Apelação Criminal 0026580-37.2019.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cássio de Souza Salomé

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

ANTONIO NORBERTO FERNANDES PORTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ANTONIO NORBERTO FERNANDES PORTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

JOAO RODRIGO MALAMAN MAFRA

OAB/MG 184046·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

13/12/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/12/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/12/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/11/2023, 18:11

Designado para julgamento virtual

22/11/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

22/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

13/12/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/12/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/12/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•21/11/2023, 16:18

Despacho

•26/09/2023, 14:46

Juntada de petição eletrônica

24/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/11/2023, 18:11

Designado para julgamento virtual

22/11/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

22/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/09/2023, 14:50

Autos devolvidos

26/09/2023, 00:00

Expedição de

26/09/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

22/09/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

22/09/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

22/09/2023, 00:00

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•03/07/2023, 17:07

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