ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMG
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
09/10/2014
Valor da Causa
R$ 116.817,07
Órgão julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL- (PFN)
CNPJ
Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
UNIAO
Terceiro
Advogados / Representantes
OMAR INES SOBRINHO
OAB/DF 28776·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
27/09/2023, 17:30
Juntada de certidão de baixa
27/09/2023, 17:30
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
UNIAO
Terceiro
PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
NEVES COMERCIO DE SUBPRODUTOS E ABATE EIRELI
CNPJ
Reu
Expedição de comunicação via sistema.
12/09/2023, 15:34
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023, 16:41
Conclusos para despacho
05/09/2023, 14:18
Juntada de Petição de certidão da contadoria
01/09/2023, 14:01
Expedição de comunicação via sistema.
25/07/2023, 15:25
Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
25/07/2023, 15:24
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 00:30
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
28/02/2023, 14:28
Expedição de comunicação via sistema.
16/02/2023, 17:00
Juntada de Petição de petição inicial
08/02/2023, 12:41
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
07/02/2023, 17:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2A. VARA CÍVEL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: NEVES COMERCIO DE SUBPRODUTOS E ABATE EIRELI
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 01/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 116.817,07. ** AVERBADO **
Adv - OMAR INES SOBRINHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm