Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0128616-45.2018.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Jogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Betim

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 5º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CRIMINAL]

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

SOLANGE FERNANDES DE SOUZA CORREA

CPF

Autor

SOLANGE FERNANDES DE SOUZA CORREA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE ROBINE ROSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 16:14

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

02/12/2024, 13:08

Desentranhado o documento

02/12/2024, 13:08

Decorrido prazo de SOLANGE FERNANDES DE SOUZA CORREA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:45

Decorrido prazo de SOLANGE FERNANDES DE SOUZA CORREA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:22

Juntada de Petição de ciência

17/09/2024, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2024, 12:22

Extinta a punibilidade por prescrição SOLANGE FERNANDES DE SOUZA CORREA - CPF: 043.906.466-05 (RÉU/RÉ)

16/09/2024, 11:52

Arquivamento

16/09/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 11:52

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 10:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/08/2024, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 10:54

Conclusos para decisão

18/07/2024, 18:08

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 16:14

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

02/12/2024, 13:08

Desentranhado o documento

02/12/2024, 13:08

Decorrido prazo de SOLANGE FERNANDES DE SOUZA CORREA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:45

Decorrido prazo de SOLANGE FERNANDES DE SOUZA CORREA em 04/10/2024 23:59.

Documentos

Ciência

•17/09/2024, 13:45

Intimação

•17/09/2024, 12:22

05/10/2024, 00:22

Juntada de Petição de ciência

17/09/2024, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2024, 12:22

Extinta a punibilidade por prescrição SOLANGE FERNANDES DE SOUZA CORREA - CPF: 043.906.466-05 (RÉU/RÉ)

16/09/2024, 11:52

Arquivamento

16/09/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 11:52

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 10:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/08/2024, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 10:54

Conclusos para decisão

18/07/2024, 18:08

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

18/07/2024, 18:08

Juntada de Ofício

19/04/2024, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Betim

19/04/2024, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

15/02/2023, 07:26

Decorrido prazo de SOLANGE FERNANDES DE SOUZA CORREA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:34

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL-3º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAIS TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 INDICIADO: S.F.S.C. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - TOMAZ ROSA, CHRISTIANE ROBINE ROSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processu

03/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/02/2023, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2023, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2023, 11:16

Juntada de Certidão

01/02/2023, 10:50

Juntada de Certidão

01/02/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 09:53

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/02/2023, 09:52

Distribuído por dependência

01/02/2023, 09:52

Sentença

•16/09/2024, 11:52

Intimação

•08/08/2024, 07:29

Decisão

•07/08/2024, 10:54

Acórdão

•04/06/2024, 13:18