Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0089286-17.2019.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMGJEEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Barbacena

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Barbacena

Partes do Processo

MARCO AURELIO MARTINELI DE CAMPOS MATTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB/MG 81275·CPF·Representa: Autor

JOSE RODOLFO FERREIRA BRUNELLI CALDAS

OAB/MG 183345·CPF·Representa: Autor

ISABELLA LAMBERT DE ANDRADE

OAB/MG 142817·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB/MG 81275·CPF·Representa: Réu

JOSE RODOLFO FERREIRA BRUNELLI CALDAS

OAB/MG 183345·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB/MG 81275·CPF·Representa: Autor

JOSE RODOLFO FERREIRA BRUNELLI CALDAS

OAB/MG 183345·CPF·Representa: Autor

ISABELLA LAMBERT DE ANDRADE

OAB/MG 142817·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB/MG 81275·CPF·Representa: Réu

JOSE RODOLFO FERREIRA BRUNELLI CALDAS

OAB/MG 183345·CPF·Representa: Réu

ISABELLA LAMBERT DE ANDRADE

OAB/MG 142817·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

09/07/2026, 00:12

Mero expediente

02/07/2026, 12:26

Conclusão (para despacho)

01/07/2026, 14:27

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 14:06

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 09:43

Expedição de documento

12/06/2026, 14:15

Outras Decisões

13/04/2026, 15:09

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 14:37

Petição

05/03/2026, 23:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Barbacena Praça Conde de Prados, 26, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 0089286-17.2019.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MARCO AURELIO MARTINELI DE CAMPOS MATTOS CPF: 751.687.406-00 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado Neste ato, fica a parte autora intimada do despacho retro. SAULO MARTINS DE ARAUJO Barbacena, data da assinatura eletrônica.

25/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/02/2026, 07:39

Mero expediente

28/01/2026, 15:08

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 17:59

Petição (Petição (outras))

25/01/2026, 10:38

Todas as movimentações(123)

Decurso de Prazo

09/07/2026, 00:12

Mero expediente

02/07/2026, 12:26

Conclusão (para despacho)

01/07/2026, 14:27

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 14:06

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 09:43

Documentos

•25/02/2026, 00:00

Expedição de documento

12/06/2026, 14:15

Outras Decisões

13/04/2026, 15:09

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 14:37

Petição

05/03/2026, 23:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Barbacena Praça Conde de Prados, 26, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 0089286-17.2019.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MARCO AURELIO MARTINELI DE CAMPOS MATTOS CPF: 751.687.406-00 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado Neste ato, fica a parte autora intimada do despacho retro. SAULO MARTINS DE ARAUJO Barbacena, data da assinatura eletrônica.

25/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/02/2026, 07:39

Mero expediente

28/01/2026, 15:08

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 17:59

Petição (Petição (outras))

25/01/2026, 10:38

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 10:30

Publicação

19/12/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Barbacena Praça Conde de Prados, 26, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 0089286-17.2019.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MARCO AURELIO MARTINELI DE CAMPOS MATTOS CPF: 751.687.406-00 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado Neste ato, fica a parte autora intimada do despacho de ID 10573397591. SAULO MARTINS DE ARAUJO Barbacena, data da assinatura eletrônica.

18/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/12/2025, 18:56

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 15:50

Expedição de documento

11/11/2025, 06:14

Mero expediente

03/11/2025, 18:02

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 06:38

Petição

30/10/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Barbacena Praça Conde de Prados, 26, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 0089286-17.2019.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MARCO AURELIO MARTINELI DE CAMPOS MATTOS CPF: 751.687.406-00 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado Neste ato, fica a parte autora intimada do despacho de ID 10547815435. SAULO MARTINS DE ARAUJO Barbacena, data da assinatura eletrônica.

27/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/10/2025, 15:12

Documento (convertido em diligência)

24/10/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 07:07

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 07:39

Expedição de documento

08/10/2025, 06:25

Retificação de Classe Processual

08/10/2025, 06:24

Mero expediente

06/10/2025, 15:51

Decurso de Prazo

04/10/2025, 00:46

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Barbacena Praça Conde de Prados, 26, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 0089286-17.2019.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) MARCO AURELIO MARTINELI DE CAMPOS MATTOS CPF: 751.687.406-00 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado Neste ato, fica a parte autora intimada do despacho retro. SAULO MARTINS DE ARAUJO Barbacena, data da assinatura eletrônica.

