Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
2ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023
EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.; EXECUTADO: KMG 2002 VEICULOS LTDA e outros
Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Vistos...Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição intercorrente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários, ex vi do disposto no art. 921, §5º, do CPC.
Oportunamente, arquive-se o feito com baixa. Sentença publicada em sua íntegra no site TJMG.
Adv - CAMILA BAIAO LUQUINI, WALKIRIA ALVARENGA DE ABREU, MARILIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA, KARINA VIEIRA TORRES DE PAULA CASTRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicação
19/07/2023, 16:28
Documento (Certidão)
19/07/2023, 12:47
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
17/07/2023, 17:33
Conclusão (para julgamento)
17/07/2023, 17:33
Conclusão (para despacho)
03/07/2023, 13:48
Decurso de Prazo
03/07/2023, 12:54
Reativação
03/07/2023, 12:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023
EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.; EXECUTADO: KMG 2002 VEICULOS LTDA e outros
Vista ao autor. Prazo de 015 dias. Vistos. Em observância ao disposto no art. 921, §5º, do CPC, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente, sobretudo levando em consideração o prazo prescricional aplicável ao presente caso com base no título executivo que instruiu a execução. Ressalta-se, por oportuno, que o termo inicial, segundo entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em Incidente de Assunção de Competência no julgamento do REsp 1.604.412/SC, Min. Rel. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, deve ser contado a partir do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980). ** AVERBADO **
Adv - CAMILA BAIAO LUQUINI, WALKIRIA ALVARENGA DE ABREU, MARILIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA, KARINA VIEIRA TORRES DE PAULA CASTRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023
EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.; EXECUTADO: KMG 2002 VEICULOS LTDA e outros
Vista ao autor. Prazo de 015 dias. Vistos. Em observância ao disposto no art. 921, §5º, do CPC, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente, sobretudo levando em consideração o prazo prescricional aplicável ao presente caso com base no título executivo que instruiu a execução. Ressalta-se, por oportuno, que o termo inicial, segundo entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em Incidente de Assunção de Competência no julgamento do REsp 1.604.412/SC, Min. Rel. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, deve ser contado a partir do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980). ** AVERBADO **
Adv - CAMILA BAIAO LUQUINI, WALKIRIA ALVARENGA DE ABREU, MARILIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA, KARINA VIEIRA TORRES DE PAULA CASTRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/05/2023, 00:00
Publicação
23/05/2023, 13:22
Mero expediente
22/05/2023, 17:17
Conclusão (para despacho)
22/05/2023, 17:17
Recebimento
22/05/2023, 17:15
Remessa (outros motivos)
03/11/2016, 15:00
Baixa Definitiva
31/10/2016, 14:57
Ato ordinatório
07/10/2016, 15:04
Publicação
22/08/2016, 16:10
Mero expediente
14/07/2016, 18:15
Conclusão (para despacho)
13/07/2016, 12:46
Petição (Petição (outras))
30/06/2016, 15:20
Protocolo de Petição
19/05/2016, 14:54
Publicação
12/05/2016, 15:49
Documento (Acórdão)
17/03/2016, 17:27
Mero expediente
22/09/2015, 18:06
Conclusão (para despacho)
21/09/2015, 12:41
Petição (Petição (outras))
18/09/2015, 16:39
Protocolo de Petição
17/08/2015, 16:21
Mero expediente
13/07/2015, 17:29
Conclusão (para despacho)
10/07/2015, 12:54
Documento (Outros documentos)
09/07/2015, 17:26
Protocolo de Petição
08/06/2015, 13:30
Mero expediente
24/03/2015, 16:34
Conclusão (para despacho)
23/03/2015, 12:39
Petição (Petição (outras))
20/03/2015, 13:02
Protocolo de Petição
12/03/2015, 15:23
Publicação
02/03/2015, 08:44
Mero expediente
20/11/2014, 17:50
Conclusão (para despacho)
14/11/2014, 13:09
Petição (Petição (outras))
13/11/2014, 13:39
Protocolo de Petição
21/10/2014, 17:55
Publicação
02/10/2014, 15:00
Documento (Carta precatória)
22/09/2014, 14:10
Protocolo de Petição
11/09/2014, 17:39
Documento (Informações)
08/09/2014, 15:46
Protocolo de Petição
21/08/2014, 15:02
Petição (Petição (outras))
06/08/2014, 13:27
Recebimento
10/07/2014, 16:35
Entrega em carga/vista
09/07/2014, 14:45
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
09/07/2014, 14:37
Publicação
25/06/2014, 16:46
Expedição de documento (Carta precatória)
03/06/2014, 14:05
Mero expediente
07/02/2014, 16:51
Conclusão (para despacho)
06/02/2014, 12:23
Petição (Petição (outras))
03/02/2014, 13:49
Protocolo de Petição
13/12/2013, 14:36
Publicação
25/11/2013, 17:27
Mero expediente
27/09/2013, 16:25
Conclusão (para despacho)
20/09/2013, 12:28
Petição (Petição (outras))
18/09/2013, 14:35
Publicação
13/08/2013, 12:48
Documento (Mandado)
24/07/2013, 15:15
Mandado (entregue ao destinatário)
24/07/2013, 15:15
Remessa (outros motivos)
19/06/2013, 16:14
Expedição de documento (Mandado)
13/06/2013, 15:19
Petição (Petição (outras))
05/02/2013, 17:35
Protocolo de Petição
03/01/2013, 16:35
Publicação
21/11/2012, 17:43
Documento (Carta precatória)
23/10/2012, 18:01
Documento (Carta precatória)
23/10/2012, 18:00
Protocolo de Petição
30/09/2012, 10:34
Documento (Informações)
15/08/2012, 17:17
Protocolo de Petição
11/07/2012, 13:52
Recebimento
05/06/2012, 15:50
Entrega em carga/vista
05/06/2012, 13:48
Documento (Carta)
05/06/2012, 13:47
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)