Execução Fiscal 9407666-12.2006.8.13.0024 - TJMG

Execução Fiscal 9407666-12.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: VALTER RUFINO DA SILVA Ato ordinatório mero expediente. AVERBADO Adv - GEORGIA STUART DIAS, JULIO RAMOS DIZ JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2023, 13:45

Conclusão (para despacho)

19/07/2023, 13:44

Recebimento

03/07/2023, 16:31

Entrega em carga/vista

14/06/2023, 10:45

Expedição de documento (Ofício)

14/06/2023, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2023, 10:06

Baixa Definitiva

13/06/2023, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 12:38

Trânsito em julgado

13/06/2023, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: VALTER RUFINO DA SILVA DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - GEORGIA STUART DIAS, JULIO RAMOS DIZ JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2023, 09:14

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/05/2023, 09:13

Conclusão (para julgamento)

16/05/2023, 09:13

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

—

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Entrega em carga/vista

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

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