Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0140129-42.2007.8.13.0432 - TJMG | JusConsulta

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Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

Partes do Processo

CALIMERIA GOMES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL SILVA FERREIRA DE BRITO

OAB/MG 120404·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SILVA FERREIRA DE BRITO

OAB/MG 120404·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

23/06/2026, 16:14

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 12:59

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 19:07

Expedição de documento

14/08/2025, 11:25

Decurso de Prazo

21/03/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - CERTIFICO HAVER INTIMADO A PARTE AUTORA POR TODO TEOR DO DESPACHO.

21/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/02/2025, 12:43

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

20/02/2025, 12:37

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

20/02/2025, 12:35

Mero expediente

19/02/2025, 18:06

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

16/02/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 16:08

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 14:32

Expedição de documento

08/05/2024, 14:32

Todas as movimentações(140)

Outras Decisões

23/06/2026, 16:14

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 12:59

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 19:07

Expedição de documento

14/08/2025, 11:25

Decurso de Prazo

21/03/2025, 00:24

Documentos

•21/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - CERTIFICO HAVER INTIMADO A PARTE AUTORA POR TODO TEOR DO DESPACHO.

21/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/02/2025, 12:43

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

20/02/2025, 12:37

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

20/02/2025, 12:35

Mero expediente

19/02/2025, 18:06

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

16/02/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 16:08

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 14:32

Expedição de documento

08/05/2024, 14:32

Documento (Carta precatória)

04/04/2024, 16:15

Petição

26/02/2024, 18:07

Petição

26/02/2024, 18:06

Documento (convertido em diligência)

16/02/2024, 14:30

Expedição de documento (Carta precatória)

08/02/2024, 17:55

Mero expediente

15/01/2024, 14:44

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 16:44

Expedição de documento

10/11/2023, 16:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/11/2023, 16:32

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2023, 15:04

Mero expediente

11/10/2023, 15:46

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 16:22

Expedição de documento (convertido em diligência)

10/10/2023, 16:22

Decurso de Prazo

05/10/2023, 01:08

Decurso de Prazo

19/09/2023, 02:33

Decurso de Prazo

15/09/2023, 00:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/09/2023, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2023 EXEQÜENTE: CALIMÉRIA GOMES e outros; EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - GABRIEL SILVA FERREIRA DE BRITO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/09/2023, 00:00

Expedição de documento

01/09/2023, 17:38

Expedição de documento

01/09/2023, 17:28

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/09/2023, 13:51

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; Requisição de tratamento psiquiátrico)

01/09/2023, 13:51

Recebimento

23/08/2023, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 EXEQÜENTE: CALIMÉRIA GOMES e outros; EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 120404MG, Dr(a). GABRIEL SILVA FERREIRA DE BRITO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - GABRIEL SILVA FERREIRA DE BRITO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

30/05/2023, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 EXEQÜENTE: CALIMÉRIA GOMES e outros; EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros " Vistos. Razão assiste à parte exequente. Torno parcialmente sem efeito a decisão de f.278, apenas no que se refere à extinção do processo. Intime-se o perito nomeado (f. 269), pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o laudo pericial contábil sobre os valores controversos nos autos, sob pena de ser substituída a nomeação e crime de desobediência (CP, art. 330). Expeça-se a carta precatória, caso necessário. Com a juntada do laudo, vista às partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Atente-se a Secretaria do Juízo ao benefício do art. 183 do CPC em relação ao INSS. Tudo cumprido, retornem os autos conclusos. Cumpra-se.". Adv - GABRIEL SILVA FERREIRA DE BRITO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Publicação

19/05/2023, 16:12

Mero expediente

18/05/2023, 15:47

Conclusão (para despacho)

07/12/2022, 16:03

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 17:06

Recebimento

25/10/2022, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2022 EXEQÜENTE: CALIMÉRIA GOMES e outros; EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Alvará expedido e à disposição. Adv - GABRIEL SILVA FERREIRA DE BRITO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/09/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

23/09/2022, 14:05

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

23/09/2022, 14:04

Expedição de documento (Alvará)

