Agravo em Recurso Especial 0131807-71.2016.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES VENCER LTDA - ME

CNPJ

Autor

SERGIO HENRIQUE ACORINTE

CPF

Autor

JENIFFER VAZ OLIVEIRA REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON RODRIGUES FARIA

OAB/MG 117751·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 161028·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/05/2026 Petição Nº 421042/2026 -

05/05/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:48

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 421042/2026. Publicação prevista para 05/05/2026)

30/04/2026, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 421042/2026

30/04/2026, 16:51

Protocolizada Petição 421042/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/04/2026

30/04/2026, 16:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 17:10

Não conhecido o recurso de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES VENCER LTDA e SERGIO HENRIQUE ACORINTE

10/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

25/03/2026, 17:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/03/2026, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/03/2026, 18:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 17:10

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•11/03/2026, 16:50

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•11/03/2026, 16:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/03/2026, 16:49

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Sentença

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