Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Ficam as partes intimadas para tomarem ciência e anuência dos dados inseridos no formulário de precatório juntado no ID 10714679237, nos termos do art. 7º, §6º, da Resolução 303/2019/CNJ, no prazo de 05 dias.
16/07/2026, 00:00
Expedição de documento
15/07/2026, 17:33
Documento (convertido em diligência)
15/07/2026, 17:19
Petição
09/06/2026, 14:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ponte Nova / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ponte Nova Avenida Caetano Marinho, 209, Centro, Ponte Nova - MG - CEP: 35430-001 PROCESSO Nº: 0120989-94.2017.8.13.0521 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) LUIS FERNANDO MARTINS FERREIRA CPF: 037.668.516-67 MUNICIPIO DE PONTE NOVA CPF: 23.804.149/0001-29 Tendo em vista que foi liberado o acesso externo ao Processo SEI, fica intimado(a) o(a) procurador(a) da parte requerente para que fique ciente do número do processo SEI correspondente ao seu ofício precatório, qual seja 0088680-05.2026.8.13.0521, bem como anexar ao referido processo SEI as peças elencadas no anexo único da Portaria nº 5047/PR/2021 (itens 2 a 24) de forma discriminada e organizada. Fica ainda intimado para preencher o formulário anexado no ID 10675936462 com os dados necessários para expedição do precatório, no prazo de 05 dias ANNA CLARA DE CARVALHO LEAL Ponte Nova, data da assinatura eletrônica.
28/05/2026, 00:00
Expedida/Certificada
27/05/2026, 15:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2026, 15:20
Petição
26/05/2026, 23:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ponte Nova / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ponte Nova Avenida Caetano Marinho, 209, Centro, Ponte Nova - MG - CEP: 35430-001 PROCESSO Nº: 0120989-94.2017.8.13.0521 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) LUIS FERNANDO MARTINS FERREIRA CPF: 037.668.516-67 MUNICIPIO DE PONTE NOVA CPF: 23.804.149/0001-29 Tendo em vista que foi liberado o acesso externo ao Processo SEI, fica intimado(a) o(a) procurador(a) da parte requerente para que fique ciente do número do processo SEI correspondente ao seu ofício precatório, qual seja 0088680-05.2026.8.13.0521, bem como anexar ao referido processo SEI as peças elencadas no anexo único da Portaria nº 5047/PR/2021 (itens 2 a 24) de forma discriminada e organizada. Fica ainda intimado para preencher o formulário anexado no ID 10675936462 com os dados necessários para expedição do precatório. GLEIBER MARTINO DELAZARI Ponte Nova, data da assinatura eletrônica.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ponte Nova / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ponte Nova Avenida Caetano Marinho, 209, Centro, Ponte Nova - MG - CEP: 35430-001 PROCESSO Nº: 0120989-94.2017.8.13.0521 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) LUIS FERNANDO MARTINS FERREIRA CPF: 037.668.516-67 MUNICIPIO DE PONTE NOVA CPF: 23.804.149/0001-29 Tendo em vista que foi liberado o acesso externo ao Processo SEI, fica intimado(a) o(a) procurador(a) da parte requerente para que fique ciente do número do processo SEI correspondente ao seu ofício precatório, qual seja 0088680-05.2026.8.13.0521, bem como anexar ao referido processo SEI as peças elencadas no anexo único da Portaria nº 5047/PR/2021 (itens 2 a 24) de forma discriminada e organizada. Fica ainda intimado para preencher o formulário anexado no ID 10675936462 com os dados necessários para expedição do precatório, no prazo de 05 dias ANNA CLARA DE CARVALHO LEAL Ponte Nova, data da assinatura eletrônica.
28/05/2026, 00:00
Expedida/Certificada
27/05/2026, 15:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2026, 15:20
Petição
26/05/2026, 23:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ponte Nova / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ponte Nova Avenida Caetano Marinho, 209, Centro, Ponte Nova - MG - CEP: 35430-001 PROCESSO Nº: 0120989-94.2017.8.13.0521 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) LUIS FERNANDO MARTINS FERREIRA CPF: 037.668.516-67 MUNICIPIO DE PONTE NOVA CPF: 23.804.149/0001-29 Tendo em vista que foi liberado o acesso externo ao Processo SEI, fica intimado(a) o(a) procurador(a) da parte requerente para que fique ciente do número do processo SEI correspondente ao seu ofício precatório, qual seja 0088680-05.2026.8.13.0521, bem como anexar ao referido processo SEI as peças elencadas no anexo único da Portaria nº 5047/PR/2021 (itens 2 a 24) de forma discriminada e organizada. Fica ainda intimado para preencher o formulário anexado no ID 10675936462 com os dados necessários para expedição do precatório. GLEIBER MARTINO DELAZARI Ponte Nova, data da assinatura eletrônica.
