Recurso Especial 0152309-78.2011.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

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Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

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Partes do Processo

POSTO DA SERRA LIMITADA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS DE ARRUDA JUNIOR

OAB/MG 85950·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/03/2026, 12:34

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

16/03/2026, 12:34

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

16/03/2026, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/02/2026, 21:19

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/02/2026, 21:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/02/2026, 21:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2026, 21:17

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2026, 21:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2026, 21:17

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2026, 21:17

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•27/02/2026, 21:17

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•27/02/2026, 21:17