Execução de Título Extrajudicial 5156395-25.2020.8.13.0024 - TJMG

Execução de Título Extrajudicial 5156395-25.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: IETEC - INSTITUTO DE EDUCACAO TECNOLOGICA EIRELI - FALIDA EXECUTADO: RONALDO JOSE LIMA GUSMAO Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 12/06/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

15/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2026, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 12:38

Sem descrição

12/06/2026, 12:38

Documento (Ofício)

12/06/2026, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5156395-25.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CPF: 90.400.888/0001-42 IETEC - INSTITUTO DE EDUCACAO TECNOLOGICA EIRELI CPF: 23.374.705/0001-74 e outros Intime-se a PARTE EXEQUENTE sobre ofício juntado nos autos. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

03/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/06/2026, 12:18

Documento (Ofício)

02/06/2026, 12:17

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5156395-25.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CPF: 90.400.888/0001-42 IETEC - INSTITUTO DE EDUCACAO TECNOLOGICA EIRELI CPF: 23.374.705/0001-74 e outros Fica a parte exequente intimada sobre ofício(s) expedido(s) (id(s) 10682567942). O(s) referido(s) Ofício(s) deverá(ão) ser impresso(s) pela parte interessada, em que constará a assinatura digital e endereço de checagem da autenticidade do conteúdo – QR Code, cabendo a parte comprovar o envio ao(s) respectivo(s) destinatário(s), no prazo de 15 (quinze) dias. Conforme Instrução Padrão de Trabalho - IPT-06 - 17/02/2023 - Varas Cíveis da Comarca de Belo Horizonte, da Corregedoria-Geral de Justiça/NUPLAN - 001.000.05A, que regulamenta a expedição e remessa de carta de citação, intimação, ofícios diversos, ressalvados os casos previstos (parte representada pela Defensoria Pública, pelo Defensor Dativo, amparada pelo benefício da assistência judiciária ou que o Ministério Público seja parte), os ofícios deverão ser colocados à disposição da parte interessada para envio, cabendo ainda, ao advogado, proceder à juntada dos respectivos comprovantes. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

28/05/2026, 00:00

Documento (convertido em diligência)

27/05/2026, 11:42

Expedida/Certificada

27/05/2026, 08:07

Publicação

21/05/2026, 00:06

Documentos

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CPF: 90.400.888/0001-42 RÉU: IETEC - INSTITUTO DE EDUCACAO TECNOLOGICA EIRELI CPF: 23.374.705/0001-74 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5156395-25.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos etc, Trata-se de ação de execução ajuizada por Banco Santander (Brasil) S.A em face de Ietec – Instituto de Educação e Tecnologia Eireli e Ronaldo Jose Lima Gusmão. Verifica-se dos autos que o exequente foi intimado para se manifestar acerca dos resultados das pesquisas realizadas pelos sistemas conveniados RENAJUD e INFOJUD, bem como para requerer o que entendesse de direito. Em resposta, ao id. nº 10563155340, o exequente juntou petição manifestando ciência dos resultados obtidos e requereu o prosseguimento da execução mediante expedição de ofícios à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e à Brasilprev Seguros e Previdência S.A., a fim de que informem eventual existência de plano de previdência privada em nome do executado Ronaldo José Lima Gusmão, CPF nº 296.198.746-68, com posterior bloqueio de ativos até o limite do débito exequendo. Requereu, ainda, a utilização da ferramenta SNIPER. Vieram os autos conclusos. DEFIRO o pedido de id. nº10563155340, e DETERMINO a expedição de ofício à SUSEP, CNSEG, PREVIC e BRASILPREV para buscar informações sobre a existência de eventuais planos de previdência privada em nome do executado Ronaldo José Lima Gusmão, CPF nº 296.198.746-68. INDEFIRO a consulta ao sistema conveniado SNIPER, pois trata-se de cadastro que contém informações sensíveis que não terão efetividade no âmbito de simples execução cível já que não realiza penhora de bens. Na hipótese dos autos já foram realizadas buscas de bens junto a outros sistemas conveniados, não logrando-se êxito. Cumprir. Intimar Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE CARDOSO BANDEIRA Juiz de Direito 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CPF: 90.400.888/0001-42 RÉU: IETEC - INSTITUTO DE EDUCACAO TECNOLOGICA EIRELI CPF: 23.374.705/0001-74 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5156395-25.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos. 1 - Expeça-se ordem de bloqueio pelo sistema SISBAJUD na conta da parte executada citada RONALDO JOSÉ LIMA GUSMÃO, CPF/MF Nº 296.198.746-68, no montante de R$ 924.463,02, conforme requerido. 2 - Defiro o pedido de repetição programada "teimosinha", pelo prazo de 07 dias. Em razão da repetição programada do bloqueio, determino que os autos aguardem em secretaria, a fim de concluir resposta, pelo prazo de 07 dias. 3 - Efetivado o bloqueio, proceda-se à transferência para conta judicial, convertendo-se o bloqueio em penhora, intimando-se o executado para manifestar em 05 (cinco) dias. 4 - Em caso de bloqueio de valor ínfimo ou mesmo de ausência de bloqueio, realizado o imediato desbloqueio na primeira hipótese, intime-se o exequente para se manifestar no mesmo prazo. Caso não seja encontrado o valor integral: 5 - Inscrever, no sistema RENAJUD, ordem de restrição de transferência de veículos registrados em nome do devedor, salvo se sobre o veículo incidir alienação fiduciária, caso em que a penhora, realizada por Oficial de Justiça, poderá recair sobre os direitos do executado no respectivo contrato, se assim requerer o Exequente. 6 – Proceder, no sistema INFOJUD, à consulta das três últimas declarações de imposto de renda da parte executada pessoa física, juntando-se ao processo as informações colhidas, resguardando-se o devido sigilo. Sendo negativa a consulta, juntar aos autos o detalhamento negativo correspondente. Int. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE CARDOSO BANDEIRA Juiz de Direito 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

14/08/2025, 00:00

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