11/05/2026, 00:00
Expedida/Certificada
08/05/2026, 16:55
Expedição de documento
08/05/2026, 16:55
Petição
30/04/2026, 16:21
Petição (Petição (outras))
29/04/2026, 20:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: LUIS FERNANDO MARTINS FERREIRA CPF: 037.668.516-67
RÉU: MUNICIPIO DE PONTE NOVA CPF: 23.804.149/0001-29 DESPACHO Visto, etc. Proceda a secretaria a abertura do processo SEI, nos termos da Portaria nº 5047/PR/2021.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ponte Nova / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ponte Nova Avenida Caetano Marinho, 209, Centro, Ponte Nova - MG - CEP: 35430-001 PROCESSO Nº: 0120989-94.2017.8.13.0521 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificação de Incentivo] Intime-se o(a) procurador(a) da parte beneficiária do precatório, no prazo de 10 dias, para, nos termos do art. 2º, §3º, da Portaria nº 5047/PR/2021, cadastrar-se no sistema SEI, conforme instruções para cadastramento anexadas aos autos, devendo informar nos autos do PJE o nome de usuário/e-mail cadastrado no SEI, a fim de que a secretaria possa conceder-lhe acesso externo ao processo SEI. Em seguida, intime-se o(a) procurador(a) para que fique ciente do número do processo SEI correspondente ao ofício precatório, bem como para juntar ao processo SEI as peças elencadas no anexo único da Portaria nº 5047/PR/2021 (itens 2 a 24) de forma discriminada e organizada, no prazo de 15 dias. Anexadas as peças no processo SEI, deverá o(a) procurador(a) informar nos autos do PJE, a fim de que a secretaria dê prosseguimento à expedição e encaminhamento do precatório. Realizado o envio do precatório ao setor competente, deverá a secretaria certificar nos autos e intimar o requerente. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Ponte Nova, data da assinatura eletrônica. DAYSE MARA SILVEIRA BALTAZAR Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Ponte Nova
01/04/2026, 00:00
Expedida/Certificada
31/03/2026, 17:31
Expedição de documento
31/03/2026, 17:31
Mero expediente
31/03/2026, 17:11
Conclusão (para despacho)
31/03/2026, 16:58
Expedição de documento
31/03/2026, 16:57
Petição (Petição (outras))
25/02/2026, 09:13
Petição
19/02/2026, 09:47
Decurso de Prazo
14/02/2026, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2026, 00:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Fica o (a) procurador(a) da parte autora intimado(a) para juntar aos autos procuração com poderes expressos para a fase de precatório, nos termos da Portaria 5047/PR/2021
29/01/2026, 00:00
Expedida/Certificada
28/01/2026, 17:00
Expedição de documento
28/01/2026, 17:00
Petição (Petição (outras))
16/12/2025, 15:06
Decurso de Prazo
13/12/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025, 04:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Fica o (a) procurador(a) da parte autora intimado(a) para juntar aos autos procuração com poderes expressos para a fase de precatório, nos termos da Portaria 5047/PR/2021 Ficam as partes intimadas para apresentarem manifestação ou impugnação, caso queiram, sobre a determinação de expedição do precatório, nos termos do art. 7º, §6º, da Resolução 303/2019/CNJ, no prazo de 05 dias.
