Cumprimento de sentença 2555446-75.2006.8.13.0024 - TJMG

Cumprimento de sentença 2555446-75.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/07/2026, 04:20

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 2555446-75.2006.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 20ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: STEMAR TELECOMUNICACOES LTDA Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância das custas finais, Id 10643088857, devidas ao Estado, conforme r. sentença proferida, Id 9870330317, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MÁRIO BONFATTI NETTO Servidor e Retificador

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 2555446-75.2006.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 20ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: CLARO S.A. Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância das custas finais, Id 10643088857, devidas ao Estado, conforme r. sentença proferida, Id 9870330317, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MÁRIO BONFATTI NETTO Servidor e Retificador

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 2555446-75.2006.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 20ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: DIAGONAL TECIDOS LTDA Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância das custas finais, Id 10643088857, devidas ao Estado, conforme r. sentença proferida, Id 9870330317, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MÁRIO BONFATTI NETTO Servidor e Retificador

18/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/06/2026, 17:47

Expedida/Certificada

17/06/2026, 17:45

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:35

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 15:52

Publicação

09/03/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 20ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2555446-75.2006.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DIAGONAL TECIDOS LTDA CPF: 00.061.837/0001-40 STEMAR TELECOMUNICACOES LTDA CPF: 05.341.951/0011-10 e outros Fica a parte executada intimada para, no prazo de 5 dias, tomar ciência da expedição do alvará judicial para levantamento de valores depositados em conta judicial, tendo sido creditado na conta corrente indicada nos autos, conforme Id 10638742162. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MÁRIO BONFATTI NETTO

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento

05/03/2026, 17:56

Expedida/Certificada

05/03/2026, 17:52

Documento (Alvará)

05/03/2026, 17:13

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 20ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 EXEQÜENTE: DIAGONAL TECIDOS LTDA; EXECUTADO: STEMAR TELECOMUNICACOES LTDA e outros Em decisão de fl. 342, foi esclarecido às partes o valor efetivamente que a cada uma era devido, após depósito a mais realizado pela ré, restando R$22.945.66 à parte autora e R$595,76 à parte ré. Expedidos os alvarás (fls. 355 e 363), foi certificado valor remanescente em saldo da conta judicial, no importe de R$4.536,91, pelo que requereu, em fl. 366v, o procurador da parte autora a expedição de alvará para o levantamento desse valor, alegando compor a verba honorária referente à fase de cumprimento de sentença.Ademais, requereu a parte ré, em petição retro, a expedição de alvará para o levantamento do valor remanescente depositado, em cumprimento ao item “b” da decisão acostada à fl. 342.Pois bem. Analisando-se os autos, observo que, a fl.142, a parte ré realizou o depósito do valor de R$35.057,96, que foi objeto de discussão junto ao e.TJMG e ao C. STJ.Observo ainda que ausente qualquer impugnação pelas partes à decisão de fl.342 que esclareceu e distribuiu os valores devidos.Assim,. a fim de se evitar o enriquecimento sem causa e, pela análise do dispositivo da r. decisão que, em seu item “b”, determinou a restituição à ré dos valores remanescentes à parte ré depositados a maior, determino a expedição de alvará judicial à parte ré, nos termos do indicado na petição retro para o levantamento do valor ainda existente em conta judicial vinculada à presente ação.Após, nada mais sendo requerido, cumprir a parte final lançada na decisão de fl. 342/342v. Adv - THIAGO HENRIQUE SOARES DA SILVA, FERNANDO BARBOSA SANTOS NETTO, JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO, JULIANA DE ALMEIDA TEIXEIRA, LEONARDO FARINHA GOULART, MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO, BRUNO SALGADO SALOMAO, JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/02/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(16)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedida/Certificada

Documento (Alvará)

Todas as movimentações(218)