Apelação / Remessa Necessária 7632517-63.2009.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RILDO MARCELO ALVES

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

RINALDO GONCALVES PINHEIRO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA

OAB/MG 55454·Representa: Autor

DANIEL BUENO CATEB

OAB/MG 58937·CPF·Representa: Autor

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA

OAB/MG 76912·Representa: Autor

DANIEL IGOR MENDONCA

Representa: Réu

JORGE NEI WILSON LOPES

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RILDO MARCELO ALVES

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

RINALDO GONCALVES PINHEIRO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

RILDO MARCELO ALVES

CPF

Reu

RINALDO GONCALVES PINHEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA

OAB/MG 55454·Representa: Autor

DANIEL BUENO CATEB

OAB/MG 58937·CPF·Representa: Autor

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA

OAB/MG 76912·Representa: Autor

DANIEL IGOR MENDONCA

Representa: Réu

JORGE NEI WILSON LOPES

Representa: Réu

JORGE VIEIRA DA ROCHA JUNIOR

OAB/MG 159247·Representa: Réu

MATHEUS FELIPE MACEDO SANTOS

Representa: Réu

JORGE VIEIRA DA ROCHA

OAB/MG 145316·Representa: Réu

HELLEN BRIGIDA ANTUNES DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 AUTOR: RILDO MARCELO ALVES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 054920MGE, Dr(a). DAVID GABRIEL MENDONCA GONCALVES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do

03/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/11/2022, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

27/05/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/05/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

26/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

25/05/2022, 00:00

Autos recebidos

25/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

24/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

24/03/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/10/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/10/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/09/2021, 08:03

Comunicado o acórdão em:

24/09/2021, 00:00

Todas as movimentações(38)

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 AUTOR: RILDO MARCELO ALVES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 054920MGE, Dr(a). DAVID GABRIEL MENDONCA GONCALVES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do

03/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/11/2022, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•08/03/2022, 15:32

Acórdão

•24/09/2021, 07:45

27/05/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/05/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

26/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

25/05/2022, 00:00

Autos recebidos

25/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

24/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

24/03/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/10/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/10/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/09/2021, 08:03

Comunicado o acórdão em:

24/09/2021, 00:00

Julgamento previsto para:

23/09/2021, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

23/09/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

23/09/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/09/2021, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

02/09/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/07/2021, 17:51

Autos devolvidos

27/07/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/06/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/03/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/02/2021, 17:54

Juntada de petição eletrônica

25/02/2021, 00:00

Autos devolvidos

24/02/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

24/02/2021, 00:00

Expedição de

24/02/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

06/05/2020, 00:00

Autos recebido no NUAP

20/04/2020, 00:00

Autos remetidos à COESPRO - Triagem Concluída

20/04/2020, 00:00

Autos recebidos

30/03/2020, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

30/03/2020, 00:00

Recebidos no TJMG

25/03/2020, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

25/03/2020, 00:00

Remetidos os autos

25/03/2020, 00:00

Despacho

•24/02/2021, 17:49

Certidão de Publicação da Sentença

•11/03/2020, 07:22

Sentença

•11/03/2020, 07:21

Ata de Audiência

•11/03/2020, 07:21

Ata de Audiência

•11/03/2020, 07:21