Execução da Pena 0022213-06.2015.8.13.0432 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tjmg - Monte Santo de Minas - Execucao Penal - Meio Aberto

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CAIQUE RIBEIRO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA DE DIREITO

24/06/2024, 13:18

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

24/06/2024, 13:18

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

07/03/2024, 15:48

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

06/12/2023, 15:29

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

30/11/2023, 15:25

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA DE DIREITO

16/11/2023, 15:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/11/2023, 15:08

NÃO CUMPRIMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

16/11/2023, 15:03

NÃO CUMPRIMENTO SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA DE DIREITO

16/11/2023, 15:03

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

13/11/2023, 13:28

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

03/08/2023, 14:38

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

03/08/2023, 14:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/07/2023, 10:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/07/2023, 23:15

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2023, 23:15

Todas as movimentações(79)

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA DE DIREITO

24/06/2024, 13:18

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

24/06/2024, 13:18

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

07/03/2024, 15:48

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

06/12/2023, 15:29

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

Documentos

OUTROS

•17/03/2023, 11:19

OUTROS

•31/01/2023, 11:32

30/11/2023, 15:25

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA DE DIREITO

16/11/2023, 15:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/11/2023, 15:08

NÃO CUMPRIMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

16/11/2023, 15:03

NÃO CUMPRIMENTO SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA DE DIREITO

16/11/2023, 15:03

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

13/11/2023, 13:28

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

03/08/2023, 14:38

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

03/08/2023, 14:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/07/2023, 10:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/07/2023, 23:15

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2023, 23:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2023, 01:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/06/2023, 11:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

16/06/2023, 18:05

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

12/05/2023, 10:35

JUNTADA DE CÁLCULO

20/04/2023, 11:14

RECEBIDOS OS AUTOS

20/04/2023, 11:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2023, 10:30

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

19/04/2023, 11:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/04/2023, 14:37

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

17/04/2023, 12:39

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

17/04/2023, 12:39

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

17/04/2023, 12:37

DECORRIDO PRAZO DE CAIQUE RIBEIRO DA SILVA

04/04/2023, 01:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/04/2023, 10:50

RECEBIDOS OS AUTOS

03/04/2023, 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2023, 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2023, 10:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

22/03/2023, 16:13

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

20/03/2023, 11:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/03/2023, 11:18

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

20/03/2023, 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2023, 11:17

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

20/03/2023, 11:17

OUTRAS DECISÕES

17/03/2023, 11:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/03/2023, 14:20

DECORRIDO PRAZO DE CAIQUE RIBEIRO DA SILVA

03/03/2023, 00:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

02/03/2023, 17:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 SENTENCIADO: CAIQUE RIBEIRO DA SILVA PROCESSO IMPLANTADO NO SISTEMA ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO UNIFICADO - SEEU. ** AVERBADO ** Certidão de ARQUIVADO MAÇO 869 expedida e a disposição. ** AVERBADO ** Adv - SANDRA SOARES DE MORAES FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunic

20/02/2023, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE CAIQUE RIBEIRO DA SILVA

17/02/2023, 01:09

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

15/02/2023, 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2023, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

15/02/2023, 08:46

DECORRIDO PRAZO DE MANUELLA DE OLIVEIRA NUNES MARANHAO AYRES FERREIRA

14/02/2023, 03:34

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2023, 03:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2023, 00:34

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

09/02/2023, 18:20

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA

09/02/2023, 18:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2023, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 SENTENCIADO: CAIQUE RIBEIRO DA SILVA Ficam as partes intimadas acerca da implantação da presente execução penal no SEEU. Adv - SANDRA SOARES DE MORAES FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente in

03/02/2023, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/01/2023, 17:38

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

31/01/2023, 16:14

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

31/01/2023, 15:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/01/2023, 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2023, 15:23

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA CANCELADA

31/01/2023, 15:22

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

31/01/2023, 15:15

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

31/01/2023, 15:13

OUTRAS DECISÕES

31/01/2023, 11:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/01/2023, 19:34

JUNTADA DE PARECER

30/01/2023, 18:54

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2023, 18:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2023, 16:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/01/2023, 16:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/01/2023, 16:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/01/2023, 16:19

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

30/01/2023, 16:18

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

30/01/2023, 16:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/01/2023, 16:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/01/2023, 16:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/01/2023, 16:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/01/2023, 16:13

CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

30/01/2023, 16:03

Início do Cumprimento de Pena

09/06/2012, 00:00