03/12/2025, 00:00
Expedição de documento
02/12/2025, 18:49
Expedição de documento
01/12/2025, 16:32
Expedição de documento
01/12/2025, 16:30
Petição
18/11/2025, 10:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2025, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: LUIS FERNANDO MARTINS FERREIRA CPF: 037.668.516-67 REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE PONTE NOVA CPF: 23.804.149/0001-29 CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos comprovante de alvará via DEPOX., 7 de novembro de 2025. ANNA CLARA DE CARVALHO LEAL Servidor(a) Retificador(a) Gabinete
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ponte Nova PROCESSO Nº: 0120989-94.2017.8.13.0521 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/11/2025, 00:00
Expedida/Certificada
07/11/2025, 17:53
Expedição de documento (Alvará)
07/11/2025, 17:53
Expedição de documento
06/11/2025, 16:47
Mero expediente
06/11/2025, 15:23
Conclusão (para decisão)
15/10/2025, 11:55
Petição
14/10/2025, 16:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2025, 00:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - MM Juiz, O Município de Ponte Nova, em atenção à intimação do Juízo, requer a juntada do comprovante de pagamento da RPV expedida. Ponte Nova, 08 de outubro de 2025. Raquel Soares Pinheiro OAB/MG 109.215
13/10/2025, 00:00
Expedida/Certificada
10/10/2025, 14:42
Petição (Petição (outras))
06/10/2025, 17:14
Expedição de documento
25/07/2025, 07:13
Expedição de documento
24/07/2025, 16:57
Petição (Petição (outras))
23/07/2025, 13:30
Petição
17/07/2025, 09:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025, 00:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: LUIS FERNANDO MARTINS FERREIRA CPF: 037.668.516-67
RÉU: MUNICIPIO DE PONTE NOVA CPF: 23.804.149/0001-29 DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ponte Nova PROCESSO Nº: 0120989-94.2017.8.13.0521 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificação de Incentivo]
Vistos, etc. Homologo os cálculos id. 10406108416. Expeça-se uma RPV em favor do procurador da parte exequente referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 5.292,75, intimando-se o ente municipal para o seu cumprimento no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 13, da Lei 12.153/2009. Expeça-se ainda um precatório em favor da parte exequente referente ao crédito principal (R$ 52.927,49). Em caso de pagamento, dê-se vista à parte autora. Findo o prazo de pagamento, deverá a parte autora manifestar-se no feito, independente de nova intimação, requerendo o que for de direito. Intime-se. Cumpra-se. Ponte Nova, data da assinatura eletrônica. DAYSE MARA SILVEIRA BALTAZAR Juíza de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Ponte Nova
10/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
09/07/2025, 17:32
Expedição de documento
09/07/2025, 17:32
Mero expediente
09/07/2025, 14:17
Conclusão (para decisão)
07/07/2025, 15:18
Petição
04/07/2025, 09:01
Decurso de Prazo
03/07/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025, 00:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: LUIS FERNANDO MARTINS FERREIRA CPF: 037.668.516-67
RÉU: MUNICIPIO DE PONTE NOVA CPF: 23.804.149/0001-29 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ponte Nova PROCESSO Nº: 0120989-94.2017.8.13.0521 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificação de Incentivo]
Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para esclarecer, no prazo de 05 dias, se concorda com os valores apresentados pelo Município de Ponte Nova, id. 10406108416, qual seja: R$ 52.927,49 referente ao crédito principal e R$ 5.292,75 referente aos honorários de sucumbência, haja vista que, apesar do autor anexar planilha de débito do valor que entende devido, manifesta que concorda com os cálculos do ente municipal, id. 10406108416, para fins de acordo. Com manifestação, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Ponte Nova, data da assinatura eletrônica. DAYSE MARA SILVEIRA BALTAZAR Juíza de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Ponte Nova
24/06/2025, 00:00
Expedida/Certificada
23/06/2025, 11:02
Mero expediente
17/06/2025, 21:49
Conclusão (para decisão)
01/04/2025, 12:12
Petição
27/03/2025, 22:01
Expedição de documento
10/03/2025, 17:51
Petição (Petição (outras))
07/03/2025, 14:42
Expedição de documento
17/12/2024, 12:55
Petição
10/12/2024, 18:05
Expedição de documento
05/11/2024, 15:24
Acolhimento em Parte
05/11/2024, 15:03
Conclusão (para decisão)
01/08/2024, 14:45
Petição
01/08/2024, 14:01
Expedição de documento
16/07/2024, 17:09
Petição (Petição (outras))
15/07/2024, 17:10
Evolução da Classe Processual
15/05/2024, 12:17
Retificação de Classe Processual
15/05/2024, 12:17
Petição
13/05/2024, 17:32
Petição
13/05/2024, 12:42
Expedição de documento
16/04/2024, 18:49
Mero expediente
13/04/2024, 13:55
Conclusão (para despacho)
12/04/2024, 12:00
Petição (Petição (outras))
12/04/2024, 12:00
Evolução da Classe Processual
03/08/2023, 15:07
Retificação de Classe Processual
03/08/2023, 15:04
Evolução da Classe Processual
03/08/2023, 15:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023
AUTOR: LUIS FERNANDO MARTINS FERREIRA; RÉU: MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - ANDERSON INACIO TOMAS, RAPHAELA CRISTINA BARBOSA NONATO, VAGNER ADRIANO FERREIRA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, RAQUEL SOARES PINHEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Expedição de documento
26/07/2023, 12:09
Retificação de Classe Processual
26/07/2023, 12:09
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
18/07/2023, 16:37
de Conciliação (designada)
18/07/2023, 16:37
Evolução da Classe Processual (competência exclusiva)
18/07/2023, 16:37
Recebimento
07/07/2023, 16:03
Remessa (outros motivos)
17/05/2023, 15:33
Recebimento
17/05/2023, 15:32
Remessa (outros motivos)
28/03/2023, 13:22
Ato ordinatório
28/03/2023, 13:18
Petição (Petição (outras))
27/03/2023, 18:10
Recebimento
27/03/2023, 18:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023
AUTOR: LUIS FERNANDO MARTINS FERREIRA; RÉU: MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
Vista às partes. Prazo de 0010 dia(s). Ficam as partes intimadas sobre o resultado do julgamento do Recurso Inominado, nos termos do despacho de f183.
