Execução Fiscal 0158582-11.2002.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2002

Valor da Causa

R$ 26.181,74

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

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Central de Ajuda

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES

OAB/MG 78203·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS VIEIRA COIMBRA

OAB/MG 19123·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PETROMIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

JAMIR SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Deferido o pedido de UNIÃO FEDERAL- (PFN) (EXEQUENTE)

10/04/2026, 17:11

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 09:13

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

03/03/2026, 09:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 12:05

Decorrido prazo de JAMIR SILVA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:01

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:01

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 14:03

Todas as movimentações(38)

Deferido o pedido de UNIÃO FEDERAL- (PFN) (EXEQUENTE)

10/04/2026, 17:11

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 17:11

Juntada

•20/10/2025, 14:01

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 09:13

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

03/03/2026, 09:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 12:05

Decorrido prazo de JAMIR SILVA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:01

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:01

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 14:03

Recebidos os autos

20/10/2025, 14:02

Juntada de Acórdão

20/10/2025, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/09/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:34

Juntada de certidão decurso de prazo

29/07/2024, 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:33

Expedição de carta via correio.

25/03/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 17:28

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:57

Expedição de carta via correio.

06/02/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 17:39

Conclusos para despacho

15/05/2023, 19:04

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 18:04

Juntada de Petição de apelação

13/04/2023, 08:21

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 09:09

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição inicial

08/02/2023, 09:23

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/02/2023, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: PETROMIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 01/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 26.181,74. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES, ANTONIO CARLOS VIEIRA COIMBRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações P

03/02/2023, 00:00

Despacho

•06/03/2024, 17:28

Despacho

•22/01/2024, 17:39