Procedimento Comum Cível 0090495-17.2011.8.13.0439 - TJMG

Procedimento Comum Cível 0090495-17.2011.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 EXEQÜENTE: JOSÉ CARLOS DO AMARAL JÚNIOR e outros; EXECUTADO: MELO & ASSIS COMERCIO INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Vistos...Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição intercorrente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, ex vi do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Oportunamente, arquive-se o feito com baixa. Sentença publicada em sua íntegra no site TJMG. Adv - WALTER FERRARI FILHO, ANTONIO ALEXANDRE ESPOSITO TURETTA, MARIA CONSUENY ALCON SALIM FADUL CERQUEIRA, MARCELO AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES, MAURÍCIO BARRETO CAMPOS, VAGNER MIRANDA DE FREITAS, JEAN MICHEL MIRANDA ANDRADE DE FREITAS, VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

20/07/2023, 16:38

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/07/2023, 13:46

Conclusão (para julgamento)

19/07/2023, 13:46

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 13:49

Decurso de Prazo

03/07/2023, 13:34

Reativação

03/07/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 EXEQÜENTE: JOSÉ CARLOS DO AMARAL JÚNIOR e outros; EXECUTADO: MELO & ASSIS COMERCIO INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros Vista autor. Prazo de 15 dias.Vistos.Em observância ao disposto no art. 921, §5º, do CPC, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente, sobretudo levando em consideração o prazo prescricional aplicável ao presente caso com base no título executivo que instruiu a execução.Ressalta-se, por oportuno, que o termo inicial, segundo entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em Incidente de Assunção de Competência no julgamento do REsp 1.604.412/SC, Min. Rel. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, deve ser contado a partir do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980). AVERBADO Adv - WALTER FERRARI FILHO, ANTONIO ALEXANDRE ESPOSITO TURETTA, MARIA CONSUENY ALCON SALIM FADUL CERQUEIRA, MARCELO AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES, MAURÍCIO BARRETO CAMPOS, VAGNER MIRANDA DE FREITAS, JEAN MICHEL MIRANDA ANDRADE DE FREITAS, VANDERLUCIO MIRANDA DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Publicação

19/05/2023, 15:23

Mero expediente

19/05/2023, 15:17

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 14:27

Recebimento

03/11/2021, 13:03

Entrega em carga/vista

05/03/2020, 14:32

Baixa Definitiva

04/03/2020, 18:19

Publicação

03/02/2020, 13:46

Documentos

Cumprimento de sentença

•02/08/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(16)

Documento (Certidão)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Reativação

Publicação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Entrega em carga/vista

Baixa Definitiva

Publicação

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