22/09/2022, 17:24

Ato ordinatório

22/09/2022, 13:34

Recebimento

22/09/2022, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2022 EXEQÜENTE: CALIMÉRIA GOMES e outros; EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Fica a parte autora intimada para apresentar procuração com poderes expressos para que o patrono possa proceder com o levantamento de alvará em nome da parte autora, conforme despacho, no prazo de 15 (quinze) dias. Adv - GABRIEL SILVA FERREIRA DE BRITO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/09/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

16/09/2022, 12:31

Publicação

15/09/2022, 16:28

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 14:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/09/2022, 14:18

Conclusão (para julgamento)

15/09/2022, 14:18

Conclusão (para despacho)

31/08/2022, 16:25

Documento (Ofício)

31/08/2022, 16:22

Recebimento

31/08/2022, 16:22

Entrega em carga/vista

12/08/2022, 14:55

Documento (Certidão)

01/08/2022, 12:34

Recebimento

01/02/2022, 13:02

Remessa (outros motivos)

19/01/2022, 10:05

Publicação

18/01/2022, 13:09

Recebimento

11/11/2021, 16:16

Entrega em carga/vista

06/10/2021, 13:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/09/2021, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2021, 14:19

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2021, 14:16

Publicação

31/08/2021, 13:50

Mero expediente

31/08/2021, 13:50

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 13:06

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 13:05

Recebimento

31/05/2021, 17:47

Entrega em carga/vista

16/12/2020, 13:46

Publicação

04/12/2020, 13:06

Expedição de documento (Alvará)

04/12/2020, 13:04

Mero expediente

04/12/2020, 13:03

Conclusão (para despacho)

01/12/2020, 14:58

Documento (Ofício)

01/12/2020, 14:55

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/10/2020, 07:48

Preparada para Envio

22/07/2020, 12:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/07/2020, 12:31

Recebimento

21/07/2020, 15:37

Remessa (outros motivos)

15/06/2020, 12:07

Ato ordinatório

12/03/2020, 14:57

Mero expediente

28/02/2020, 12:30

Conclusão (para despacho)

16/12/2019, 14:38

Petição (Petição (outras))

16/12/2019, 14:37

Recebimento

13/12/2019, 15:23

Entrega em carga/vista

05/12/2019, 14:46

Publicação

03/12/2019, 13:34

Mero expediente

29/11/2019, 10:36

Conclusão (para despacho)

17/09/2019, 14:47

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/09/2019, 14:43

Recebimento

16/09/2019, 14:53

Remessa (outros motivos)

16/08/2019, 10:48

Recebimento

02/08/2019, 16:51

Remessa

02/08/2019, 16:09

Recebimento

03/07/2019, 16:58

Remessa (outros motivos)

03/07/2019, 16:36

Mero expediente

31/05/2019, 10:21

Conclusão (para despacho)

04/04/2019, 17:09

Petição (Petição (outras))

04/04/2019, 17:08

Recebimento

04/04/2019, 17:03

Entrega em carga/vista

14/02/2019, 14:18

Publicação

11/02/2019, 17:20

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

11/02/2019, 17:20

Documento (Ofício)

11/02/2019, 17:15

Recebimento

08/02/2019, 17:02

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

03/03/2009, 12:33

Documento (Outros documentos)

03/03/2009, 12:21

Recebimento

03/03/2009, 12:14

Entrega em carga/vista

17/02/2009, 13:24

Recebimento

13/02/2009, 09:22

Conclusão (para despacho)

10/12/2008, 17:46

Documento (Outros documentos)

10/12/2008, 17:39

Recebimento

24/11/2008, 12:46

Remessa (outros motivos)

21/10/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/10/2008, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/10/2008, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

26/09/2008, 00:00

Conclusão (para julgamento)

09/07/2008, 00:00

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

07/07/2008, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/04/2008, 00:00

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

28/03/2008, 00:00

Recebimento

19/03/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/03/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/12/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/12/2007, 00:00

Recebimento

19/11/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

12/11/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/11/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/09/2007, 00:00

Documento (Carta precatória)

11/09/2007, 00:00

Recebimento

25/04/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/04/2007, 00:00

Distribuição (sorteio)

10/04/2007, 16:24

Cumprimento de sentença

•04/09/2023, 00:00

Cumprimento de sentença

•02/08/2023, 00:00

Cumprimento de sentença

•23/05/2023, 00:00

Cumprimento de sentença

•26/09/2022, 00:00

Cumprimento de sentença

•19/09/2022, 00:00