Recurso Especial 0152309-78.2011.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

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Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

POSTO DA SERRA LIMITADA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

POSTO DA SERRA LIMITADA

Terceiro

POSTO DA SERRA

Terceiro

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS DE ARRUDA JUNIOR

OAB/MG 85950·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

POSTO DA SERRA LIMITADA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

POSTO DA SERRA LIMITADA

Terceiro

POSTO DA SERRA

Terceiro

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

04/03/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

03/03/2026, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

27/02/2026, 00:00

Recebidos no setor COSUP

10/02/2026, 09:06

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

09/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

16/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/01/2026

16/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/01/2026

16/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/01/2026, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/01/2026, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

28/11/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(20)

Recebidos os autos

04/03/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

03/03/2026, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

27/02/2026, 00:00

Recebidos no setor COSUP

10/02/2026, 09:06

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 14:40

Demais Documentos à Instrução

•06/10/2025, 16:54

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

09/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

16/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/01/2026

16/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/01/2026

16/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/01/2026, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/01/2026, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

28/11/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2025, 00:00

Remetidos os autos

20/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2025, 00:00

Expedição de

20/10/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/10/2025, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•06/10/2025, 16:54