Execução Fiscal 0134842-19.2013.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 195.711,31

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

V.L.CAL E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAYTON ALVES PIMENTA

OAB/MG 121228·CPF·Representa: Réu

OSWANDER FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB/MG 52561·CPF·Representa: Réu

PRISCILLA SILVA FONTES

OAB/MG 137932·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

15/02/2024, 17:03

Arquivamento

15/02/2024, 17:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:36

Conclusos para despacho

19/12/2023, 17:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/12/2023, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 14:03

Conclusos para despacho

17/10/2023, 14:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2023, 13:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/03/2023, 10:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 14:20

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

15/02/2024, 17:03

Arquivamento

15/02/2024, 17:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:36

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•15/02/2024, 17:03

Despacho

•12/12/2023, 14:03

19/12/2023, 17:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/12/2023, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 14:03

Conclusos para despacho

17/10/2023, 14:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2023, 13:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/03/2023, 10:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 14:20

Conclusos para despacho

28/02/2023, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 13:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2023, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: V L CAL E TRANSPORTES LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do C

03/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/02/2023, 10:51

Distribuído por dependência

01/02/2023, 10:51

Despacho

•07/03/2023, 14:20