Execução Fiscal 0167468-96.2002.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2002

Valor da Causa

R$ 18.528,76

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (PFN)

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VICENTE DE PAULO DA CUNHA BRAGA

CPF·Representa: Autor

GILBERTO EUFRASIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

UNIAO FEDERAL (PFN)

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

OSMAR SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 09:51

Juntada de certidão de baixa

31/10/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 17:57

Conclusos para despacho

09/10/2023, 13:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/10/2023, 13:26

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 15:53

Conclusos para despacho

02/03/2023, 19:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2023, 08:09

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 13:55

Cancelada a movimentação processual

16/02/2023, 13:52

Desentranhado o documento

16/02/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição inicial

14/02/2023, 08:55

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 09:51

Juntada de certidão de baixa

31/10/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 17:57

Conclusos para despacho

09/10/2023, 13:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/10/2023, 13:26

Documentos

Despacho

•09/10/2023, 17:57

Despacho

•03/03/2023, 15:53

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 15:53

Conclusos para despacho

02/03/2023, 19:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2023, 08:09

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 13:55

Cancelada a movimentação processual

16/02/2023, 13:52

Desentranhado o documento

16/02/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição inicial

14/02/2023, 08:55

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/02/2023, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: OSMAR SILVA REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 01/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 18.528,76. ** AVERBADO ** Adv - WAINER LOPES RIBEIRO, GILBERTO EUFRASIO DE OLIVEIRA, VICENTE DE PAULO CUNHA BRAGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações P

03/02/2023, 00:00