Recurso Especial 0131807-71.2016.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES VENCER LTDA - ME

CNPJ

Autor

SERGIO HENRIQUE ACORINTE

CPF

Autor

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES VENCER LTDA - ME

Terceiro

SERGIO HENRIQUE ACORINTE

Terceiro

JENIFFER VAZ OLIVEIRA REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFFERSON RODRIGUES FARIA

OAB/MG 117751·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 161028·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES VENCER LTDA - ME

CNPJ

Autor

SERGIO HENRIQUE ACORINTE

CPF

Autor

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES VENCER LTDA - ME

Terceiro

SERGIO HENRIQUE ACORINTE

Terceiro

JENIFFER VAZ OLIVEIRA REIS

Terceiro

JENIFFER VAZ OLIVEIRA REIS

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

27/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/12/2025

27/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/11/2025

27/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/11/2025

27/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/11/2025

27/11/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/11/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

18/11/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

18/08/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/08/2025, 00:00

Decorrido o prazo

14/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/07/2025

17/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

14/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

27/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/12/2025

27/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/11/2025

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 07:48

27/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/11/2025

27/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/11/2025

27/11/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/11/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

18/11/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

18/08/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/08/2025, 00:00

Decorrido o prazo

14/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/07/2025

17/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

14/07/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/07/2025, 00:00