Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
19/01/2002
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
BANCO ITAU BBA S.A.
CNPJ
Autor
PAULO ROBERTO CRUZEIRO HORTA
CPF
Reu
SERGIO ELIAS DONATO
CPF
Reu
TANIA ABILIA MARCOS SILVA
CPF
Reu
WALTER LUCIO KALLAS
CPF
Reu
Advogados / Representantes
SIMONE DE LIMA SANTIAGO
OAB/MG 71641·CPF·Representa: Autor
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ
OAB/MG 87253·CPF·Representa: Autor
VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA
OAB/MG 46178·CPF·Representa: Autor
ROBERTO TANURE ROQUE
OAB/MG 56213·CPF·Representa: Autor
MARCO PAULO ALVES DE ALMEIDA
OAB/MG 97463·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2026, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
24/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: BANCO ITAU BBA S.A.
EXECUTADO: TANIA ABILIA MARCOS SILVA DONATO
EXECUTADO: SERGIO ELIAS DONATO
EXECUTADO: PAULO ROBERTO CRUZEIRO HORTA
EXECUTADO: WALTER LUCIO KALLAS
EXECUTADO: RUI GERALDO SALGADO
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 23/02/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: BANCO ITAU BBA S.A.
EXECUTADO: TANIA ABILIA MARCOS SILVA DONATO
EXECUTADO: SERGIO ELIAS DONATO
EXECUTADO: PAULO ROBERTO CRUZEIRO HORTA
EXECUTADO: WALTER LUCIO KALLAS
EXECUTADO: RUI GERALDO SALGADO
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 23/02/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
24/02/2026, 00:00
Expedida/Certificada
23/02/2026, 11:00
Petição (Petição (outras))
23/02/2026, 11:00
Petição (Petição (outras))
20/01/2026, 15:50
Desarquivamento
19/01/2026, 13:39
Expedição de documento (Certidão)
14/08/2024, 10:22
Petição (Petição (outras))
13/08/2024, 06:33
Baixa Definitiva
17/10/2023, 16:26
Expedição de documento (Outros documentos)
17/10/2023, 15:38
Outras Decisões
17/10/2023, 14:29
Conclusão (para despacho)
17/10/2023, 08:58
Expedição de documento (Certidão)
17/10/2023, 08:58
Decurso de Prazo
05/10/2023, 00:28
Decurso de Prazo
05/10/2023, 00:28
Expedição de documento (Certidão)
06/09/2023, 09:05
Petição (Petição (outras))
04/09/2023, 15:30
Expedição de documento (Outros documentos)
28/08/2023, 10:09
Apensamento
28/08/2023, 10:07
Expedição de documento (Certidão)
28/08/2023, 10:04
Retificação de Classe Processual
28/08/2023, 10:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023
EXEQÜENTE: BEMGE BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A; EXECUTADO: WALTER LUCIO KALLAS e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, LEONARDO THOME MOREIRA COUTO, MARCO PAULO ALVES DE ALMEIDA, HELENA COLODETTI GONCALVES SILVEIRA, MARINA RODRIGUES BRANT, CRISTIANA PEREIRA GAMBASSI ANGELINI, ALTAMIR NERY COSTA JUNIOR, LEONARDO JOSE FERREIRA RESENDE, ALOYSIO ARANTES NUNES, VANIR RODRIGUES GASPAR, SIMONE DE LIMA SANTIAGO, LEOPOLDO SOUZA LIMA MATTOS DE PAIVA, DANILO MIRANDA SILVA, TIAGO JOSE SALOMON HALLAK, VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA, BEATRIZ LISBOA E SILVA, ANDREI AUGUSTO ROCHA RIBEIRO, IZABELA MIRANDA CARVALHAIS DE BARROS VIEIRA, SAMUEL SOUZA ALMEIDA, JULIANA MELO PASSAFARO, ROBERTO TANURE ROQUE, OMAR LINCOLN MATOSO MARQUES, BRENO SOARES MAGALHAES, FRANCISCO DE ARAUJO, FLAVIO ALBERTO DE OLIVEIRA BUENO, REBECA COIMBRA BUENO FURTADO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Distribuição (dependência)
21/07/2023, 10:01
Remessa (outros motivos)
04/07/2023, 13:50
Recebimento
04/07/2023, 13:47
Remessa (outros motivos)
27/06/2023, 12:27
Ato ordinatório
27/06/2023, 12:25
Ato ordinatório
13/06/2023, 13:26
Reativação
13/06/2023, 12:56