Adv - ANDERSON INACIO TOMAS, RAPHAELA CRISTINA BARBOSA NONATO, VAGNER ADRIANO FERREIRA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, RAQUEL SOARES PINHEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/03/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
06/03/2023, 16:30
Publicação
06/03/2023, 14:52
Recebimento
06/03/2023, 14:39
Remessa (em grau de recurso)
14/02/2023, 15:17
Expedição de documento (Certidão)
14/02/2023, 15:16
Recebimento
14/02/2023, 15:16
Remessa (em grau de recurso)
27/05/2022, 13:45
Reativação
12/05/2022, 16:27
Definitivo
12/05/2022, 12:20
Mero expediente
12/05/2022, 12:20
Conclusão (para despacho)
12/05/2022, 12:16
Expedição de documento (Certidão)
10/05/2022, 16:06
Publicação
17/02/2022, 17:01
Recebimento
17/02/2022, 16:58
Entrega em carga/vista
16/12/2021, 12:48
Recebimento
16/12/2021, 12:45
Entrega em carga/vista
13/12/2021, 13:32
Baixa Definitiva
04/08/2021, 18:02
Recebimento
04/08/2021, 11:07
Entrega em carga/vista
17/06/2021, 10:04
Publicação
14/06/2021, 14:39
Recebimento
14/06/2021, 14:34
Remessa (em grau de recurso)
24/10/2019, 14:42
Petição (Petição (outras))
24/10/2019, 14:37
Recebimento
23/10/2019, 17:20
Entrega em carga/vista
17/10/2019, 17:10
Expedição de documento (Certidão)
17/10/2019, 08:12
Publicação
15/10/2019, 16:10
Petição (Petição (outras))
15/10/2019, 16:07
Recebimento
15/10/2019, 14:38
Entrega em carga/vista
10/10/2019, 14:31
Expedição de documento (Certidão)
10/10/2019, 08:23
Publicação
08/10/2019, 16:09
Recebimento
08/10/2019, 16:08
Remessa (em grau de recurso)
03/05/2019, 15:27
Petição (Petição (outras))
30/04/2019, 17:41
Recebimento
16/04/2019, 14:38
Entrega em carga/vista
03/04/2019, 16:36
Expedição de documento (Certidão)
02/04/2019, 08:53
Publicação
29/03/2019, 17:10
Petição (Petição (outras))
26/03/2019, 15:31
Recebimento
26/03/2019, 12:44
Entrega em carga/vista
25/03/2019, 14:30
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2019, 08:33
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/03/2019, 10:26
Conclusão (para julgamento)
21/03/2019, 10:14
Petição (Petição (outras))
13/03/2019, 14:46
Recebimento
12/03/2019, 17:44
Entrega em carga/vista
11/03/2019, 14:13
Expedição de documento (Certidão)
11/03/2019, 08:52
Publicação
07/03/2019, 14:12
Petição (Embargos de declaração)
07/03/2019, 14:10
Recebimento
27/02/2019, 16:50
Entrega em carga/vista
21/02/2019, 13:43
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2019, 08:51
Procedência
19/02/2019, 08:52
Conclusão (para julgamento)
19/02/2019, 08:51
Recebimento
06/12/2018, 15:46
Conclusão (para julgamento)
24/08/2018, 10:02
Recebimento
24/08/2018, 10:01
Conclusão (para despacho)
30/07/2018, 13:37
Petição (Petição (outras))
25/07/2018, 10:29
Recebimento
18/07/2018, 14:54
Entrega em carga/vista
13/07/2018, 12:16
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)