Ação Penal - Procedimento Sumário 0026580-37.2019.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Cássio de Souza Salomé

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ANTONIO NORBERTO FERNANDES PORTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 15:56

Juntada de certidão criminal

19/01/2024, 14:41

Juntada de certidão criminal

19/01/2024, 14:39

Recebidos os autos

16/01/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 02:36

Recebidos os autos

14/12/2023, 02:35

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 02:35

Recebidos os autos

14/12/2023, 02:35

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

20/09/2023, 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2023, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de apelação

03/07/2023, 21:07

Julgado procedente o pedido

03/07/2023, 17:06

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 03/07/2023 15:30 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

03/07/2023, 17:06

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 15:56

Juntada de certidão criminal

19/01/2024, 14:41

Juntada de certidão criminal

19/01/2024, 14:39

Recebidos os autos

16/01/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 02:36

Documentos

Documentos 2ª instância

•14/12/2023, 02:35

Documentos 2ª instância

•14/12/2023, 02:35

Recebidos os autos

14/12/2023, 02:35

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 02:35

Recebidos os autos

14/12/2023, 02:35

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

20/09/2023, 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2023, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de apelação

03/07/2023, 21:07

Julgado procedente o pedido

03/07/2023, 17:06

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 03/07/2023 15:30 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

03/07/2023, 17:06

Expedição de Ofício.

16/06/2023, 15:56

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 03/07/2023 15:30 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

16/06/2023, 15:53

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 16/06/2023 15:30 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

16/06/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 14:27

Expedição de Ofício.

31/05/2023, 12:53

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 16/06/2023 15:30 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

31/05/2023, 12:52

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 30/05/2023 15:30 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

31/05/2023, 12:50

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 16:56

Juntada de Ofício

02/05/2023, 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2023, 16:30

Expedição de Ofício.

10/04/2023, 08:16

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 12:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/03/2023, 14:05

Expedição de Ofício.

31/03/2023, 13:30

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 13:19

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 30/05/2023 15:30 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

31/03/2023, 13:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/03/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 RÉU: ANTONIO NORBERTO FERNANDES PORTO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - JOAO RODRIGO MALAMAN MAFRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tê

03/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/02/2023, 09:30

Distribuído por dependência

01/02/2023, 09:30

Juntada

•23/11/2023, 14:30

Intimação

•03/07/2023, 17:07

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•03/07/2023, 17:06

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•03/07/2023, 17:06

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•16/06/2023, 15:52

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•16/06/2023, 15:52

Intimação

•31/05/2023, 12:51

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•31/05/2023, 12:50

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•31/05/2023, 12:50