Recebimento
07/06/2023, 11:25
Remessa
06/06/2023, 13:49
Remessa
06/06/2023, 13:45
Remessa (outros motivos)
10/04/2023, 16:50
Recebimento
10/04/2023, 16:42
Remessa (outros motivos)
27/01/2023, 14:21
Remessa
27/01/2023, 14:18
Remessa
16/01/2023, 09:37
Recebimento
16/04/2019, 08:54
Remessa (outros motivos)
26/10/2018, 07:11
Publicação
17/09/2018, 18:28
Mero expediente
16/08/2018, 12:55
Conclusão (para despacho)
10/08/2018, 11:08
Petição (Petição (outras))
10/08/2018, 11:06
Protocolo de Petição
31/07/2018, 17:53
Publicação
11/06/2018, 15:11
Ato ordinatório
28/05/2018, 14:26
Mero expediente
20/03/2018, 13:17
Conclusão (para despacho)
27/02/2018, 10:10
Redistribuição (sorteio; incompetência)
23/02/2018, 09:52
Recebimento
22/02/2018, 11:47
Remessa (outros motivos)
21/02/2018, 16:51
Publicação
15/12/2017, 12:37
Ato ordinatório
05/12/2017, 08:47
Conclusão (para despacho)
09/11/2017, 16:10
Petição (Petição (outras))
09/11/2017, 15:28
Protocolo de Petição
15/09/2017, 12:30
Publicação
31/08/2017, 12:32
Petição (Petição (outras))
31/08/2017, 12:32
Protocolo de Petição
14/06/2017, 13:59
Recebimento
13/06/2017, 15:24
Remessa
12/06/2017, 14:31
Recebimento
07/06/2017, 11:25
Remessa (outros motivos)
04/05/2017, 15:35
Baixa Definitiva
03/05/2017, 15:55
Conclusão (para despacho)
02/05/2017, 13:42
Recebimento
02/05/2017, 09:25
Remessa
27/04/2017, 17:21
Recebimento
08/11/2013, 11:37
Remessa (outros motivos)
06/05/2013, 13:53
Provisório
06/05/2013, 13:52
Ato ordinatório
25/04/2013, 18:03
Decurso de Prazo
24/04/2013, 18:14
Publicação
23/11/2012, 14:31
Recebimento
23/11/2012, 12:34
Remessa (outros motivos)
22/11/2012, 16:25
Protocolo de Petição
12/11/2012, 11:23
Recebimento
09/11/2012, 10:32
Remessa
07/11/2012, 14:47
Recebimento
23/03/2011, 16:31
Remessa (outros motivos)
07/01/2011, 13:23
Provisório
07/01/2011, 13:10
Execução frustrada
24/11/2010, 09:51
Ato ordinatório
05/11/2010, 15:37
Petição (Petição (outras))
05/11/2010, 15:27
Protocolo de Petição
07/10/2010, 12:11
Recebimento
06/10/2010, 12:30
Entrega em carga/vista
04/10/2010, 15:11
Publicação
29/09/2010, 10:53
Conclusão (para despacho)
27/09/2010, 17:26
Petição (Petição (outras))
27/09/2010, 17:26
Protocolo de Petição
03/09/2010, 10:57
Recebimento
02/09/2010, 15:56
Entrega em carga/vista
30/08/2010, 16:01
Publicação
25/08/2010, 17:32
Petição (Petição (outras))
25/08/2010, 17:32
Protocolo de Petição
04/08/2010, 11:05
Expedição de documento (Alvará)
22/07/2010, 11:09
Ato ordinatório
20/07/2010, 11:17
Expedição de documento (Alvará)
16/07/2010, 18:41
Petição (Petição (outras))
16/07/2010, 18:22
Protocolo de Petição
01/07/2010, 12:39
Publicação
18/06/2010, 10:16
Ato ordinatório
17/06/2010, 09:47
Expedição de documento (Outros documentos)
13/05/2010, 14:30
Documento (Ofício)
13/05/2010, 14:29
Publicação
11/05/2010, 09:17
Conclusão (para despacho)
04/05/2010, 17:45
Petição (Petição (outras))
04/05/2010, 17:34
Protocolo de Petição
22/04/2010, 09:47
Recebimento
20/04/2010, 13:53
Entrega em carga/vista
09/04/2010, 15:43
Publicação
07/04/2010, 10:33
Conclusão (para despacho)
11/03/2010, 18:22
Petição (Petição (outras))
11/03/2010, 18:20
Protocolo de Petição
01/03/2010, 12:24
Recebimento
26/02/2010, 12:38
Entrega em carga/vista
05/02/2010, 17:49
Publicação
02/02/2010, 09:23
Ato ordinatório
01/02/2010, 10:04
Ato ordinatório
14/01/2010, 17:36
Decurso de Prazo
13/01/2010, 13:17
Recebimento
18/12/2009, 17:39
Entrega em carga/vista
18/11/2009, 16:20
Publicação
16/11/2009, 08:14
Ato ordinatório
13/11/2009, 17:15
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico