Embargos de Declaração Cível 0432726-70.2005.8.13.0188 - TJMG

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 12/03/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: VÍTOR PENIDO DE BARROS e outros Ato ordinatório vista partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista as partes da descida dos autos. Adv - VALERIO RODRIGUES SILVA, TERCIO TULIO NUNES MARCATO, FABIOLA MARA MACIEL RIBEIRO, VINICIO KALID ANTONIO, FREDERICO ARGENTE MASSON, FLORENCE MILEIB BURGOS SOUKI, CARLOS EDUARDO ROCHA CRUZ, GLAUCIA JANIEIRE MOURA MOREIRA, ANDREA FERNANDES RABELLO, RENE LUIS DA SILVA GURGEL, PAULO DE TARSO DOS SANTOS TEIXEIRA, GUSTAVO SILVA SETTE BICALHO, ALEX MACHADO GUISCEM, GUILHERME CARLOS DE FREITAS BRAVO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/03/2024, 00:00

Publicação

11/03/2024, 00:00

Trânsito em julgado

08/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 00:00

Publicação

06/02/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2024 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ASTRID DE OLIVEIRA ZANINI; FERNANDA PAES LEME ZANINI, e outro(a)(s),; GARCIA CONTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA; HELIO DE SOUZA MUNIZ; LEONARDO DE OLIVEIRA ZANINI; VITOR PENIDO DE BARROS, e outro(a)(s),; VM PARTICIPACOES LTDA; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREA FERNANDES RABELLO, FLORENCE MILEIB BURGOS SOUKI, FREDERICO ARGENTE MASSON, GUILHERME CARLOS DE FREITAS BRAVO, KARIM DE VASCONCELOS AMARAL, PATRICIA VIVIANE FERNANDES RABELLO, RENE LUIS DA SILVA GURGEL, TERCIO TULIO NUNES MARCATO, VALERIO RODRIGUES SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/02/2024, 00:00

Publicação

02/02/2024, 00:00

Publicação

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ASTRID DE OLIVEIRA ZANINI; FERNANDA PAES LEME ZANINI, e outro(a)(s),; GARCIA CONTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA; HELIO DE SOUZA MUNIZ; LEONARDO DE OLIVEIRA ZANINI; VITOR PENIDO DE BARROS, e outro(a)(s),; VM PARTICIPACOES LTDA; Relator - Des(a). Jair Varão Autos colocados "em mesa" em 01/02/2024 às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG. Adv - ANDREA FERNANDES RABELLO, FLORENCE MILEIB BURGOS SOUKI, FREDERICO ARGENTE MASSON, GUILHERME CARLOS DE FREITAS BRAVO, KARIM DE VASCONCELOS AMARAL, PATRICIA VIVIANE FERNANDES RABELLO, RENE LUIS DA SILVA GURGEL, TERCIO TULIO NUNES MARCATO, VALERIO RODRIGUES SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2024, 00:00

Outras Decisões

14/12/2023, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ASTRID DE OLIVEIRA ZANINI; FERNANDA PAES LEME ZANINI, e outro(a)(s),; GARCIA CONTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA; HELIO DE SOUZA MUNIZ; LEONARDO DE OLIVEIRA ZANINI; VITOR PENIDO DE BARROS, e outro(a)(s),; VM PARTICIPACOES LTDA; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREA FERNANDES RABELLO, FLORENCE MILEIB BURGOS SOUKI, FREDERICO ARGENTE MASSON, GUILHERME CARLOS DE FREITAS BRAVO, KARIM DE VASCONCELOS AMARAL, PATRICIA VIVIANE FERNANDES RABELLO, RENE LUIS DA SILVA GURGEL, TERCIO TULIO NUNES MARCATO, VALERIO RODRIGUES SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/12/2023, 00:00

Recebimento

12/12/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

19/10/2023, 01:01

Decurso de Prazo

19/10/2023, 00:55

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 00:00

Outras Decisões

02/10/2023, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ASTRID DE OLIVEIRA ZANINI; FERNANDA PAES LEME ZANINI, e outro(a)(s),; GARCIA CONTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA; HELIO DE SOUZA MUNIZ; LEONARDO DE OLIVEIRA ZANINI; VITOR PENIDO DE BARROS, e outro(a)(s),; VM PARTICIPACOES LTDA; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREA FERNANDES RABELLO, FLORENCE MILEIB BURGOS SOUKI, FREDERICO ARGENTE MASSON, GUILHERME CARLOS DE FREITAS BRAVO, KARIM DE VASCONCELOS AMARAL, RENE LUIS DA SILVA GURGEL, TERCIO TULIO NUNES MARCATO, VALERIO RODRIGUES SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 00:00

