Execução Fiscal 0027012-18.2003.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 340.001,04

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHARONEL AGROPECUARIA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

OAB/MG 62574·CPF·Representa: Réu

FERNANDO AZEVEDO SETTE

OAB/MG 58642·CPF·Representa: Réu

CRISTINA GIAVINA BIANCHI DABBUR

CPF·Representa: Réu

CARLOS ANTONIO PENA

OAB/SP 105802·CPF·Representa: Réu

JOSE CAIADO NETO

OAB/SP 104210·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHARONEL AGROPECUARIA S A

CNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO FERREIRA LEVY

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

OAB/MG 62574·CPF·Representa: Réu

FERNANDO AZEVEDO SETTE

OAB/MG 58642·CPF·Representa: Réu

CRISTINA GIAVINA BIANCHI DABBUR

CPF·Representa: Réu

CARLOS ANTONIO PENA

OAB/SP 105802·CPF·Representa: Réu

JOSE CAIADO NETO

OAB/SP 104210·CPF·Representa: Réu

JOSE BELGA FORTUNATO

OAB/SP 58545·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 17:59

Conclusos para despacho

30/01/2026, 23:31

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/01/2026, 23:31

Decorrido prazo de CHARONEL AGROPECUARIA S A em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO FERREIRA LEVY em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:24

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de CHARONEL AGROPECUARIA S A em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:46

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO FERREIRA LEVY em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:46

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO FERREIRA LEVY em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:23

Decorrido prazo de CHARONEL AGROPECUARIA S A em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:23

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 17:59

Conclusos para despacho

30/01/2026, 23:31

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/01/2026, 23:31

Decorrido prazo de CHARONEL AGROPECUARIA S A em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO FERREIRA LEVY em 07/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•26/08/2024, 15:12

Intimação

•17/07/2024, 15:26

08/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:24

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de CHARONEL AGROPECUARIA S A em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:46

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO FERREIRA LEVY em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:46

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO FERREIRA LEVY em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:23

Decorrido prazo de CHARONEL AGROPECUARIA S A em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 11:33

Embargos de Declaração Acolhidos

26/08/2024, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 15:12

Decorrido prazo de CHARONEL AGROPECUARIA S A em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:52

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO FERREIRA LEVY em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:52

Decorrido prazo de CHARONEL AGROPECUARIA S A em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO FERREIRA LEVY em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:09

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 13:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/07/2024, 12:06

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 15:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/07/2024, 18:26

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2024, 16:30

Decorrido prazo de fazenda nacional em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:44

Decorrido prazo de fazenda nacional em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:21

Expedição de carta via correio.

30/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2023, 13:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:12

Expedição de carta via correio.

19/06/2023, 16:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/06/2023, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 14:45

Decorrido prazo de CHARONEL AGROPECUARIA S A em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 14:35

Juntada de Carta precatória

10/03/2023, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CHARONEL AGROPECUÁRIA S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - KATIA APARECIDA DE OLIVEIRA, FERNANDO AZEVEDO SETTE, ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS, CARLOS ANTONIO PENA, CRISTINA GIAVINA BIANCHI, ANDRÉA BASTOS FURQUIM BADIN, MARIANA MOTTA BARBOSA D

03/02/2023, 00:00

Distribuído por dependência

01/02/2023, 11:01

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/02/2023, 11:01

Sentença

•12/07/2024, 18:26