Execução Fiscal 0135977-22.2012.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2012

Valor da Causa

R$ 262,32

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO

Terceiro

ROMEU ZEMA

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

ESTADO DE MG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

HELIO PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/01/2024, 17:07

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 10:52

Expedição de Certidão de Baixa.

08/01/2024, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 11:14

Concedida a gratuidade da justiça a HELIO PEREIRA DE ARAUJO - CPF: 183.225.576-04 (EXECUTADO(A)).

15/12/2023, 14:10

Arquivamento

15/12/2023, 14:10

Conclusos para despacho

14/07/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 16:36

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

14/07/2023, 16:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2023, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição inicial

10/04/2023, 16:23

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/04/2023, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: HÉLIO PEREIRA DE ARAÚJO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 01/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 262,32. AVERBADO Adv - BEATRIZ LIMA DE MESQUITA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente i

03/02/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•18/12/2023, 11:14

Decisão

•15/12/2023, 14:10