Recebimento

28/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

05/09/2023, 00:00

Publicação

22/08/2023, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/08/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA; Autor(es)(a)s - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Ré(u)(s) - LEONARDO DE OLIVEIRA ZANINI; FERNANDA PAES LEME ZANINI, e outro(a)(s),; ASTRID DE OLIVEIRA ZANINI; VITOR PENIDO DE BARROS, e outro(a)(s),; VM PARTICIPACOES LTDA; GARCIA CONTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREA FERNANDES RABELLO, FLORENCE MILEIB BURGOS SOUKI, FREDERICO ARGENTE MASSON, GUILHERME CARLOS DE FREITAS BRAVO, KARIM DE VASCONCELOS AMARAL, RENE LUIS DA SILVA GURGEL, TERCIO TULIO NUNES MARCATO, VALERIO RODRIGUES SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/08/2023, 00:00

Publicação

18/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA; Autor(es)(a)s - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Ré(u)(s) - FERNANDA PAES LEME ZANINI, e outro(a)(s),; ASTRID DE OLIVEIRA ZANINI; VITOR PENIDO DE BARROS, e outro(a)(s),; VM PARTICIPACOES LTDA; GARCIA CONTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA; Relator - Des(a). Jair Varão Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANDREA FERNANDES RABELLO, FLORENCE MILEIB BURGOS SOUKI, FREDERICO ARGENTE MASSON, GUILHERME CARLOS DE FREITAS BRAVO, KARIM DE VASCONCELOS AMARAL, RENE LUIS DA SILVA GURGEL, TERCIO TULIO NUNES MARCATO, VALERIO RODRIGUES SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA; Autor(es)(a)s - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Ré(u)(s) - LEONARDO DE OLIVEIRA ZANINI; FERNANDA PAES LEME ZANINI, e outro(a)(s),; ASTRID DE OLIVEIRA ZANINI; VITOR PENIDO DE BARROS, e outro(a)(s),; VM PARTICIPACOES LTDA; GARCIA CONTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREA FERNANDES RABELLO, FLORENCE MILEIB BURGOS SOUKI, FREDERICO ARGENTE MASSON, GUILHERME CARLOS DE FREITAS BRAVO, KARIM DE VASCONCELOS AMARAL, RENE LUIS DA SILVA GURGEL, TERCIO TULIO NUNES MARCATO, VALERIO RODRIGUES SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Outras Decisões

21/07/2023, 10:09

Recebimento

19/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 00:00

Petição (Parecer)

06/06/2023, 00:00

Outras Decisões

30/05/2023, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA; Autor(es)(a)s - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Ré(u)(s) - LEONARDO DE OLIVEIRA ZANINI; FERNANDA PAES LEME ZANINI, e outro(a)(s),; ASTRID DE OLIVEIRA ZANINI; VITOR PENIDO DE BARROS, e outro(a)(s),; VM PARTICIPACOES LTDA; GARCIA CONTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREA FERNANDES RABELLO, FLORENCE MILEIB BURGOS SOUKI, FREDERICO ARGENTE MASSON, GUILHERME CARLOS DE FREITAS BRAVO, KARIM DE VASCONCELOS AMARAL, RENE LUIS DA SILVA GURGEL, TERCIO TULIO NUNES MARCATO, VALERIO RODRIGUES SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 00:00

Recebimento

26/05/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

10/05/2023, 00:00

Outras Decisões

17/08/2022, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/08/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA; Autor(es)(a)s - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Ré(u)(s) - LEONARDO DE OLIVEIRA ZANINI; FERNANDA PAES LEME ZANINI, e outro(a)(s),; ASTRID DE OLIVEIRA ZANINI; VITOR PENIDO DE BARROS, e outro(a)(s),; VM PARTICIPACOES LTDA; GARCIA CONTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREA FERNANDES RABELLO, FLORENCE MILEIB BURGOS SOUKI, FREDERICO ARGENTE MASSON, GUILHERME CARLOS DE FREITAS BRAVO, KARIM DE VASCONCELOS AMARAL, RENE LUIS DA SILVA GURGEL, TERCIO TULIO NUNES MARCATO, VALERIO RODRIGUES SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

27/07/2022, 01:07

Decurso de Prazo

27/07/2022, 01:07

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta de ordem)

30/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta de ordem)

21/03/2022, 00:00

Petição (Parecer)

18/03/2022, 00:00

Outras Decisões

09/03/2022, 06:56

Expedição de documento (Decisão)

07/03/2022, 00:00

Recebimento

04/03/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/01/2022, 00:00

Publicação

11/01/2022, 06:40

Remessa (outros motivos)

06/12/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/12/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/09/2021, 08:19

Recebimento

09/09/2021, 00:00

Baixa Definitiva

07/02/2007, 00:00

Recebimento

01/02/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

15/12/2006, 00:00

Publicação

07/12/2006, 00:00

Inclusão em pauta

09/11/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/11/2006, 00:00

Recebimento

07/11/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/11/2006, 00:00

Inclusão em pauta

26/10/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/10/2006, 00:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

16/10/2006, 00:00

Recebimento

11/10/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

29/09/2006, 00:00

Outras Decisões

27/09/2006, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2006, 00:00

Recebimento

22/09/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/09/2006, 10:08

Remessa (outros motivos)

20/09/2006, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(32)

Publicação

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Publicação

Outras Decisões

Recebimento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(78)