Execução Fiscal 0025124-63.2000.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/1997

Valor da Causa

R$ 17.332,98

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

VICENTE DE PAULO DA CUNHA BRAGA

CPF·Representa: Autor

GILBERTO EUFRASIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JULIO DE BARROS JUNIOR

OAB/MG 71228·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

TRANSPALA TRANSPORTADORA PATROCINENSE LTDA - ME

CNPJ

Reu

LAZARO RONAN CAMPOS

CPF

Reu

AVILMAR CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/12/2023, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 13:49

Concedida a gratuidade da justiça a AVILMAR CAMPOS - CPF: 042.697.216-34 (EXECUTADO(A)), LAZARO RONAN CAMPOS - CPF: 191.870.096-68 (EXECUTADO(A)) e TRANSPALA TRANSPORTADORA PATROCINENSE LTDA - ME - CNPJ: 23.406.002/0001-80 (EXECUTADO(A)).

07/12/2023, 16:56

Arquivamento

07/12/2023, 16:56

Conclusos para despacho

18/08/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 11:34

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

18/08/2023, 11:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/06/2023, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 16:58

Decorrido prazo de LAZARO RONAN CAMPOS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição inicial

28/02/2023, 09:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/02/2023, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: TRANSPALA TRANSPORTADORA PATROCINENSE LTDA-ME e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 01/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 17.332,98. AVERBADO Adv - GILBERTO EUFRASIO DE OLIVEIRA, LUPERCIO REIS DE ALMEIDA, VICENTE DE PAULO CUNHA BRAGA, GUILHERME CARNEIRO DE REZENDE, JULIO DE BARROS JUNIOR. ATENÇÃO: As pub

03/02/2023, 00:00

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública

•27/12/2023, 13:03

Intimação

•18/12/2023, 13:49

Decisão

•07/12/2023, 16:56