25/09/2025, 00:00

Petição

24/09/2025, 16:19

Expedida/Certificada

24/09/2025, 15:25

Mero expediente

23/09/2025, 20:33

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 08:20

Expedição de documento

26/08/2025, 15:38

Petição

19/08/2025, 14:03

Mero expediente

15/08/2025, 18:15

Conclusão (para despacho)

15/08/2025, 06:38

Petição

06/08/2025, 15:35

Publicação

06/08/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Barbacena Praça Conde de Prados, 26, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 0089286-17.2019.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) MARCO AURELIO MARTINELI DE CAMPOS MATTOS CPF: 751.687.406-00 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado Neste ato, fica a parte autora INTIMADA do trânsito em julgado da sentença de ID 10485933255, devendo requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito. SAULO MARTINS DE ARAUJO Barbacena, data da assinatura eletrônica.

05/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/08/2025, 07:37

Documento (convertido em diligência)

04/08/2025, 07:35

Petição

16/07/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 16:54

Expedição de documento

10/07/2025, 18:12

Gratuidade da Justiça

08/07/2025, 15:02

Mero expediente

08/07/2025, 15:02

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 06:12

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 18:56

Expedição de documento

13/06/2025, 19:11

Mero expediente

23/05/2025, 18:14

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 08:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2025, 08:36

Petição

09/05/2025, 14:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/03/2025, 18:11

Mero expediente

14/03/2025, 16:32

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 08:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2025, 08:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/11/2024, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2024, 10:57

Mero expediente

18/03/2024, 17:52

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 09:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2024, 09:34

Petição

04/12/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 15:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/11/2023, 12:02

Expedição de documento

16/11/2023, 12:02

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

13/11/2023, 18:52

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 11:15

Petição

12/09/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 07:51

Expedição de documento

24/08/2023, 12:00

de Conciliação (cancelada)

24/08/2023, 11:59

Retificação de Classe Processual

17/08/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL - 1º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CÍVEIS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 AUTOR: MARCO AURÉLIO MARTINELLI DE CAMPOS MATTOS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOSE RODOLFO FERREIRA BRUNELLI CALDAS, RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA, ISABELLA LAMBERT DE ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/07/2023, 10:28

de Conciliação (designada)

06/07/2023, 10:28

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva)

06/07/2023, 10:28

Recebimento

06/07/2023, 09:13

Remessa (outros motivos)

12/06/2023, 14:38

Recebimento

12/06/2023, 14:33

Remessa (outros motivos)

04/04/2023, 16:07

Ato ordinatório

04/04/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 17:14

Recebimento

22/03/2023, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL - 1º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CÍVEIS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 AUTOR: MARCO AURÉLIO MARTINELLI DE CAMPOS MATTOS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 183345MG, Dr(a). JOSE RODOLFO FERREIRA BRUNELLI CALDAS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - JOSE RODOLFO FERREIRA BRUNELLI CALDAS, RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA, ISABELLA LAMBERT DE ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

07/02/2023, 15:01

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR

03/09/2021, 13:59

Recebimento

27/08/2021, 14:55

Entrega em carga/vista

22/07/2021, 14:05

Ato ordinatório

14/07/2021, 10:18

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR

14/07/2021, 10:09

Julgamento em Diligência

28/06/2021, 14:21

Conclusão (para julgamento)

16/03/2021, 16:31

Petição (Contestação)

12/03/2021, 13:16

Recebimento

18/02/2021, 16:23

Entrega em carga/vista

25/01/2021, 16:04

Publicação

14/12/2020, 13:15

Força maior

10/08/2020, 14:10

Julgamento em Diligência

12/03/2020, 18:00

Conclusão (para julgamento)

10/10/2019, 09:56

Petição (Contestação)

03/10/2019, 09:44

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

03/10/2019, 09:41

Documento (Carta precatória)

18/09/2019, 11:55

Expedição de documento (Carta precatória)

12/07/2019, 14:30

Ato ordinatório

08/07/2019, 07:54

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

19/06/2019, 18:16

Conclusão (para despacho)

21/05/2019, 12:31

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

21/05/2019, 12:30

Recebimento

21/05/2019, 12:30

Remessa (outros motivos)

20/05/2019, 12:09

Distribuição (sorteio)

17/05/2019, 12:13

Intimação

•18/12/2025, 00:00

•27/10/2025, 00:00

•25/09/2025, 00:00

•05/08/2025, 00:00

Procedimento do Juizado Especial Cível

•02/08/2023, 00:00

Procedimento do Juizado Especial Cível

•06/03/2023, 00:00