Recebimento

19/02/2021, 12:15

Entrega em carga/vista

05/02/2021, 13:16

Ato ordinatório

04/02/2021, 17:49

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 17:22

Por decisão judicial

14/11/2019, 11:58

Conclusão (para decisão)

14/11/2019, 11:57

Reativação

14/11/2019, 11:57

Ato ordinatório

08/11/2019, 10:22

Recebimento

31/10/2019, 13:42

Entrega em carga/vista

17/10/2019, 07:38

Ato ordinatório

16/10/2019, 17:09

Documento (Ofício)

16/10/2019, 16:24

Expedição de documento (Ofício)

07/08/2019, 12:47

Publicação

05/08/2019, 08:42

Conclusão (para despacho)

10/07/2019, 11:57

Recebimento

03/07/2019, 10:37

Entrega em carga/vista

22/05/2019, 13:27

Ato ordinatório

22/05/2019, 13:01

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2019, 12:59

Ato ordinatório

17/05/2019, 18:33

Documento (Outros documentos)

17/05/2019, 18:33

Ato ordinatório

17/05/2019, 08:36

Mero expediente

16/05/2019, 14:29

Conclusão (para despacho)

25/02/2019, 18:36

Recebimento

21/02/2019, 15:23

Entrega em carga/vista

14/02/2019, 14:08

Ato ordinatório

14/02/2019, 13:00

Documento (Ofício)

14/02/2019, 12:15

Baixa Definitiva

29/02/2016, 17:16

Execução frustrada

29/02/2016, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2016, 17:12

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 09:51

Execução frustrada

23/04/2015, 10:58

Conclusão (para despacho)

17/04/2015, 18:15

Recebimento

17/04/2015, 13:54

Entrega em carga/vista

10/03/2015, 17:20

Documento (Mandado)

10/03/2015, 17:16

Mandado (entregue ao destinatário)

10/03/2015, 17:14

Remessa (outros motivos)

26/01/2015, 17:47

Ato ordinatório

17/11/2014, 15:41

Documento (Ofício)

17/11/2014, 15:41

Recebimento

11/11/2014, 12:01

Entrega em carga/vista

17/10/2014, 11:16

Publicação

17/10/2014, 09:43

Conclusão (para despacho)

04/07/2014, 09:26

Conclusão (para despacho)

13/03/2014, 13:42

Recebimento

26/02/2014, 16:23

Entrega em carga/vista

03/02/2014, 13:37

Publicação

03/02/2014, 11:49

Conclusão (para despacho)

12/12/2013, 16:41

Recebimento

24/10/2013, 14:26

Entrega em carga/vista

02/09/2013, 16:28

Documento (Mandado)

02/09/2013, 16:27

Mandado (entregue ao destinatário)

02/09/2013, 16:25

Remessa (outros motivos)

21/06/2013, 12:37

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2013, 12:36

Recebimento

15/04/2013, 14:21

Entrega em carga/vista

23/01/2013, 17:40

Mero expediente

03/09/2012, 08:54

Publicação

03/09/2012, 08:51

Conclusão (para despacho)

20/08/2012, 15:44

Recebimento

20/08/2012, 15:35

Entrega em carga/vista

17/07/2012, 18:10

Petição (Petição (outras))

17/07/2012, 18:09

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2010, 16:00

Ato ordinatório

28/01/2010, 14:38

Publicação

28/01/2010, 14:35

Conclusão (para despacho)

04/09/2009, 13:17

Petição (Petição (outras))

04/09/2009, 13:16

Recebimento

04/09/2009, 07:58

Entrega em carga/vista

05/08/2009, 15:55

Documento (Certidão)

05/08/2009, 15:53

Publicação

05/08/2009, 11:41

Conclusão (para despacho)

29/05/2009, 09:39

Recebimento

27/04/2009, 08:46

Entrega em carga/vista

26/02/2009, 13:17

Conclusão (para despacho)

25/11/2008, 13:25

Recebimento

24/11/2008, 09:13

Entrega em carga/vista

25/08/2008, 00:00

Documento (Mandado)

17/10/2007, 00:00

Recebimento

15/10/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

14/09/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/11/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/11/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

08/07/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/03/2005, 00:00

Distribuição (sorteio)

02/03/2005, 11:08

Apelação Cível

•07/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•30/05/2023, 00:00