Embargos de Declaração Cível 0152309-78.2011.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

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Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

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Partes do Processo

POSTO DA SERRA LIMITADA

CNPJ

Autor

POSTO DA SERRA LIMITADA

Terceiro

POSTO DA SERRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS DE ARRUDA JUNIOR

OAB/MG 85950·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

POSTO DA SERRA LIMITADA

CNPJ

Autor

POSTO DA SERRA LIMITADA

Terceiro

POSTO DA SERRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

20/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/09/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/09/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 15/09/2025

11/09/2025, 00:00

Publicação 15/09/2025

11/09/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

02/09/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 02/09/2025

19/08/2025, 00:00

Publicação 21/08/2025

19/08/2025, 00:00

Autos devolvidos

18/08/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(22)

Remetidos os autos

20/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/09/2025, 10:15

Despacho

•04/06/2025, 22:17

Juntada de petição eletrônica

15/09/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/09/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 15/09/2025

11/09/2025, 00:00

Publicação 15/09/2025

11/09/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

02/09/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 02/09/2025

19/08/2025, 00:00

Publicação 21/08/2025

19/08/2025, 00:00

Autos devolvidos

18/08/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/06/2025, 00:00

Autos devolvidos

05/06/2025, 00:00

Despacho proferido

05/06/2025, 00:00

Expedição de

05/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/06/2025

05/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/06/2025

05/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/03/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/03/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•25/03/2025, 21:35